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Presidente da Feam critica burocracia do licenciamento
ambiental
"É um contrasenso aplicar licenciamento ambiental
para posto de gasolina e cemitérios. Deve ser utilizado para grandes
projetos e não para pequenos agricultores e pequenas indústrias".
Estas palavras, do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), José Cláudio Junqueira, provocaram aplausos dos
participantes do Ciclo de Debates Licenciamento Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável, na primeira palestra da manhã desta
segunda-feira (10/3/08), no Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Ele criticou a exigência de licenciamento para todos
os empreendimentos e não apenas para aqueles com significativos
impacto ambiental e degradação, como determina o artigo 225 da
Constituição da República. Junqueira explicou que o governo federal
não regulamentou o que é empreendimento de significativa degradação
e, consequentemente, todos os casos foram generalizados na exigência
desta autorização.
Para o presidente da Feam, o licenciamento é apenas
um ponto de partida e não é garantia de qualidade ambiental:
"Estamos cometendo um equívoco porque achamos que o licenciamento
ambiental é fundamental". Criticou ainda o excesso de burocratização
do licenciamento, que fez perder as origens dos estudos ambientais,
e defendeu outros instrumentos de gestão. "O grande problema do
licenciamento ambiental é que ele está sendo vítima dos órgãos, da
sociedade e dos empreendedores porque é tomado como único
instrumento de gestão", ressaltou José Cláudio Junqueira.
Ele defendeu outras formas de gestão como
zoneamento ecológico e econômico, avaliação ambiental estratégica,
cadastro de atividade poluidora e instrumentos econômicos. Sobre
este último aspecto, Junqueira afirmou que a adoção de instrumentos
econômicos está sendo praticada internacionalmente como complemento
ao licenciamento ambiental. "Precisamos introduzir incentivos ao
setor produtivo que mostrem a importância da preservação ambiental",
disse.
O sistema trifásico de licenciamento - licenças
prévia, de instalação e de operação - também foi questionado pelo
presidente da Feam. Segundo ele, o Brasil é o único país no mundo
que adota estas três fases. Criticou ainda pontos da Resolução 1/86,
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que disciplina o
assunto, como a determinação do licenciamento ambiental contemplar
todas as alternativas tecnológicas e de localização de um projeto.
"Isto é impossível de cumprir. É um equívoco", afirmou. Apresentou
um aspecto importante da resolução, ao estabelecer que cada estudo
ambiental deve apresentar os ônus e os benefícios sociais do
projeto.
Como propostas para a situação atual, o presidente
da Feam sugeriu que sejam desenvolvidos outros instrumentos
autorizativos como cadastro, registro e alvarás. "Por que não
agregar a avaliação ambiental aos alvarás?", perguntou Junqueira.
Ele defendeu ainda a dispensa da licença prévia onde existam
zoneamento e incentivos fiscais para o setor.
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