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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência terá R$ 1
bilhão
Presente ao Ato Especial em Comemoração pelo Dia
Internacional da Mulher, no Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, nesta terça-feira (4/3/08), a representante da
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a subsecretária
de Ações Especiais, Stella Taquette, falou sobre o Pacto Nacional
pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Governo
Federal. O pacto é um conjunto de ações, a ser executado nos
próximos quatro anos, com o objetivo de prevenir e enfrentar todas
as formas de violência contra as mulheres. A iniciativa contará com
recursos da ordem de R$ 1 bilhão.
"As pessoas não sabem a dimensão desse tipo de
violência no nosso País", disse. Segundo dados apresentados por ela,
43% das brasileiras, em algum momento da vida, já foram agredidas. A
cada 15 segundos, ocorre um espancamento e a cada 20, uma ameaça com
arma de fogo. Das ligações recebidas pela Central de Atendimento à
Mulher (Ligue 180), em julho de 2007, 59% denunciaram violência
contra a mulher de freqüência diária. "Ditados como 'mulher gosta de
apanhar' e 'roupa suja se lava em casa' são um mito que tem que ser
combatido", falou Stella.
A chefe da Divisão de Polícia Especializada da
Mulher, do Idoso e do Deficiente de Belo Horizonte, Olívia de Fátima
Braga Melo, fez um histórico da luta pelos direitos da mulher e
lembrou a criação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher
(Deam) como uma experiência pioneira, "que contribuiu para dar
visibilidade a esse tipo de violência". Olívia reafirmou a
importância das ações das entidades que formam a Rede Mineira de
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. "A Rede é uma articulação
política."
Dificuldades - "Já temos
um tecido bonito feito pelas entidades que compõem nossa rede. Temos
dificuldades, mas também temos muito o que comemorar", disse a
promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher, Laís Maria
Costa Silveira. "Dois grandes nós precisam ser desfeitos",
salientou. Segundo ela, o primeiro deles é a criação dos juizados
especiais. "Precisamos urgentemente desse aparato." A criação desses
juizados voltados especialmente para as mulheres está prevista no
PLC 26/07, da organização judiciária do Estado, em tramitação na
ALMG.
A segunda dificuldade citada por ela é a falta de
casas de passagem, para receber mulheres que denunciaram casos de
violência, até que elas encontrem um lugar seguro para ficar. Laís
também frisou que muitas discussões jurídicas têm travado a atuação
da promotoria. "Temos um grande número de denúncias rejeitadas por
juízes." De acordo com ela, muitos magistrados pedem novas
entrevistas às vítimas. "Quem atua na área sabe que casos de
violência doméstica passam por ciclos", explicou, citando que algum
tempo depois da agressão e até mesmo do risco de morte, a
denunciante pode mudar de atitude, devido a uma calmaria passageira
em seu casamento, por exemplo.
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