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Debate sobre licenciamento ambiental é destaque da próxima 2ª
(10/3)
Representantes do governo e da sociedade civil vão
compor os painéis de abertura do Ciclo de Debates Licenciamento
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que a Assembléia
Legislativa de Minas Gerais promoverá nesta segunda (10/3/08) e
terça-feira (11), no Plenário. Na abertura do evento, marcada para
as 9 horas do dia 10, falarão o presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), e o secretário de Estado de Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho. Não é preciso se inscrever para participar do
evento, que conta com o apoio de 17 entidades e é preparatório do
Seminário Legislativo Minas de Minas, que a Assembléia
realizará no primeiro semestre de 2008
Ao longo do dia, técnicos do governo explicarão o
novo desenho institucional do Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema). Representantes do setor produtivo, da sociedade civil e do
Ministério Público atuarão como expositores e/ou debatedores. Entre
as entidades e órgãos que participarão do evento, estão o Sindicato
da Indústria Mineral (Sindiextra), a Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda) e a Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg),
pela manhã; e Promotoria e o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), na tarde do dia 10.
Em 2007, a Assembléia promoveu audiências de
comissões para discutir o tema. Produtores rurais e parlamentares
queixam-se da demora e da burocracia no licenciamento ambiental, bem
como de excessos que estariam sendo cometidos pela Polícia Ambiental
e do elevado valor das multas aplicadas por descumprimento das
normas. Os produtores criticam, sobretudo, o Decreto 44.309, de
2006, que traz regras para o licenciamento e orienta a fiscalização.
Proposta de mudança do texto em vigor está sendo analisada pela
Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também está sendo discutida pelo
governo proposta de revisão da Deliberação Normativa 74, de 2004, do
Conselho de Política Ambiental (Copam), que regulamenta o
licenciamento (leia abaixo).
Os parlamentares que atuarão como coordenadores são
o presidente e o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da ALMG, deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Fábio
Avelar (PSC); deputado Almir Paraca (PT), integrante da Comissão de
Meio Ambiente; deputado Neider Moreira (PPS), integrante da Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização; presidente da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Vanderlei Jangrossi
(PP); e deputado Domingos Sávio (PSDB), integrante das comissões do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Administração Pública
da ALMG.
Mineração - Os participantes do evento poderão
apresentar propostas sobre licenciamento ambiental, a serem
encaminhadas às comissões técnicas que irão preparar os documentos
básicos do Seminário Legislativo Minas de Minas. As propostas devem ser
formuladas por escrito, com nome do autor e da entidade que
representa, e entregues à assessoria da ALMG até as 12 horas de
terça-feira (11), em local a ser indicado no evento. Apóiam o ciclo
de debates 17 entidades.
Governo avalia dispensar pequeno produtor da
licença ambiental
Em dezembro de 2007, durante debate na Assembléia,
o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), José
Cláudio Junqueira Ribeiro, anunciou que uma das propostas em estudo
pelo Executivo é dispensar do licenciamento ambiental as
propriedades rurais inferiores a 100 hectares. Elas respondem por
mais de 400 mil das 500 mil existentes em Minas, mas ocupam uma área
que não chega a 20% do total do Estado. Junqueira Ribeiro integra
grupo que revisa a Deliberação Normativa 74/04, que regulamenta o
licenciamento ambiental em Minas.
A possibilidade de adotar a dispensa do
licenciamento para os pequenos produtores não os eximirá de cumprir
as normas ambientais e de se sujeitarem à fiscalização, segundo ele.
A proposta está sendo analisada pelas Secretarias de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seapa) e depois será submetida ao Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam). Na avaliação de Junqueira
Ribeiro, a burocracia do processo de licenciamento é, de fato,
complexa, pois foi desenhada para grandes empreendimentos.
