Governo quer incentivar recuperação de terras degradadas

O incentivo a técnicas agrossilvipastoris integradas ou orgânicas é uma das diretrizes que o Governo do Estado pretende imprimir na revisão das políticas de crédito agrícola e licenciamento ambiental. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e outros representantes governamentais, durante exposição realizada na tarde desta terça-feira (11/3/08) no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, dentro da programação do Ciclo de Debates Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. O evento foi coordenado, à tarde, pelo deputado Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da Comissão de Política Agrocpecuária e Agroindustrial. Cerca de 40 deputados e deputadas acompanharam os debates.

As palavras de Carvalho foram reforçadas pelo secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo Afonso Romano. Ele ressaltou que as pastagens ocupam hoje 43,08% da cobertura vegetal do Estado, e que mais da metade dessa área é degradada. O incentivo a projetos que recuperem essas áreas deverá vir tanto sob a forma de crédito facilitado quanto na forma de facilitação do processo de licenciamento ambiental.

Nesse sentido, José Carlos Carvalho afirmou que a intenção é criar parâmetros de licenciamento diferenciados para projetos de agricultura orgânica (que não utiliza agrotóxicos) e para a agricultura integrada (que combina agricultura com pecuária ou atividade florestal). Para ele, a monocultura é insustentável a longo prazo, e terá necessariamente que ser substituída no futuro.

A proposta defendida pelo secretário recebeu o apoio de outros participantes do ciclo de debates, como o coordenador executivo do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, Glauco Regis. Ele protestou que hoje existem proprietários que fizeram brotar novamente nascentes d'água suficientes para sustentar oito famílias em terras antes degradadas, por meio de práticas ecologicamente sustentáveis, mas que não recebem qualquer incentivo por isso.

José Carlos Carvalho usou o exemplo do Vale do Rio Doce para mostrar como a preservação ambiental é fundamental para o futuro da agropecuária mineira. Segundo ele, na década de 70 a pecuária local apresentava um índice de três animais por hectare. Hoje, após décadas de exploração predatória, que se seguiram ao desmatamento intensivo, esse mesmo índice está reduzido a 0,6 animal por hectare. "Jamais teremos agricultura competitiva sem solos férteis e águas fartas", afirmou.

Esse diagnóstico foi reforçado pela deputada Elisa Costa (PT), que tem sua principal base eleitoral no Vale do Rio Doce. Ela pediu, no entanto, que a legislação dê um tratamento diferenciado aos pequenos proprietários, que são mais vulneráveis aos abusos da fiscalização. Nesse sentido, o secretário de Meio Ambiente reafirmou que o Decreto 44.309, que trata das penalidades adminstrativas para infrações ambientais, será mesmo suavizado por meio de revisão feita pela Advocacia Geral do Estado. "O ideal é que 80% dos produtores não precisem de licenciamento ambiental", afirmou o secretário adjunto de Agricultura, Paulo Romano. Estes seriam justamente os produtores de pequeno e médio porte, que seriam dispensados do licenciamento, desde que se cadastrassem junto aos órgãos responsáveis.

Questionado pelo deputado Getúlio Neiva (PMDB), o secretário José Carlos Carvalho anunciou que o governador Aécio Neves deverá enviar à Assembléia, ainda em março ou no máximo em abril, um projeto de lei que irá atualizar a Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Por outro lado, Carvalho voltou a rejeitar pedidos dos produtores de suspensão dos efeitos das multas aplicadas com base no Decreto 44.309, e enfatizou que a única solução possível é a revisão do texto, que está para sair. O representante da Associação dos Mineradores de São Tomé das Letras, Antônio Francisco da Silva, foi um dos que pediu a revisão do decreto. Ele apresentou uma lista de reivindicações do setor, entre as quais a solicitação de que a revisão das regras seja feita pela Assembléia Legislativa, e não por um novo decreto. Entre outras reivindicações, está a criação de um conselho fiscalizador do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e um convênio deste com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a fim de padronizar exigências burocráticas e cadastrais.

Além de Carvalho, Paulo Romano e Glauco Regis, também fizeram pronunciamentos a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa; o representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento; e o superintendente técnico da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Affonso Damásio Soares.

Cleide Pedrosa enfatizou a possibilidade dos produtores utilizarem a chamada "denúncia espontânea" para regularizar sua situação em relação à utilização de recursos hídricos. Pela denúncia, o produtor reconhece a utilização da água e ganha um prazo para regularizar o empreendimento. "Do fim de setembro até agora foram 40 mil registros. O prazo vai até 31 de julho", afirmou a diretora.

Eduardo Nascimento criticou a expansão da monocultura da cana no Estado, que para ele está descontrolada. Já Affonso Soares afirmou que a própria iniciativa do governo de rever o Decreto 44.309 mostra que as queixas dos produtores eram justificadas. "Temos que deixar os formalismos de lado para nos concentrarmos nos danos ambientais", defendeu o dirigente agrícola. Para ele, o ciclo de debates valeu a pena para mostrar às autoridades o que está acontecendo no campo.

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