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Assembléia de Minas tem 46,8% de mulheres em seu quadro
funcional
A "bancada feminina" da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais tem sete representantes, entre os 77 deputados eleitos
no final de 2006 (incluindo a secretária de Estado Elbe Brandão, que
está licenciada). Além de quase metade do corpo funcional da
Assembléia (46,8%) ser formada por mulheres, mais um número que
chama a atenção é essa participação nas chefias de gabinete. Quase
67% são do sexo feminino. Já na área administrativa, entre os cargos
de diretoria ou gerência, elas somam 28% de participação. Para
marcar o Dia Internacional da Mulher e mostrar a força da
participação das mulheres no Parlamento, o Legislativo mineiro
preparou ações especiais para esta terça-feira (4/3/08).
Às 14 horas, a Reunião Ordinária de Plenário será
interrompida para realização de um ato especial, com palestras e
homenagens. Antes, às 13h30, uma entrevista coletiva, no Salão Nobre
da ALMG, reunirá deputadas e homenageadas. Para o evento, está
confirmada a participação da representante da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, a subsecretária de Ações Especiais,
Stella Taquette.
Ao vivo - Também nesta terça, às 8 horas, a TV
Assembléia vai produzir uma edição especial do programa
Panorama. A atração será
transmitida, ao vivo, do Teatro da Assembléia, com a presença do
psiquiatra Eduardo Aquino, de Neuza Mello, do Movimento Articulação
de Mulheres Brasileiras, da "bancada feminina" da ALMG e das
mulheres que serão homenageadas no evento à tarde. O debate será
sobre temas voltados para a mulher, como o enfrentamento da
violência e a superação de desafios.
Exposição - Já na Galeria de Arte da
Assembléia, que está retomando sua programação em 2008, a homenagem
vem em forma de fotografias. Entre amanhã (4) e o dia 14 de março, o
projeto De Peito Aberto
poderá ser visto pelo público em geral. A exposição de fotos trata
da auto-estima da mulher com câncer de mama, com imagens de
pacientes e ex-pacientes, registradas individualmente ou com
familiares e amigos, demonstrando as várias fases do tratamento. O
projeto é de Hugo Lenzi e Vera Golik.
Ato especial terá palestras sobre o enfrentamento à
violência contra a mulher
A comemoração começa com a apresentação da
jornalista e antropóloga Júnia Bertolino e da Companhia Baobá de
Arte Africana e Afro-Brasileira. Também haverá duas palestras sobre
o enfrentamento à violência contra a mulher, com a promotora de
Justiça dos Direitos da Mulher Laís Maria Costa Silveira, e com a
chefe da Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do
Deficiente de Belo Horizonte, Olívia de Fátima Braga Melo.
Logo depois, serão homenageadas 25 entidades e 14
mulheres que têm trabalho destacado na efetivação de políticas
públicas para a mulher em Minas Gerais. Entre as instituições
homenageadas estão as que compõem a Rede Mineira de Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher, assim como Casas Abrigo e Centros e Apoio
à Mulher.
A "bancada feminina" da ALMG é composta pelas
deputadas Ana Maria Resende (PSDB), Cecília Ferramenta (PT), Elisa
Costa (PT), Gláucia Brandão (PPS), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e
Rosângela Reis (PV). Licenciada, a deputada Elbe Brandão (PSDB) é a
atual secretária extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri.
Políticas voltadas para as mulheres fazem parte da
rotina da Assembléia
A ALMG vem promovendo eventos especiais, como um
fórum técnico em 2006, para tratar de demandas específicas das
mulheres. Um dos resultados concretos foi a criação, sugerida
naquele evento, da Coordenadoria Especial da Promoção e Defesa das
Mulheres, no âmbito do Estado. Em 2007, cerca de 600
mulheres participaram da II Conferência Estadual de
Políticas para as Mulheres, organizada em parceria pela Assembléia e
o Governo do Estado. O objetivo do encontro foi prestar contas e
avaliar as recentes políticas públicas de gênero implementadas no
País.
Entre as prioridades do enfrentamento da violência
contra mulheres, foram priorizadas a dotação orçamentária para
implantação e manutenção de serviços de atendimento à mulher;
criação de delegacias especializadas, centros de referência e
núcleos de defesa da mulher vítima de violência; realização de
campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha; capacitação da rede
de atendimento à mulher e criação de casas-abrigo e casas de
passagem.
Projeto prevê criação do Juizado de Violência
Contra a Mulher
Está tramitando na Assembléia a proposta de uma
nova organização judiciária para o Estado, com a criação de 210
cargos de juiz, a instituição do critério populacional para a
classificação das comarcas e a criação das comarcas de Fronteira e
Juatuba, entre outras determinações. É o Projeto de Lei Complementar
(PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar
nº 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciária de
Minas. Entre outras propostas, o PLC prevê a criação do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a competência
definida na Lei Federal 11.340, de 2006, a "Lei Maria da
Penha".
Lei Maria da Penha - Em
2006, a Lei Federal 11.340, de 2006, que ganhou o nome de Maria da
Penha, alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de
violência doméstica e sexual. A lei prevê que o agressor possa ser
preso em flagrante ou preventivamente. Também alterou o tempo máximo
de permanência na prisão, de um para três anos.
A "bancada feminina" da ALMG é composta pelas
deputadas Ana Maria Resende (PSDB), Cecília Ferramenta (PT), Elisa
Costa (PT), Gláucia Brandão (PPS), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e
Rosângela Reis (PV). Licenciada, a deputada Elbe Brandão (PSDB) é a
atual secretária Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri.
Confira a agenda de Comemoração do Dia
Internacional da Mulher na ALMG. Basta acessar o banner na
página principal - www.almg.gov.br
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