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Produtores reclamam da lista de fazendas aptas a exportar para a
UE
Um dia após a suspensão do embargo à carne
brasileira, produtores mineiros reclamaram da lista fechada de 87
fazendas aptas a exportar para os países da União Européia (UE). Na
reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quinta-feira
(28/2/08), o superintendente técnico da Federação da Agricultura do
Estado de Minas Gerais (Faemg), Afonso Damásio Soares, criticou a
condução das negociações pelo governo e cobrou a liberação das 1.283
fazendas mineiras inicialmente consideradas habilitadas a
exportar.
A UE suspendeu a importação de carne do Brasil no
início do mês, alegando que não havia dados confiáveis para a
rastreabilidade do gado. O Brasil adota um sistema semelhante ao
europeu, em que cada animal recebe um número, um brinco e um
livro-prontuário em que são registradas vacinas e eventuais doenças
detectadas. A preocupação dos europeus é com o mal da vaca louca,
por isso eles exigem a rastreabilidade tanto de seus produtores
quanto dos estrangeiros. O Brasil encaminhou uma lista com 2,8 mil
propriedades rurais certificadas para exportar carne, mas a UE
esperava apenas 300. No auge da crise, o ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes, chegou a declarar que o País tinha vendido carne
sem certificação.
Afonso Damásio criticou a postura do governo, por
considerar que a declaração do ministro dificultou as negociações
para a suspensão do embargo. Ele também defendeu a simplificação do
processo de certificação das fazendas, serviço atualmente prestado
em boa parte por empresas privadas. O diretor-geral do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino Rodrigues Neto, disse que o
Estado tem condições de assumir a fiscalização das fazendas. Para
isso, basta que o Ministério da Agricultura incorpore o órgão ao
chamado Sisbov, sistema de rastreabilidade do gado bovino.
O chefe da Divisão Técnica da Superintendência
Federal de Agricultura, Márcio Silva Botelho, informou que o
processo para que o IMA possa atuar como certificador já está em
estágio avançado. Ele rebateu as críticas à burocracia e garantiu
que as normas são amplamente discutidas com o setor produtivo.
Botelho reiterou a posição do Ministério da Agricultura, de que a
suspensão do embargo representa a retomada das negociações com
Bruxelas. Ele destacou que a lista apresentada pela UE pode ser
alterada e assegurou que vai se empenhar para aumentar o número de
fazendas aptas a exportar.
Deputados criticam embargo e burocracia
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do
requerimento da audiência juntamente com os membros da Comissão de
Política Agropecuária, também criticou a atuação do ministro
Reinhold Stephanes. Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), o
embargo deve-se a questões comerciais e políticas, e não a problemas
sanitários. Ele lamentou que o Sul de Minas permaneça como
zona-tampão e os produtores da região não tenham acesso ao mercado
europeu.
Já o deputado Getúlio Neiva (PMDB) criticou a
burocracia do processo de certificação, que prejudica especialmente
os pequenos produtores, muitos dos quais com baixo nível de
escolaridade. O presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi
(PP), destacou a qualidade da carne brasileira e ressaltou que o
número de propriedades aptas a exportar é muito pequeno. Para os
deputados Padre João (PT) e Chico Uejo (PSB), é preciso criar uma
cultura da qualidade sanitária da carne, não importa se o produto é
voltado para exportação ou para o mercado interno.
Providências - Foram
aprovados três requerimentos de autoria coletiva, para que o
Ministério da Agricultura tome providências de modo a revogar o
embargo às exportações nas zonas-tampão, habilite o IMA para atuar
como órgão certificador e reveja as normas de rastreabilidade, para
adequar as exigências internacionais à realidade operacional dos
produtores rurais. Também foi aprovado requerimento do deputado
Padre João para a realização de audiência pública para debater o
plano de carreira dos funcionários da Emater.
Minas tem o terceiro maior rebanho do País
Minas Gerais tem o terceiro maior rebanho bovino do
Brasil, com 22,2 milhões de cabeças. Em 2007, a produção de carne do
Estado foi de 1,2 milhão de toneladas, montante que representou um
crescimento de 13% em relação a 2006. No ano passado o Estado
exportou 94,4 milhões de toneladas de carne, dos quais 39,9 milhões
foram para a UE (42% do total). O mercado europeu responde por 63%
da receita de 335 milhões de dólares com a exportação de carne de
Minas.
Como a Europa não produz toda a carne que consome e
importa o produto de apenas quatro países (Brasil, Argentina,
Uruguai e Austrália), o Ministério da Agricultura estima que seriam
necessárias pelo menos 5 mil fazendas aptas para exportar. Isso
porque para encher um contêiner com filé mignon, o corte
favorito dos europeus, é preciso abater pelo menos 6,5 mil
bois.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB), Getúlio Neiva (PMDB) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). Também participaram da reunião a coordenadora
estadual do Sisbov, Juliana Oliveira Laender; o assessor técnico da
Faemg, Antônio Carlos Souza Lima; e o assessor de comunicação do
IMA, Paulo Renato Couto Carvalho.
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