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Debate sobre licenciamento ambiental termina nesta terça-feira
(11)
Setor produtivo, ambientalistas, governo e
sociedade organizada ainda podem participar do Ciclo de Debates
Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que a
Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove até esta terça-feira
(11/3/08). O evento começou nesta segunda (10), quando produtores
rurais lotaram as galerias do Plenário para reivindicar mudanças no
Decreto 44.309, de 2006, que estabelece normas para o licenciamento,
tipifica e classifica infrações e a aplicação das penalidades. Eles
se queixam de demora e burocracia no licenciamento, além do elevado
valor das multas. Não é preciso se inscrever para participar do
ciclo, que é apoiado por 17 entidades e preparatório do Seminário
Legislativo Minas de Minas, a ser realizado no 1º
semestre.
Às 9 horas desta terça, será discutida a
experiência e a percepção dos setores envolvidos, com a presença de
representantes do Sindiextra, o sindicato da indústria mineral; da
Fetaemg e da Faemg, federações que reúnem os trabalhadores em
agricultura e produtores rurais; e da Associação de Usuários da
Bacia Hidrográfica do Rio Pará. À tarde, os temas são o
licenciamento para pequenos e grandes empreendimentos
agrossilvipastoris e o planejamento florestal sustentável em
Minas.
Os participantes do ciclo de debates poderão
apresentar propostas sobre licenciamento ambiental, a serem
encaminhadas às comissões técnicas que irão preparar os documentos
básicos do seminário Minas de Minas. As propostas devem ser
formuladas por escrito, com nome do autor e da entidade que
representa, e entregues à assessoria da ALMG até as 12 horas desta
terça (11), em local a ser indicado no evento.
Resposta do secretário -
Respondendo às reivindicações dos produtores, o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho, informou, em entrevista à imprensa, que desde novembro de
2007 a Polícia Ambiental tem enfatizado a orientação de natureza
mais educativa, principalmente em relação à outorga de uso da água.
O esforço atual, disse ele, é para cadastrar os usos
insignificantes, reduzindo os conflitos entre órgãos de fiscalização
e produtores rurais. O secretário disse que, entre as mudanças
propostas no Decreto 44.309, está a de trabalhar com advertência ao
invés de aplicar imediatamente a multa. Essas modificações passam,
agora, pelo crivo da Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Também em entrevista, o deputado Domingos Sávio
(PSDB) pediu a revisão urgente do decreto, alegando que um produtor
hoje pode demorar meses para obter o licenciamento, o que acaba
inviabilizando financiamentos e a possibilidade de fechar negócios.
"É preciso desburocratizar as relações entre quem quer trabalhar e
nós todos, que queremos preservar o meio ambiente", disse. Além de
Domingos Sávio, participam do ciclo como coordenadores de debates os
seguintes deputados: presidente e o vice-presidente da Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG, deputados Sávio Souza
Cruz (PMDB) e Fábio Avelar (PSC); deputado Almir Paraca (PT),
integrante da Comissão de Meio Ambiente; deputado Neider Moreira
(PPS), integrante da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização; e presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, deputado Vanderlei Jangrossi (PP).
O diretor de Meio Ambiente do Sindiextra, Vítor
Feitosa, que será expositor na manhã desta terça (11), avalia que as
regras para o licenciamento e a legislação ambiental deveriam
estimular o desenvolvimento e o investimento produtivo, com a
preservação do patrimônio natural. Mas a realidade, opina ele, é que
o licenciamento se perde em uma "teia burocrática", sem a garantia
da proteção do meio ambiente. Ele critica ainda a necessidade de
renovação da licença, que considera onerosa e também burocrática.
Defende um tratamento diferenciado para as empresas que possuem
certificações, além de considerar uma distorção do sistema a
exigência de que as empresas assumam obrigações que são de Estado,
como construção de escolas e postos de saúde em áreas afetadas pelos
empreendimentos.
Programação
11 de março
9 horas: painel Licenciamento ambiental - A
experiência e a percepção dos setores envolvidos. São expositores: diretor de
Meio Ambiente do Sindiextra, Vítor Feitosa; assessor da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
(Fetaemg), Eduardo Antônio Arantes do Nascimento; presidente da
Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, Regina
Greco; e assessor de Meio Ambiente da Faemg, Carlos Alberto Santos
Oliveira. Debates a partir das 11 horas, sendo coordenador o
deputado Neider Moreira (PPS), integrante da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da ALMG
14 horas: painel O licenciamento ambiental
para pequenos e grandes empreendimentos agrossilvipastoris. São expositores:
secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Paulo Afonso Romano; e secretário adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de Souza Carneiro.
Debatedores: diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo; presidente da Fetaemg, Vilson
Luiz da Silva; coordenador executivo do Centro de Tecnologias
Alternativas da Zona da Mata, Glauco Regis; e superintendente
técnico da Faemg, Affonso Damásio Soares. Debates a partir das
15h20, sendo coordenador o presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, deputado Vanderlei Jangrossi
(PP)
16 horas: painel Planejamento
florestal sustentável em Minas Gerais. São expositores: gerente
do Departamento de Agronegócio do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), Sara Laine de Castro; diretor-geral do Instituto
Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti; professor
de Política e Gestão Florestal da Universidade Federal de Viçosa
(UFV), Sebastião Renato Valverde; presidente do Sindicato da
Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), Paulino
Cícero de Vasconcellos; e José Batuíra de Assis, assessor especial
da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Seapa). Debates a partir das 17h20, sendo coordenador o deputado
Domingos Sávio (PSDB), integrante das Comissões do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social e de Administração Pública da ALMG.
Encerramento às 18 horas.
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