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Violência nas cadeias provoca mudanças na política
carcerária
Os acontecimentos recentes nas cadeias públicas de
Rio Piracicaba, Conselheiro Lafaiete e Monte Belo mostraram à
Secretaria de Estado de Defesa Social a necessidade de uma mudança
na política carcerária, de modo a contemplar um projeto mais amplo
além da simples transferência de guarda dos presos da Polícia Civil
para a secretaria. A constatação foi feita pelo secretário Maurício
Campos Júnior, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (4/3/07).
Ele disse ainda que a secretaria constatou a influência negativa no
sistema prisional da presença de visitas cercadas de muito
estardalhaço, como a da CPI Carcerária da Câmara de Deputados.
A reunião foi fruto de requerimento apresentado
pelos deputados Antônio Júlio (PMDB), Carlos Pimenta (PDT), Sargento
Rodrigues (PDT) e Weliton Prado (PT), e teve como objetivo obter
esclarecimentos sobre a morte de oito presos na cadeia de Rio
Piracicaba, em 1º de janeiro; a fuga de 26 detentos da cadeia de
Conselheiro Lafaiete, no dia 26 de janeiro; e a destruição completa
da cadeia de Monte Belo após rebelião no dia 30 de janeiro. E o
outro objetivo foi conhecer as ações para suprir o déficit de
pessoal da Polícia Civil no interior.
Holofotes da CPI - A
mudança efetivada pela secretaria começou em fins de janeiro, com a
criação de um Comitê Integrado de Política Prisional, no âmbito da
Polícia Civil, com o objetivo de acompanhar o processo de
transferência dos presos, ação que já é desenvolvida pela
Subsecretaria de Administração Prisional. O comitê é integrado pelos
órgãos do sistema de defesa do Estado, Polícias Civil e Militar,
Corpo de Bombeiros e técnicos da Copasa e da Cemig. Este comitê tem
o objetivo de identificar as unidades prisionais mais precárias,
além de definir as diretrizes, os roteiros e os padrões para a
transferência de presos.
Além do acompanhamento pela própria Polícia Civil
da transferência, Maurício Campos creditou alguns desses problemas
em cadeias à movimentação da CPI Carcerária da Câmara de Deputados,
"que mesmo sem querer provoca uma insegurança no sistema prisional".
O secretário afirmou que a fuga de Conselheiro Lafaiete foi um
exemplo claro dessa interpretação. E disse que todas as visitas
"precedidas de muitos holofotes da mídia" ou qualquer anúncio de
alterações feitas pela própria secretaria provoca esta
inquietação.
Secretaria continuará trabalhando com
planejamento
Maurício Campos enfatizou que as fugas,
rebeliões e mortes em cadeias, ainda que provoquem uma transferência
imediata de presos, não serão critérios para a política de assunção
dos presos pela secretaria. "Continuaremos a seguir nosso
planejamento, que inclui a transferência dos presos para a
responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional,
liberando a Polícia Civil para sua função constitucional, que é de
investigação e efetivação de inquéritos policiais".
Tal planejamento se concretizará nos próximos
meses, segundo Campos Júnior, na reforma de 50 cadeias públicas, com
pequenas obras nas áreas de hidráulica, combate a incêndio e
instalações elétricas, ao custo de R$ 14 milhões; e investimentos no
setor prisional de R$ 350 milhões este ano. O secretário citou ainda
outras ações na área de gestão: formatura de 200 delegados de
polícia que integrarão o sistema no interior; realização de concurso
público, ainda este ano, para contratação de assistentes técnicos
jurídicos (advogados); e admissão por contrato administrativo de mil
agentes penitenciários. O sistema prisional de Minas ainda tem 262
cadeias sob a responsabilidade da Polícia Civil.
Deputados elogiam política carcerária
Com algumas ressalvas, entre elas a falta de
entrosamento com os deputados majoritários de cada região,
levantadas pelos deputados Getúlio Neiva (PMDB) e Antônio Júlio, os
demais parlamentares concordaram que a secretaria vem desenvolvendo
ações elogiáveis no planejamento da segurança em Minas. Também houve
consenso sobre os "efeitos colaterais" das visitas alheias à solução
dos problemas na estabilidade do sistema carcerário.
O presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues, lembrou que as explicações sobre a rebelião de Rio
Piracicaba já haviam sido prestadas pela Corregedoria da Polícia
Civil aos deputados federais da CPI Carcerária, em reunião em que
ele esteve presente. E destacou que a culpa de todos os problemas em
cadeias cai sempre sobre os policiais, "quando devemos cobrar
responsabilidade também do Judiciário e do Ministério Público".
O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) defendeu o
equilíbrio entre a visitação prisional e a curiosidade. E se disse
preocupado com o aumento da criminalidade em Montes Claros,
sobretudo na zona rural. Mesma preocupação foi demonstrada por
Carlos Pimenta (PDT), que disse não compreender como a criminalidade
vem crescendo, "apesar de todos os investimentos feitos pelo governo
na cidade". Getúlio Neiva criticou o fato de Minas Gerais custear
presos federais, enquanto Délio Malheiros (PV) acredita que há uma
orquestração nacional para criticar a área de segurança em Minas,
"que é de longe uma das melhores no País".
O deputado Antônio Júlio defendeu ações pontuais
mais imediatas e "menos planejamento e discursos repetitivos". O
deputado Paulo Cesar (PDT) destacou que a criminalidade também está
aumentando em Nova Serrana e concordou com a idéia de que haja uma
disposição da mídia nacional em denegrir alguns setores de Minas,
"não só o de segurança, mas também o econômico". O deputado Rêmolo
Aloise (PSDB) citou a situação de São Sebastião do Paraíso, no
Sul de Minas.
Maurício Campos Júnior informou que há uma pesquisa
da Fundação João Pinheiro, em fase final de tabulação, que mostra a
diminuição da criminalidade em Montes Claros. "São números
preliminares, de janeiro e fevereiro, que divulgaremos em breve, que
mostram a redução de assaltos à mão armada após os investimentos na
área de segurança na cidade".
A comissão aprovou três requerimentos que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Sargento Rodrigues
(PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice; Carlos Pimenta (PDT),
Luiz Tadeu Leite (PMDB), Délio Malheiros (PV), Antônio Júlio (PMDB),
Getúlio Neiva (PMDB), Leonardo Moreira (DEM) e Rêmolo Aloise
(PSDB).
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