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Medição individualizada do consumo de água é tema de
reunião
A medição individualizada do consumo de água em
prédios e condomínios residenciais e comerciais, prevista em projeto
de lei que tramita em 2° turno na Assembléia Legislativa da Minas
Gerais, será debatida na Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, nesta quinta-feira (6/3/08), às 10 horas, no
Plenarinho III. A reunião foi solicitada pelo deputado Fábio Avelar
(PSC) que pretende discutir com o Sindicato da Indústria da
Construção Civil (Sinduscon) e com outras instituições sugestões
para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 973/07, de sua autoria e do
deputado Adalclever Lopes (PMDB).
O projeto está aguardando parecer de 2° turno da
Comissão de Defesa do Consumidor para voltar ao Plenário. Na forma
em que foi aprovado em 1º turno, a proposição determina que o
prestador do serviço público de abastecimento de água fará a medição
individualizada do consumo nos prédios residenciais, comerciais ou
de uso misto, mediante requerimento do síndico ou responsável. A
adaptação das instalações será de responsabilidade do requerente e
obedecerá a padrões e critérios técnicos definidos pelo prestador. A
instalação desses hidrômetros individuais não dispensa a medição do
consumo global para a apuração do consumo da área comum do
prédio.
O deputado Fábio Avelar explicou, na justificativa
do projeto, que a justiça na cobrança do uso da água é o fator que
impulsiona a implementação da medição individual em edifícios de
apartamentos. Ele lembrou que, como as unidades habitacionais não
têm o mesmo número de habitantes, o rateio da conta total de água
pelo número de apartamentos não é a maneira mais equilibrada de
realizar a mediação. "Alem disso, o modelo atual incentiva a ação de
pessoas despreocupadas com os recursos hídricos, que utilizam a água
tendo em mente que seu desperdício será rateado por todos",
considerou. Fábio Avelar acredita que, com a implantação da medição
individualizada, o consumo tende a cair em 30%.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o procurador-geral de Justiça
do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o presidente do
Sistema Fiemg, Robson Braga de Andrade; o presidente da OAB-MG,
Raimundo Cândido Júnior; o presidente do Crea-MG, Gilson Carvalho
Queiroz Filho; o superintendente comercial da Copasa, Cláudio Gomes
dos Santos; o diretor-financeiro e de Relações com Investidores da
Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos; o coordenador administrativo
do Procon Estadual, Leonardo Teixeira de Magalhães; o presidente do
Sinduscon-MG, Walter Bernardes de Castro; e a presidente da
Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes
(Aducon), Ilma Arruda.
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