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Deputados discutem regularização de moradias em Venda
Nova
A situação de centenas de famílias que vivem no
Conjunto Habitacional Minas Caixa II, na região de Venda Nova, em
Belo Horizonte, será debatida em reunião da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte, a ser realizada nesta quinta-feira
(13/3/08), às 10 horas, no Plenarinho I. A audiência pública foi
solicitada pelo deputado Irani Barbosa (PSDB). Segundo ele, são 300
famílias vivem há 20 anos no local, sem título de propriedade,
apesar de terem recebido os lotes através de programa habitacional
do governo do Estado.
O conjunto habitacional, de acordo com Irani
Barbosa, não tem planta aprovada e os moradores não têm escrituras.
"Eles são freqüentemente ameaçados por causa disso", afirmou o
parlamentar. A situação agora pode se agravar com a construção do
novo centro administrativo, que ficará a cerca de dois km do
conjunto. Com isso, as propriedades se valorizam, e a disputa pelo
terreno pode se intensificar, ameaçando ainda mais os moradores. "O
governo tem que titularizar essas famílias. Elas não podem ser
ludibriadas pelo Estado", declarou Irani Barbosa.
Estão convidados a participar da audiência a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de
Vilhena; o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de
Estado de Governo, Romel Anízio Jorge; o presidente da Cohab,
Teodoro Alves Lamounier; o presidente da Urbel, Cláudio Vinícius
Leite Pereira; a assessora do governador do Estado, Gracinha
Barbosa; a ex-vereadora e presidente da Associação Comunitária do
Bairro Minas Caixa B, Maria da Conceição Pinheiro Silva; a
coordenadora do Núcleo Habitacional dos Sem Casa São Pedro, Maria
Helena de Deus; e o líder comunitário da Baixada do Borel/Minas
Caixa, Cristiano de Oliveira Ribeiro.
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