A superintendente executiva da Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, reivindica que as
discussões não estejam focadas apenas nas demandas do setor
produtivo, mas sejam ampliadas, englobando os problemas de
desintegração dos órgãos ambientais. "A Semad continua sendo vista
como responsável pela área ambiental, quando esta deve ser uma
atribuição de governo", enfatiza. Na opinião de Dalce, o Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam) sofre com intervenções
políticas e personalismo. "O licenciamento está virando apenas um
carimbo", pontua. Reconhece, por outro lado, que há demora no
licenciamento, número excessivo de regras e mudanças de
procedimentos. Mas opina que as imperfeições das leis, decretos e
deliberações normativas não podem mascarar outro problema, que é a
falta de responsabilidade ambiental da maioria das empresas.
Outro expositor do dia 10 é o consultor legislativo
Maurício Boratto Vianna, da Câmara dos Deputados, que integra o
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e já foi do Copam. O
tema a ser abordado pelo consultor é o controle social no
licenciamento e a eficácia desse instrumento na proteção do meio
ambiente. Ele apresentará o conteúdo de sua dissertação de mestrado
sobre licenciamento ambiental de atividades minerárias no Estado,
defendida em novembro de 2007, na Universidade de Brasília (UnB). De
acordo com Boratto, a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF),
instituída pela Deliberação Normativa 74, de 2004, tem servido, até
agora, apenas para a regularização formal, sem o efeito prático de
conduzir a uma adequação ambiental do empreendimento. Na avaliação
dele, a AAF só vai funcionar se houver, entre outras medidas, um
acompanhamento posterior pelo órgão ambiental, com fiscalização
efetiva. Caso contrário, esse instrumento cairá no descrédito, opina
ele.
Boratto considera falho o controle social dos
licenciamentos. Em muitos casos, destaca, não há retorno das
sugestões feitas nas audiências públicas destinadas a esclarecer a
comunidade sobre o empreendimento e nem mesmo tempo suficiente para
apresentá-las.
Programação do dia 10/3/08
9 horas: abertura - com o
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e o
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho
9h30: painel Histórico do licenciamento
ambiental como instrumento de gestão - o universo dos
empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental e suas
modalidades na atualidade. O
expositor é o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro
10h20: painel O novo desenho institucional
do Sisema e análise interdisciplinar dos processos de regularização
ambiental. São
expositores: secretário José Carlos Carvalho e secretário adjunto,
Shelley de Souza Carneiro. São debatedores: diretor de Meio Ambiente
do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
(Sindiextra), Vítor Feitosa; superintendente executiva da Associação
Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas;
superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais (Faemg), Affonso Damásio Soares. Debates a
partir das 11h30, sendo coordenador o presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da ALMG, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB)
14 horas: painel Potencialidades dos
instrumentos de gestão ambiental na eficiência da regularização
ambiental. São expositores: superintendente de Coordenação Técnica
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Simone Ribeiro Rolla, que falará sobre
Zoneamento ecológico econômico; chefe de gabinete da Semad,
Augusto Henrique Lio Horta, que falará sobre Avaliação ambiental
estratégica; presidente da Feam, José Cláudio Junqueira Ribeiro,
que falará sobre Indicadores de qualidade ambiental;
coordenadora de Desenvolvimento do Sistema Integrado de Informações
Ambientais (Siam), Karime de Lima, que falará sobre o sistema.
Debates a partir das 15h20,
sendo coordenador o deputado Almir Paraca (PT), integrante da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG
16 horas: painel Controle
social e eficácia do licenciamento na proteção do meio ambiente. São
expositores: Maurício Boratto Viana, integrante do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) e ex-integrante do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam); coordenador-geral das Promotorias de
Justiça de Defesa da Bacia do Rio São Francisco, Alex Fernandes
Santiago; diretor de Gestão Participativa da Semad, Fernando Antônio
Leite. Debates a partir das 17 horas, sendo coordenador o
vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
ALMG, deputado Fábio Avelar (PSC). Encerramento às 18 horas
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