Comissão de Direitos Humanos apura agressões policiais em Montalvânia

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública em Montalvânia, cidade localizada no extremo Norte de Minas, nesta quarta-feira (5/3/08), para apurar denúncias de lesões corporais infligidas por policiais militares a um representante comercial confundido com um assaltante de casa lotérica. A comunidade compareceu em peso, acrescentou novas denúncias e a audiência acabou por se tornar, segundo o deputado Durval Ângelo (PT), "num ato de desagravo contra abusos de autoridade". Um inquérito contra os agressores foi aberto pelo comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar (PM) e o deputado dá como certo o afastamento deles até a conclusão do inquérito.

A audiência, realizada na Câmara Municipal com a presença dos nove vereadores, ocorreu a requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), majoritário em Montalvânia e que tem laços familiares com a vítima, o representante Walisson Marinho Dourado. Guedes disse que a violência é crescente na região e o efetivo policial só diminui. "Uma companhia da PM foi aprovada para a nossa região e jamais foi implantada. Quando temos juiz, falta delegado. Quando temos delegado, falta promotor. Quando temos promotor, faltam detetives", denunciou.

Walisson Dourado relatou que, no dia 20 de dezembro, houve um assalto a uma casa lotérica e uma viatura da PM saiu em busca dos assaltantes. Sem saber de nada, ele estava trabalhando num estabelecimento comercial da localidade de São Sebastião dos Poções, quando os PMs José Luiz e Romualdo Melo e o sargento Barbosa entraram e o detiveram como suspeito. Ele teria estranhado e resistido à prisão. Foi espancado pelos militares, algemado e amarrado com cordas, depois lançado na carroceria da camioneta da PM.

A chegada de Walisson a Montalvânia, amarrado e maltratado, revoltou seus familiares e mobilizou a comunidade, principalmente depois que a dona da casa lotérica atestou que não se tratava do assaltante. O médico Alex Viana Mota, chamado pela família, disse aos deputados que foi impedido de prestar socorro à vítima durante mais de três horas pelo sargento que lavrava a ocorrência. "Fiquei muito revoltado por ser proibido de avaliar o risco de suas lesões, ainda mais por se tratar de pessoa conhecida na comunidade", disse o médico. Seu laudo, redigido na delegacia na presença dos policiais agressores e com a concordância destes, indica hematomas, escoriações e ferimentos. Walisson foi conduzido ao hospital de cuecas e algemado.

Sob a desconfiança da comunidade, os três PMs envolvidos no episódio trataram de elaborar um falso boletim de ocorrência em que atribuem a um guarda municipal o depoimento em que Walisson teria jurado vingança contra o soldado Romualdo Barbosa Melo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo, pediu ao prefeito José Florisval Ornelas, presente à reunião, que apresentasse o guarda municipal. Do contrário faria com que fosse trazido à força pela polícia. Minutos depois, o guarda municipal Marcelo da Silva Oliveira, à paisana, compareceu à audiência e negou categoricamente que tenha testemunhado essa ameaça ou que tivesse autorizado os PMs a citá-lo como testemunha no boletim de ocorrência. Durval Ângelo alertou que "um boletim fraudado e mentiroso pode ser ainda pior que a covardia da agressão. Por ser premeditado, nos remete aos piores tempos da ditadura",.

A psicóloga Sandra Pimenta Santana disse que atendeu a vítima diversas vezes desde dezembro, e que no início não conseguia verbalizar nada, devido ao trauma psicológico e às marcas deixadas pelo espancamento e pelo constrangimento. Ela disse que a tortura psicológica deixa seqüelas às vezes mais sérias que as físicas, e que após várias sessões a vítima já tinha conseguido voltar ao trabalho.

Além de parentes da vítima, como sua irmã Nerislande Faria Dourado, foram ao microfone o radialista Francisco de Assis da Mata, que era comandante da Guarda Municipal e mesmo assim foi algemado, arrastado e humilhado por outro grupo de PMs, que lhe arrancaram as insígnias do uniforme.

Agdo Carneiro revelou que seu irmão, engenheiro do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi constrangido e algemado sem motivo pela PM durante uma quermesse e nunca mais quis voltar à sua terra natal. Carneiro citou o general Eurico Gaspar Dutra, ex-presidente da República, ao dizer que "gostaria de ter a metade do poder que um cabo de polícia acha que tem".

Jadiel da Mata Jesus, trabalhador de Montalvânia, disse que foi retirado de casa à força por policiais civis, algemado e surrado sob a acusação de furtar dinheiro de uma vizinha. "Eu apanhei sem ter culpa", disse ele. Durval disse que mesmo os culpados têm que ter seus direitos humanos respeitados.

O major Jorge Bonifácio de Oliveira, comandante do 30º Batalhão da PM de Januária, disse que assumiu o comando em 12 de fevereiro, depois dos fatos, mas que ao tomar conhecimento, mandou imediatamente instaurar um inquérito policial militar (IPM). "Estou surpreso com as ameaças e denúncias de abusos dos quais só estou tomando conhecimento agora. Nossas ações têm que ser pautadas pela legalidade e pelos direitos humanos. Não podemos tolerar abusos e violência arbitrária por parte dos nossos homens. A PM tem que trabalhar no estrito cumprimento da lei".

O major disse que o IPM terá total transparência e será acompanhado pelo Ministério Público e acatou o pedido do deputado Durval Ângelo de apurar a questão do boletim de ocorrência falso.

Por sua vez, o chefe de Polícia Civil regional Norte de Minas, delegado Aloisio Mesquita, disse que o filme Tropa de Elite mostrou três tipos de polícia: uma polícia corrupta, outra omissa e burocrática, e outra fictícia que combate o crime com rigor e desrespeita as leis. Anunciou que em breve o Governo de Minas estará enviando delegados e escrivães para Manga e para Montalvânia. Mesquita anotou a queixa de Jadiel Jesus para cobrar dos policiais civis que o teriam maltratado.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente, e Paulo Guedes (PT). Além dos citados, compuseram a mesa ainda o delegado de polícia Raimundo Nonato Gonçalves e o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Lopes Silva.

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