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Comissão aprova 31 Propostas de Ação
Legislativa
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (6/3/08), 31
Propostas de Ação Legislativa (PLEs), em turno único, na forma de
requerimento. Entre as propostas aprovadas, estão a 185/07 e 187/07,
que sugerem a conclusão da pavimentação da MG-226, no trecho entre
Canápolis e Capinópolis, no Triângulo Mineiro, numa extensão de 12
km.
Também foi aprovada a PLE 200/07, que aglutinou
sete propostas numa só: além da 200, a 201 a 203, 205, 206 e 208,
solicitando as seguintes obras na região de Araçuaí: recuperação
urgente da via principal, de três km, para beneficiar a população
das comunidades de Neves e vizinhas; cascalhamento das vias de
acesso à escola nucleada que serve às comunidades vizinhas de José
Gonçalves; melhoria das estradas de acesso à comunidade do Barreiro;
melhoria da estrada de acesso à Lagoa dos Patos e Córrego da Velha;
cascalhamento da estrada vicinal que liga a Comunidade de Machado a
Araçuaí, com extensão de 18 km; melhoria das estradas nas
comunidades rurais, para atender principalmente ao transporte
escolar. Foi também pedida a recuperação da malha viária rural, para
facilitar o escoamento da produção agrícola, na região de Barbacena.
Foram aprovadas ainda as propostas 381/07, que
sugere a reversão do processo de privatização da empresa Vale do Rio
Doce; e a proposta 385/07, para o desenvolvimento e incremento da
fruticultura através de implementação urgente de cadeia produtiva na
Zona da Mata.
Também receberam aprovação as propostas: que
garante recursos para construção da sede própria da Cooperativa dos
Transportadores de Uberaba (386/07); que propõe a melhoria da
iluminação do Bairro Jardim Triângulo, em Uberaba (387/07); que cria
o programa de incentivo à utilização do biodiesel (388/07); que
prioriza a construção de universidades por meio de parceria
público-privada (389/07); e a que reduz em 50% o custo de energia
elétrica para famílias de baixa renda, para agricultores urbanos e
da agricultura familiar (392/07). Todas as PLEs citadas acima foram
relatadas pelo deputado Gustavo Valadares (DEM).
As propostas 431/07; 433/07; 434/07; e 454/07 foram
aglutinadas por tratarem de assuntos relacionados a comunidades
quilombolas e de educação indígena, incluindo nos currículos
escolares da rede pública a história afro-brasileira. Essas matérias
tiveram como relator o deputado João Leite (PSDB). As propostas
438/07, 439/07; 441/07; e 497/07 também foram aglutinadas e tratam
de assuntos relativos a melhoria de infra-estrutura de escolas do
Estado. O relator foi o deputado Gustavo Valadares. Foram
aglutinadas as propostas 456/07 e 458/07, que querem valorizar o
estudo do idoso, e as nºs 462 e 463/07, que tratam da garantia dos
direitos dos portadores de deficiência física e atendimento aos
portadores de transtorno mental e autismo. Esses projetos foram
relatados pelo deputado João Leite.
Requerimentos - Foi
aprovado requerimento, do deputado Eros Biondini (PHS), solicitando
informações à Telemar, sobre a possibilidade de implantação de
antenas de telefonia celular e de sistemas de internet e TV a Cabo
nas comunidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Outro
requerimento aprovado, de autoria do deputado Alencar da Siveira
Junior (PDT), pede a realização de audiência pública em conjunto com
a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para
debater a demolição do Instituto Municipal de Administração e
Ciências Contábeis de BH (Imaco).
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Eros Biondini PHS, vice; Carlin Moura
(PCdoB); e João Leite (PSDB).
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