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Comissão aprova 12 requerimentos de sugestões ao
Executivo
Dezenove Propostas de Ação Legislativa foram
transformadas em 12 requerimentos aprovados pela Comissão de
Participação Popular, na reunião desta quinta-feira (28/2/08). As
propostas foram apresentadas durante as audiências do Plano
Pluarianual de Ação Governamental (PPAG 2008-2011), realizadas no
ano passado. Das 70 propostas constantes da pauta da comissão, além
das aprovadas, 42 foram retiradas a pedido dos relatores, uma teve a
discussão adiada e oito foram rejeitadas pelos deputados.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) opinou pela
aprovação de seis requerimentos, que englobaram sete propostas. A de
número 228/07 requer a implantação do 3º ano integrado nas escolas
públicas; a nº 231/07 solicita a construção de universidades
públicas na região do Rio Doce. As propostas 357 e 359/07 se
aglutinaram em um único requerimento, pois pedem implantação de
política de apoio a hospitais municipais de pequeno porte.
A proposta 437/07 pede a criação de conselho de
pais nas escolas públicas, a 457 sugere ações de conscientização da
sociedade sobre a anemia falciforme. Já a proposta 516/07 sugere
bolsa-transporte de 50% do valor da tarifa para alunos beneficiados
pelo Pró-Uni.
Também relatada por Carlin Moura, a proposta 381/07
que sugere a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce teve a
discussão adiada a pedido do presidente da comissão, deputado André
Quintão (PT). O deputado do PCdoB opinou pela rejeição de três
propostas. A 435/07 sugeria a alfabetização aos quatro anos e,
segundo o deputado, não é pertinente ao planejamento estadual de
educação. A 436/07 pedia inclusão de algumas disciplinas no
currículo do ensino fundamental, mas, conforme o relator, elas já
estão previstas no sistema educacional de Minas Gerais. O deputado
também opinou pela rejeição da proposta 525/07 que solicitava
recursos para o Centro Público de Promoção do Trabalho, por entender
que a sugestão já foi atendida pelo PPAG.
O deputado Eros Biondini (PHS) foi relator de
outras sete proposições, transformadas em quatro requerimentos. As
propostas 459, 482 e 484/07 foram transformadas em um requerimento
que sugere melhorias no atendimento a alunos com dificuldades de
aprendizagem. A nº 475/07 solicita a criação de fóruns para discutir
a alimentação escolar. Transformadas em requerimento, as propostas
491/07 e 492/07 solicitam ampliação de recursos para a Escola
Estadual Ordem e Progresso. E a proposta 493/07 sugere a abertura
das escolas municipais nos finais de semana.
O mesmo deputado opinou pela rejeição de cinco
propostas. A 460/07 solicitava melhoria da rede física de escolas
que, segundo o relator, já está incluída em programas estruturadores
do Governo Estadual. A proposta 461 solicitava a distribuição de
dicionário da Língua Portuguesa, também já prevista por programa
nacional. A proposta 494/07 pedia a realização de conferências de
educação abertas ao público, atividades, segundo o deputado, que já
são realizadas em Minas Gerais. A proposta 495/07 sugeria a
equiparação salarial entre auxiliar de secretaria e professores de
educação básica, medida que o deputado entende contrariar princípio
basilar do sistema educacional. Também a proposta 496 teve opinião
pela rejeição por sugerir que as escolas realizassem capacitação dos
pais de alunos. O deputado entende que essa não é uma obrigação da
escola e que se os pais tiverem interesse em estudar podem se
integrar no sistema educacional como alunos.
O presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), apresentou parecer favorável a quatro propostas. As propostas
470 e 479 foram aglutinadas num requerimento solicitando a elevação
de recursos para merenda escolar. Também se transformaram num
requerimento as propostas 474, 476 e 478/07, que sugerem a compra de
produtos para merenda escolar de agricultores familiares, além da
ampliação do programa.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente, Eros Biondini (PHS) e Carlin Moura
(PCdoB)
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