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Promotor cobra mais participação da sociedade em questões
ambientais
Cerca de 97% ações civis públicas ambientais são
propostas pelo Ministério Público (MP). Para Alex Fernandes
Santiago, coordenador-geral das promotorias de Justiça de Defesa da
Bacia do São Francisco, o número indica que a sociedade civil
organizada ainda está longe do Poder Judiciário na luta pela defesa
do meio ambiente.
O promotor, que participou nesta segunda-feira
(10/3/08) do último painel do Ciclo de Debates Licenciamento
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, cobrou uma participação mais
efetiva de associações e organizações não-governamentais nas
questões ambientais. "Reconheço que o MP tem instrumentos legais que
lhe facilitam a vida, como o inquérito civil e o termo de ajuste de
conduta, mas a sociedade também tem condições de fazer valer seus
direitos, principalmente por meio da ação popular e da ação civil
pública. Não basta se limitar ao mero denuncismo", afirmou.
O promotor mostrou-se preocupado com a expansão do
setor sucro-alcooleiro, com a queima da palha de cana e com as
siderúrgicas que não se preocupam com o auto-suprimento. "As
empresas acabam desmantando e incentivando o comércio ilegal de
carvão. Até porque não há monitoramento efetivo", afirmou.
Falhas - Já para o
integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Maurício
Boratto, a situação do pós-licenciamento ambiental no Estado está
comprometida. Uma pesquisa feita por ele sobre as atividades
mineradoras chegou à conclusão de que não há acompanhamento
sistemático do setor. "Segundo os próprios técnicos ambientais, a
preferência é por fiscalizar as empresas que estão em processo de
licenciamento. As já licenciadas ficam absolutamente abandonadas",
informou.
Maurício Boratto defendeu a realização de
audiências públicas para que haja ampla participação da sociedade
nas questões ambientais. "As audiências não podem ser apenas para
referendar decisões políticas das autoridades, daí a importância da
participação de maior número possível de pessoas", afirmou.
Tendência à profissionalização preocupa
técnico
Por sua vez, o diretor de Gestão Participativa da
Semad, Fernando Antônio Leite, criticou os que esperam um controle
social ofertado pela legislação. Para ele, controle social não é
dádiva do Governo, mas uma conquista da sociedade. Disse ainda que
as áreas de saúde e de meio ambiente são aquelas em que está mais
desenvolvido o controle social, e que a comunidade envolvida nos
comitês de bacia hidrográfica já é representada por mais de 5 mil
pessoas.
No entanto, Leite também manifestou preocupação com
uma tendência que estaria surgindo na militância ambiental, de pedir
salários ou compensações financeiras por uma atividade que deveria
ser voluntária, ideológica e ato de cidadania. Uma afirmação
polêmica feita por ele é a de que os grandes empreendimentos têm
maior controle social e até internacional, e que as pequenas
propriedades seriam predatórias. "Os mil hectares que sobraram da
Mata do Jambreiro foram preservados graças à MBR", afirmou. Para
ele, as entidades ambientalistas precisam elaborar uma estratégia de
aliar-se aos produtores rurais.
Onze pessoas se inscreveram para apresentar
questões ao debate. A principal foi o deputado Padre João (PT), que
questionou a estrutura técnica insuficiente da Feam e a perda de
técnicos por razões salariais. O parlamentar pediu também que haja
transparência total das audiências públicas prévias ao licenciamento
ambiental.
Maurício Boratto demonstrou que realmente os
salários estão em queda. O secretário José Carlos Carvalho disse que
o Governo criou uma "gratificação ambiental" que ameniza a situação
salarial dos técnicos, e que a cúpula ambiental se preocupa em
aperfeiçoar o instrumento das audiências. "Queremos dar chance de se
conhecer os impactos previstos no EIA-Rima, se foram subestimados,
ou outros ocultos não tratados nas etapas iniciais", disse ele. A
questão do comparecimento também é assunto de discussão. Se
comparecem 2 mil pessoas, significa que a mobilização foi bem feita
e a participação é boa, mas tanta gente assim dificulta o debate
técnico, segundo Carvalho.
Isabel Ribeiro, produtora rural de Passos, arrancou
aplausos da platéia com uma defesa emocionada do pequeno produtor.
"A gente vive encurralada, com esperança no próximo ano. Recebi uma
multa por limpar 0,78 hectare de pasto onde nasceram uns
assa-peixes. As leis não nos deixam trabalhar. Queriam que eu
plantasse árvores nativas. Tenho um vizinho que foi multado porque
seus bezerros entraram para pastar na reserva legal de sua
propriedade. Ora, se aquilo é do Governo, que pague pela reserva
legal, cerque e vigie", desabafou Isabel Ribeiro.
Manifestaram-se ainda Cíntia Cardoso, da Anama;
Zezé Martins, ex-prefeito de Delfinópolis; Marcelino Marra, de
Sacramento; Zé Tinho, fiscal de meio ambiente de Passos; Eduardo
Bailon; Orlando Rodon, entre outros.
Em suas considerações finais, o deputado Antônio
Carlos Arantes alertou que os grandes grupos financeiros estão
comprando as melhores terras do Sul de Minas, como fizeram em São
Paulo nos últimos anos, e que a burocracia ambiental é um forte
fator a afugentar o produtor rural. "Ninguém tem R$ 600 por hectare
para regularizar sua reserva legal", disse ele.
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