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Deputados discursam sobre energia, Judiciário e
ICMS
A Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais foi marcada, nesta quarta-feira
(5/3/08), por pronunciamentos de três deputados que, entre outros
assuntos, abordaram temas ligados ao Poder Judiciário, energia
elétrica e tributação.
A primeira a subir à tribuna foi a deputada Elisa
Costa (PT). Ela fez um relato da audiência pública promovida pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para debater a redução
da tarifa de energia no Estado. A reunião ocorreu na manhã desta
quarta-feira, no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), em
Belo Horizonte. Segundo Elisa Costa, foi uma iniciativa histórica em
que a população teve a oportunidade de se manifestar sobre o
tema.
Elisa Costa disse que, pelos números apresentados
pela agência e pela própria Cemig, ficou claro que a redução pode
ser bem maior que os 9,72% propostos inicialmente, podendo chegar a
15%. O momento também é propício, segundo ela, para que haja uma
reflexão sobre o papel da empresa, que deve apresentar eficiência,
qualidade e resultados, "mas esses indicadores não devem visar
somente o lucro para seus acionistas".
Elisa afirmou que a Cemig é um patrimônio do povo
de Minas Gerais e precisa exercer também sua função social. Padre
João (PT), Weliton Prado (PT) e Arlen Santiago (PTB) apartearam a
deputada e a parabenizaram por trazer o tema à Casa. A deputada
comentou ainda a possibilidade de instalação de três unidades
produtoras da Aracruz Celulose em Governador Valadares.
Processo - O deputado
Irani Barbosa (PSDB) retomou o assunto que já havia abordado na fase
de oradores da reunião. O parlamentar falou sobre o processo
judicial aberto contra ele pelos promotores de Ribeirão das Neves
Leonardo Barbabella e Rodrigo Fonte Boa. Irani explicou que o
objetivo dos promotores foi envolvê-lo e a sua mulher, Gracinha
Barbosa, no que ele chamou de "achaque" do deputado federal Carlos
William contra o empresário Antônio Bitarães. Nesse processo, os
promotores acusam William de exigir R$ 700 mil do empresário para
intermediar a liberação dos documentos necessários para a abertura
de um cemitério na cidade.
Irani fez acusações aos promotores e ao juiz da
comarca, Wenderson de Souza Lima, classificando-os como "bandidos".
Mas ressalvou que essa não é uma característica geral do Judiciário,
que é composto, em sua maioria, por profissionais bem intencionados.
Exemplificou com as mais de cem ações contra a Cemig que ele
impetrou e têm seguido tramitação normal e, em alguns casos, com
surpreendente celeridade.
O deputado cobrou também a responsabilidade dos
parlamentares. "Esta Casa precisa de pessoas verdadeiramente
responsáveis, porque o Legislativo é o pilar que sustenta o processo
democrático de uma nação".
ICMS - Já o deputado
Getúlio Neiva (PMDB) relatou os resultados da discussão ocorrida na
audiência pública da Comissão de Segurança Pública realizada nesta
quarta-feira (5) e apresentou também algumas informações sobre o
projeto de lei que cria o ICMS Solidário. Ele disse que nas últimas
reuniões foram eliminados alguns "filtros" que poderiam gerar
problemas à tramitação da proposição.
Neiva citou algumas diferenças que ele chamou de
"distorções" nos valores recebidos por alguns municípios, citando
que eventuais perdas, por menores que sejam, representam muito para
eles. Em aparte, o deputado Domingos Sávio (PSDB) disse estar ao
lado do deputado na luta para que a distribuição do ICMS seja mais
justa. Ele considerou justo o modelo de reforma tributária do
Governo Federal, que prevê a cobrança do ICMS no local onde há o
consumo.
Getúlio Neiva também abordou em seu pronunciamento
a audiência pública para definir o preço da energia elétrica. O
deputado esclareceu que a responsabilidade da tarifa é da Aneel, e
não da Cemig. Domingos Sávio informou que, na audiência, entregou ao
representante da agência um abaixo-assinado pedindo a redução da
tarifa e também que o Governo Federal abra mão dos impostos federais
na conta para o consumidor de baixa renda.
Encerrada discussão de cinco proposições
Cinco proposições tiveram a discussão encerrada em
1º turno: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/07 e os Projetos de
Lei (PLs) 15, 342, 521 e 1.690, todos de 2007. A Presidência
determinou a anexação do PL 2.097/08, do governador, ao PL 1.022/07,
da deputada Elisa Costa, por guardarem semelhança. O Plenário também
recebeu duas mensagens do governador contendo projetos de lei que
dão denominação a escolas nas cidades de São João del-Rei e São
Joaquim de Bicas.
O Plenário aprovou dois requerimentos: do deputado
Antônio Júlio (PMDB), solicitando que o Projeto de Resolução (PRE)
716/07 seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte; e da Comissão de Participação Popular, pedindo ao
presidente da Associação Mineira de Municípios que incentive seus
associados a ampliar a prática do desporto nas escolas
municipais.
Além disso, a Presidência deferiu os requerimentos
solicitando reuniões especiais: do deputado Délio Malheiros (PV) e
outros, para homenagear os 80 anos de fundação do jornal Estado
de Minas; do deputado Neider Moreira (PPS) e outros, para
homenagear os 75 anos de fundação do Sindicato de Hotéis, Bares e
Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb); e do
deputado Vanderlei Jangrossi (PP) e outros, para homenagear os 80
anos da Corporação Musical do Corpo de Bombeiros.
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