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Plenário aprova projetos de alienação de terras e doação de
imóvel
Em Reunião Extraordinária, realizada na noite desta
terça-feira (4/3/08), o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou três proposições. Em 2° turno, os Projetos de
Resolução (PRE) 1.413/07 e 1.724/07, que determinam a alienação de
terras, e, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 1.828/07, que trata de
doação de imóvel.
O PRE 1.413/07, da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, aprova a alienação de 32 glebas de
terras devolutas situadas nos municípios de Indaiabira, Vargem
Grande do Rio Pardo, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro e
Montezuma, todas com área entre 100 e 250 hectares, conforme
determina o artigo 247 da Constituição do Estado. Também da Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial, o PRE 1.724/07 aprova a
alienação de 20 glebas de terras devolutas situadas nos municípios
de Rio Pardo de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo, Santo Antônio do
Retiro, Indaiabira e Montezuma, todas também com área entre 100 e
250 hectares.
Ambos os projetos foram aprovados sem alterações.
Segundo o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG),
as transferências de domínio atenderão ao objetivo de promover o
bem-estar do homem que vive do trabalho da terra e fixá-lo no campo.
As alienações não terão repercussão financeira, uma vez que será
efetivada na modalidade de compra preferencial, em que o
beneficiário fará o pagamento do valor, acrescido dos
emolumentos.
Também foi aprovado em sua forma original o PL
1.828/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) a doar ao município de
Ouro Fino terreno com 4.029,62m2, para instalação do
Departamento Municipal de Transportes. O projeto prevê a reversão do
imóvel ao patrimônio do Estado se, após o prazo de cinco anos,
contados da data de lavratura da escritura pública de doação, não
lhe tiver sido dada a destinação estabelecidas.
Fábrica de celulose - Na
reunião, a deputada Elisa Costa (PT) falou sobre a possibilidade de
implantação de uma fábrica de celulose em Minas Gerais,
provavelmente em Governador Valadares ou no Vale do Rio Doce.
Segundo ela, a viabilidade do projeto está sendo estudada pelo
Governo do Estado juntamente com a empresa interessada. Elisa Costa
defendeu a instalação da empresa em Governador Valadares, pois, para
ela, o empreendimento irá contribuir para a geração de renda e de
empregos no município.
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