|
Comissão de Direitos Humanos aprova cinco audiências
públicas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (6/3/08),
requerimentos para a realização de cinco audiências públicas na
Capital e no interior do Estado, entre elas uma reunião conjunta com
a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Humanos para debater dois
projetos de lei que tratam da Serra do Rola Moça. O requerimento foi
apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT).
A audiência pública vai debater o Projeto de Lei
(PL) 124/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB); e o PL 1.304/07, do
deputado Délio Malheiros (PV), que tramita anexado ao primeiro. De
acordo com a justificativa de Ivair Nogueira, a idéia do projeto é
buscar conferir status de lei ao Decreto 36.071, de 1984, que
criou o parque e definiu os limites e confrontações dessa unidade de
conservação. Se sancionada, a lei reduziria em 6,5% a área de
3.688,63 hectares do Rola Moça, para, segundo o autor do projeto,
facilitar a efetiva implementação e regularização fundiária nos
terrenos do parque. Já o PL 1.304/07 determina a anexação da Serra
da Calçada, com área de 1.100 hectares, ao Rola Moça.
Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo
deputado Carlin Moura (PCdoB), para a realização de audiência
pública para debater a construção do Complexo Penitenciário de
Ribeirão das Neves. Também foi aprovada a realização de audiência
pública, solicitada por Durval Ângelo, para debater o assassinato de
Thiago Zanin de Lima por policiais em São João da Barra. Outra
audiência aprovada foi solicitada pelos deputados Durval Ângelo e
João Leite (PSDB) com o objetivo de apurar o assassinato de Fernanda
Rosa em Timóteo. Vereadores do município participaram da reunião
desta quinta (6), na fase de "pinga-fogo", e informaram que o
inquérito ainda não foi concluído.
Foi aprovada ainda a realização de reunião para
debater sugestões de modificação do Código de Trânsito Brasileiro
para reduzir o número de vítimas fatais. O requerimento foi
apresentado pelos deputados Durval Ângelo e João Leite após a
apresentação de sugestões de modificação, como a anotação das
infrações cometidas na carteira de motorista, feitas pelo professor
Sebastião Alexandre Ramos durante o "pinga-fogo".
Visitas - Os parlamentares
também aprovaram um requerimento de Durval Ângelo solicitando a
realização de visita à cadeia pública de Conceição das Alagoas,
devido a denúncias de tortura de presos. Outra visita aprovada foi
apresentada por Durval Ângelo e João Leite. O requerimento solicita
a ida da Comissão de Direitos Humanos ao Tribunal de Justiça para
conversar com a desembargadora Márcia Milanez. O objetivo é debater
denúncia feita durante o "pinga-fogo" por Terezinha Tomás de que seu
filho teria sido condenado por um crime que não teria
cometido.
Montalvânia - Foram também
aprovados vários requerimentos apresentados pelos deputados Paulo
Guedes (PT) e Durval Ângelo solicitando providências após a
realização de audiência pública em Montalvânia na quarta-feira (5),
em que foram debatidas denúncias de lesões corporais praticadas por
um policial. Entre os requerimentos, está o envio das notas
taquigráficas para várias instituições como Ministério Público e
Corregedoria da Polícia Militar. Outro requerimento é o envio de
pedido ao governador de aumento do efetivo da Polícia Militar e da
Polícia Civil no Norte de Minas.
Durval Ângelo ainda apresentou requerimento
solicitando ao Ministério Pública a apuração de denúncia de tortura
cometida por policiais de Montes Claros em Diego Silva. Já o
deputado João Leite apresentou requerimento solicitando a
distribuição a todos os parlamentares da ALMG de carta redigida pelo
rabino da Congregação Israelita Mineira, Leonardo Alanati. Na carta,
o rabino se manifesta contrariamente a todos os tipos de racismo e
preconceito.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; João Leite (PSDB) e
Vanderlei Miranda (PMDB).
|
