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Plenário aprova Semana de Prevenção de Distúrbios
Alimentares
Em Reunião Extraordinária da noite desta
terça-feira (11/3/08), o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, em 1º Turno, o Projeto de Lei (PL) 15/07, do
deputado Eros Biondini (PHS), que, na forma que foi acatado,
institui a Semana de Prevenção de Distúrbios Alimentares, a ser
realizada, anualmente, em julho, com palestras, atendimentos, exames
e outras atividades voltadas para a conscientização da população
sobre anorexia, bulimia nervosa e obesidade. O projeto foi aprovado
na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
e com a Emenda nº 1, da Comissão de Saúde - que inclui a obesidade
entre os temas propostos.
Originalmente, o PL autorizava o Poder Executivo a
implantar, na rede pública hospitalar do Estado, o programa de
prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de
anorexia e bulimia nervosa. Determinava, também, a realização de
campanha educativa para esclarecimento da população sobre o assunto,
e a orientação nutricional, psicológica e psiquiátrica aos
pacientes. A CCJ, no entanto, considerou que o Executivo não
necessita de autorização para tomar tal medida e substituiu a
proposta original pela realização da campanha.
Durante a reunião, também foram aprovados outros
cinco PLs de doação de imóveis. Em 2º Turno, foram aprovados os
projetos 1.604, 1.631 e 1.632/07, do governador; e 1.817/07, do
deputado Sebastião Costa (PPS); e em 1º turno, o PL 1.690/07, do
deputado Carlos Mosconi (PSDB).
O primeiro trata da doação ao município de Santo
Antônio do Monte de um terreno com 7.206,50 m², no bairro Monsenhor
Otaviano, para construção de ginásio poliesportivo e escola
municipal. O PL 1.631 se refere ao imóvel a ser doado ao município
de Barbacena, que totaliza uma área de 1.193,04m², localizado na
Praça Conde de Prado, para instalação de serviços públicos de saúde,
educacionais e culturais.
Já o PL 1.632 autoriza o Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a doar ao município de
Campo Belo móvel com área de 12 mil m², localizado no lugar
denominado Fazenda da Chácara. O imóvel será destinado à instalação
da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente.
Pelo projeto 1.817, fica autorizado o Poder
Executivo a doar ao município de Manhuaçu imóvel com área de 471m²,
para construção de um posto de saúde. E o PL 1.690 formaliza a
doação ao município de Poços de Caldas, de uma área de 24.321,00 m²,
onde a prefeitura local já mantém o Centro Regional de Abastecimento
da cidade.
Manifestações - Sete deputados aproveitaram a
Reunião para se manifestarem, quatro deles a respeito da prometida
redução da tarifa de energia elétrica em Minas Gerais. O ciclo de
debates sobre Licenciamento Ambiental e desenvolvimento
sustentável, realizado na segunda e terça-feiras no Plenário,
também foi motivo de discursos dos parlamentares.
Os deputados que exaltaram a diminuição da conta de
luz foram: Weliton Prado (PT), Elisa Costa (PT), Domingos Sávio
(PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB). Todos eles elogiaram a
mobilização da sociedade e de todos os parlamentares mineiros, que
se empenharam em sensibilizar a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) para reduzir a tarifa.
O êxito do ciclo de debates e as dificuldades dos
produtores rurais com a burocracia das leis ambientais e as pesadas
multas, apresentadas durante o evento, foram assuntos abordados
pelos deputados Padre João (PT) e Getúlio Neiva (PMDB). Já o
deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) registrou a morte do padre Aderbal
Murta de Almeida, um educador que fundou o seminário Montesclarense
e o Colégio São Norberto, em Montes Claros, no Norte de Minas.
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