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Para DER, municípios não têm condições de assumir estradas
vicinais
Representantes do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-MG) consideraram inviável a possibilidade de as
prefeituras assumirem a manutenção de estradas vicinais sob
responsabilidade do Estado, conforme proposta que a Associação
Mineira de Municípios (AMM) pretende enviar ao governador. Nesta
terça-feira (11/3/08), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais fez uma audiência
pública para avaliar o assunto.
Segundo o deputado Délio Malheiros (PV), a alegação
de alguns prefeitos é de que, principalmente por fatores logísticos,
os executivos municipais poderiam reduzir os custos da manutenção
das vias que passam em seus territórios em até 30%.
A hipótese, entretanto, foi contestada pelo chefe
de gabinete do DER-MG, João Afonso Baeta Costa. "Como engenheiro
posso responder que este cálculo não está correto. Além disso, o DER
trabalha com 40 regionais, capazes de atender a todo o Estado",
explicou.
De acordo com João Afonso, os municípios mineiros
respondem hoje pela conservação de 240 mil quilômetros de estradas e
não teriam condições de assumir mais. "Os prefeitos têm dificuldades
técnicas e de recursos, precisando recorrer com freqüência ao DER",
disse. A malha de responsabilidade do Estado é de 23 mil
quilômetros, e o Governo Federal responde por pouco mais de 7 mil
quilômetros.
Já o assessor da Diretoria de Operações do DER-MG,
Márcio Reis, acredita que, ao considerar a possibilidade de redução
dos custos, a AMM não computou os custos de pessoal. "Trata-se de um
valor considerável. Afinal, os municípios vão precisar de gente para
executar os trabalhos. E trata-se de uma verba que não vai
diretamente para a estrada, mas faz parte do custeio", explicou.
Nenhum representante da AMM compareceu à audiência
para explicar melhor a proposta, fato lamentado pelos convidados e
também pelos deputados Délio Malheiros e Juninho Araújo (PRTB), que
presidiu a reunião.
Presenças - Deputados
Juninho Araújo, vice-presidente (PRTB), e Délio Malheiros (PV).
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