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Copasa apóia medição individualizada de consumo de água em
prédios
A medição individualizada do consumo de água em
prédios e condomínios residenciais e comerciais tem o apoio da
Copasa, que já testa tecnologias de leitura remota desse consumo. A
informação foi apresentada pelo superintendente comercial da
empresa, Cláudio Gomes dos Santos, durante audiência pública da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quinta-feira (6/3/08).
Ele afirmou que a cobrança individual é uma questão de justiça. A
medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 973/07, do deputados
Fábio Avelar (PSC) e Adalclever Lopes (PMDB), que tramita em 2º
turno.
Avelar, que também pediu a realização da audiência
para debater o assunto com entidades representativas do setor,
afirmou que o novo sistema traz vantagens para os condomínios, como
a redução da inadimplência; para o meio ambiente, diminuindo o
desperdício de água; e para os próprios usuários, que pagarão apenas
pelo que consumirem. "Segundo estudos realizados, a medição
individualizada pode reduzir o consumo em até 30%", afirmou. O
deputado também defendeu uma mudança de cultura e disse que as
dificuldades de ordem técnica podem ser superadas com novas
tecnologias. Fábio Avelar estima que o projeto possa ser votado pelo
Plenário em até 30 dias.
Projeto é inovador e traz desafios
Para o presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), o projeto é inovador e, por essa razão, traz
desafios para sua implantação. O vice-presidente da Federação das
Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, disse
que, recentemente, entregou um prédio com medidores individuais em
que o consumo é monitorado à distância, por meio de sensores. A
experiência tem funcionado precariamente, com a medição
individualizada servindo apenas para o rateio interno do valor
cobrado pela Copasa. "A Copasa ainda não tem condições para fazer as
medições", concluiu. O empresário também defendeu que o projeto não
seja impositivo. "O consumidor precisa ter direito de optar. Não
precisamos de mais reservas de mercado", afirmou.
Os deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio (PMDB);
Cláudio dos Santos, da Copasa; e o diretor da Área Imobiliária do
Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), Bráulio
Franco Garcia, concordaram que o projeto não deve impor o sistema
individualizado. Bráulio Garcia acredita que se o projeto fosse
impositivo, o mercado não daria conta de atender a demanda. "Em São
Paulo foi feita uma lei assim e o Estado precisou recuar, porque
começaram a aparecer os picaretas", exemplificou. Para ele, em
alguns prédios, o perfil de consumo é mais homogêneo, não
justificando a separação dos hidrômetros. O diretor do Sinduscon
também acredita que o novo sistema só é viável para os prédios
novos, quando ainda estão sendo projetados. Na opinião dele, os
custos das reformas para adaptar o sistema de medição dos prédios já
construídos podem tornar a medida desvantajosa.
Na fase de debates, os participantes da audiência
tiveram a oportunidade de receber contribuições de dois membros da
Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais (Abrasip).
Normando Alves e Rony Rossi apresentaram novidades na área de
tecnologia que podem minimizar as dificuldades técnicas encontradas
hoje para a implantação do projeto. Rony Rossi, por exemplo, disse
que a dificuldade de instalar o sistema de medição individual em
prédios que tenham aquecimento solar pode ser superada facilmente
hoje. Ele explicou que, como a água dilata de forma linear com o
aquecimento, existem pelo menos três sistemas no mercado que
conseguem fazer a medição.
O relator do projeto em 2º turno, deputado Antônio
Júlio (PMDB), elogiou a Copasa pelas pesquisas sobre os sistemas
disponíveis que vem realizando antes mesmo do projeto virar lei.
Taxa mínima - Outro assunto bastante abordado
durante a audiência foi a cobrança mínima por unidade autônoma de 6
m3 em edifícios
comerciais. De acordo com o deputado Délio Malheiros, a cobrança é
um absurdo, porque desestimula a economia e leva o consumidor a
pagar pelo que não consumiu. O deputado Domingos Sávio (PSDB)
defendeu que a cobrança mínima deveria ser abolida por meio de
emenda do Colégio de Líderes apresentada ao PL 973/07.
O deputado Fábio Avelar defendeu que a extinção da
taxa mínima seja tratada em outro momento para não atrasar a
tramitação do PL 973/07. Ele concorda que o fim da taxa é uma
reivindicação dos usuários que precisa ser analisada, mas considera
que o assunto deva ser tratado levando-se em conta toda a política
tarifária da empresa. O deputado Walter Tosta (PMN) apoiou a idéia
da apresentação da emenda apesar do risco de atraso na tramitação do
projeto da medição individualizada.
O superintendente da Copasa, Cláudio dos Santos,
disse que a taxa mínima já foi reduzida de 10 m3 para 6
m3, e que a política tarifária da empresa atende à Lei
Federal 11.445, de 2007. Ele também lembrou que a companhia trabalha
com o consumo progressivo, que beneficiaria quem consome menos. O
presidente da comissão, deputado Délio Malheiros, disse que a
cobrança progressiva não resolve todas as distorções
existentes.
Requerimentos - A comissão
aprovou dois requerimentos do deputado Délio Malheiros durante a
reunião. Um deles pede que o presidente da Companhia de Habitação
(Cohab-MG), Teodoro Lamounier, seja convidado para participar de
audiência pública para debater questões que afligem os moradores do
Conjunto Habitacional MinasCaixa II. O outro requerimento solicita a
realização de audiência com os fabricantes de aparelhos celulares
com o intuito de discutir os constantes defeitos técnicos sofridos
por esses produtos e as dificuldades encontradas pelos consumidores
junto às assistências técnicas autorizadas para a solução desses
defeitos.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB); Walter Tosta
(PMN); Fábio Avelar (PSC) e Domingos Sávio (PSDB). Além dos
convidados citados na matéria, também participou da reunião o
diretor-tesoureiro da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG, Joel
Gomes Moreira Filho.
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