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Professor da UFV critica legislação
ambiental
A legislação ambiental brasileira recebeu duras
críticas do professor de Política e Gestão Florestal da Universidade
de Viçosa (UVF), Sebastião Renato Valverde, que participou, nesta
terça-feira (11/03/08), do Ciclo de Debates Licenciamento
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, organizado pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
"Os exageros e as exigências absurdas do processo
de licenciamento, por exemplo, causam efeitos colaterais e
atrapalham muito mais do que ajudam. A verdade é que nenhum produtor
rural neste País tem condições de cumprir a lei. Ou seja, todos
viram criminosos, e o resultado é uma grande rejeição", afirmou o
especialista.
O professor também criticou o excesso de normas do
setor, muitas delas conflitantes. "E não adianta mudar as leis em
Minas porque o problema está na base. Já vem errado de Brasília.
Aqui mesmo no Estado a lei já sofreu uma revisão e a emenda saiu
pior que o soneto", acrescentou.
Informatização - O
diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto
Candeias Cavalcanti, deu uma boa notícia aos participantes que
lotaram o Plenário durante toda a tarde. Segundo ele, dentro de 60
dias, no máximo, um novo sistema totalmente informatizado vai
eliminar a burocracia dos produtos provenientes de florestas
plantadas. "Ficará mais fácil para toda a cadeia produtiva. É o fim
do papel para quem compra, vende, transporta e fiscaliza", informou.
Humberto Cavalcanti ainda fez um balanço da atuação do órgão e
destacou a expansão da área reflorestada no Estado, que aumentou de
35 mil hectares em 1993 para 164 mil em 2007.
BDMG - O gerente da
Divisão Agropecuária do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
(BDMG), Leonardo Guimarães Parma, também participou do painel e
apresentou um resumo das ações da instituição no setor.
Deputado defende terceirização da vistoria
ambiental
O deputado Domingos Sávio (PSDB) afirmou, durante o
debate, que irá defender na Comissão do Meio Ambiente que se libere
a atuação do engenheiro florestal em vistorias prévias para
licenciamento ambiental. Para o deputado, os órgãos ambientais
deveriam restringir sua atuação à fiscalização de projetos já
implantados. "Temos que respeitar o diploma do engenheiro florestal.
Essa restrição é fruto de uma ação corporativista", afirmou.
O presidente do Sindicato da Indústria do Ferro
(Sindifer-MG), o ex-ministro Paulino Cícero, citou dados que atestam
a importância da madeira e do carvão vegetal como fonte de energia
para diversos setores. Segundo ele, essas fontes respondem por 58,2%
da energia caseira consumida em Minas, 50% da energia da indústria
ceramista e 61% da energia consumida pela indústria do
ferro-gusa.
Já o presidente da Associação Mineira de
Silvicultura, Bernardo Vasconcelos, defendeu as florestas plantadas
como a única forma de reduzir a pressão sobre a mata nativa.
"Fala-se tanto em biocombustível líquido, pois a tecnologia do
biocombustível sólido, que é o carvão vegetal, é uma tecnologia
dominada e popularizada no País", afirmou. Ele defendeu que
empreendimentos que não demandem corte de mata nativa, os projetos
de reflorestamento sejam autorizados pelo simples registro e
anotação de responsabilidade técnica de um engenheiro florestal.
Segundo ele, essa desburocratização viabilizaria investimentos de
até R$ 1,5 bilhão.
Por fim, o engenheiro florestal e assessor da
Secretaria de Estado da Agricultura, José Batuíra de Assis, criticou
propostas legais de exigência de auto-sustentabilidade que, para
ele, induzem à concentração fundiária e à criação de plantios
extensos, dificultando a consolidação de um mercado florestal.
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