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Comissão aprova requerimentos para melhor acesso de
deficientes
Questões envolvendo os portadores de deficiência
física motivaram a aprovação de dois requerimentos pela Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais nesta quarta-feira (5/3/08). Outros três
requerimentos de audiências públicas também foram aprovados na
reunião.
O primeiro requerimento envolvendo a
acessibilidade, do deputado Domingos Sávio (PSDB), solicita que seja
enviado apelo ao presidente e ao vice-presidente da Câmara dos
Deputados e ao titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (Sedese). O apelo é para que a Câmara apresse a votação do
projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula, através da Mensagem
711/07, que contém medidas de proteção aos portadores de deficiência
e ratifica a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
da Organização das Nações Unidas (ONU).
Também de autoria de Domingos Sávio, foi aprovado
requerimento de audiência pública para debater o programa de
acessibilidade dos deficientes físicos e esforços para sua
implementação no em Minas. Serão convidados a presidente do Centro
de Vida Independente de Belo Horizonte, Kátia Ferraz (que estava
presente à reunião desta quarta), além de representantes da Sedese,
Associação Mineira de Municípios (AMM), Ministério Público, Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), além do
conselho e da coordenadoria estadual de defesa dos portadores de
deficiência.
Fhemig - Do deputado
Carlin Moura (PCdoB), foram aprovados dois requerimentos de
audiência pública. O primeiro é para discutir a situação dos
funcionários da limpeza da MGS lotados na Rede Fhemig, especialmente
quanto à decisão da diretoria da fundação de não promover a
substituição de funcionários nos casos de férias, faltas e licenças,
a exemplo do que ocorre no Hospital João XXIII. Deverão ser
convidados representantes da Fhemig, MGS, Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e sindicato dos trabalhadores da MGS.
Carlin Moura também requer audiência para tratar da
redução da jornada de trabalho sem redução de salário, em pauta no
Congresso Nacional. Serão chamados para a reunião representantes das
centrais de trabalhadores e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE),
autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 393/01, que trata
do assunto.
Feirantes - Por último,
foi aprovado o requerimento do deputado Doutor Viana (DEM), de
audiência pública para discutir a situação dos feirantes da Feira de
Veículos do Mineirão. Segundo a justificativa do requerimento, a
atuação desses trabalhadores está sendo dificultada pela licitação
promovida agora pela Ademg, gestora do estacionamento do Mineirão.
Os feirantes reclamam que o órgão faz diversas exigências para
exploração do serviço, mas até hoje não colocou pontos de energia
elétrica nas barracas nem banheiros higienizados, mantendo o espaço
inadequado para ser usado da forma exigida pelo edital.
Foram aprovadas ainda diversas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Walter Tosta
(PMN).
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