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Embaixador de Kosova pede apoio para reconhecimento do
país
O futuro embaixador da República de Kosova (Kosovo)
no Brasil, Engjël Koliqi, participou da reunião da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (28/2/08). Ele busca apoio para o país que declarou sua
independência da Sérvia unilateralmente no último dia 17.
O embaixador pediu aos deputados para intervirem
junto ao Congresso Nacional e ao presidente Lula pelo reconhecimento
da autonomia de Kosova pelo Brasil. Segundo ele, 40 países já
aceitaram a nova condição da ex-província e os países muçulmanos
farão o reconhecimento em bloco. "Kosova quer ser o país guardião da
paz nos Bálcãs", afirmou. O embaixador também anunciou a intenção de
que, com o reconhecimento por parte do Brasil, seja instalada uma
embaixada do país em Brasília para toda a América Latina.
Os deputados João Leite (PSDB), que presidiu a
reunião, e Delvito Alves (DEM), apresentaram dois requerimentos em
resposta ao pedido do embaixador. Um deles de apelo à Presidência da
República com vistas ao reconhecimento de Kosova como país autônomo,
anexando as notas taquigráficas da exposição do embaixador da
reunião. O outro requerimento é uma manifestação de apoio à
independência da República de Kosova, dirigida ao parlamento desse
país.
Os deputados João Leite (PSDB) e Delvito Alves
(DEM) ficaram emocionados com a narração da saga de Kosova até a
declaração da independência e manifestaram apoio ao processo de
formação do país. Engjël Koliqi explicou que o novo país está sendo
chamado de Kosova, que quer dizer "terra de andorinhas" em vez de
Kosovo, que é uma palavra de origem sérvia.
O embaixador também informou à comissão que, apesar
dos albaneses serem 92% da população, querem formar um país com
igualdade de direitos para todas as seis etnias que formam a
República Kosova. A intérprete, Vera Lúcia Alves Neves, falou aos
deputados que Kosova é o país mais rico do Leste Europeu. Produz
minério de ferro, é o mais rico em urânio, diamantes e águas
termais. Vera Neves também relembrou a visita de uma delegação de
Kosova à Assembléia Legislativa e a outras instituições de Minas no
ano passado, o que resultou em convênios e acordos de cooperação nas
áreas cultural, esportiva, educacional e econômica.
Comissão ouve denúncias em "pinga-fogo"
A comissão também ouviu denúncias sobre atualização
de pensão do Ipsemg e invasão domiciliar, entre outras. A morte de
um funcionário terceirizado nas dependências da Belgo de João
Monlevade, em outubro do ano passado, foi relatada aos deputados.
Segundo o denunciante, o caso foi tratado como homicídio, mas a
família procurou o delegado encarregado do caso pedindo a inclusão
de algumas pessoas como testemunhas e foi surpreendida,
recentemente, ao constatar que o inquérito já está em fase de
conclusão sem que as pessoas fossem ouvidas. Ele demonstrou o
estranhamento com o fato da morte da vítima ter ocorrido no mesmo
dia em que ela estava desviada de sua função na usina.
Ana das Graças Brandão também relatou aos deputados
que a filha, Viviane Brandão, foi assassinada no dia 27 de dezembro
de 2002, deixando três filhos pequenos. Segundo ela, foi encontrado
sangue e fio de nylon no carro do cabo da PM Sales, que continua
exercendo suas atividades. Ela disse que não consegue o atestado de
óbito da filha e nem pensão para os netos.
Requerimentos - A comissão
também aprovou outros requerimentos. Um deles, do deputado Neider
Moreira (PPS), solicita à Comissão de Direitos Humanos providências
quanto à apuração de denúncia de tortura praticada contra Diego
Silva, em Montes Claros, possivelmente por parte de policiais
militares. O deputado Carlin Moura (PCdoB) pede o envio de ofício ao
secretário de Estado de Defesa Social solicitando cópia do inquérito
policial e do laudo da perícia técnica referentes às mortes de oito
detentos na cadeia pública de Rio Piracicaba, em 1º de janeiro deste
ano.
O deputado João Leite apresentou sete
requerimentos. Um deles pede que a Empresa de Transporte e Trânsito
de Belo Horizonte (BHTrans) elabore estudos de viabilidade sobre a
possibilidade de transferência do ponto de parada de ônibus da linha
305, Mangueira/Estação Diamante, atualmente situado em frente ao nº
620 da Via do Minério, para local mais próximo à entrada do conjunto
habitacional situado na Via do Minério, nº 670. Os demais
requerimentos são:
* Ao Cartório da 8ª Câmara Cível - Unidade Goiás -
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em que pede
agilidade na conclusão do inquérito em que consta como agravante
Imar Glicério Pinto;
* Ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
em que pede agilidade no andamento do processo, em nome do apelante
André Luis Orsine Santos;
* À Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão
das Neves para que estude a viabilidade de reabertura do
procedimento de apuração do caso apresentado por Marcone Geraldo
Teixeira do Carmo, que alega ter sido retirado de sua residência,
contra sua vontade, por pessoas que se identificaram como
funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Ele alega ainda
ter sofrido lesões corporais e sido encaminhado para uma unidade de
saúde de Ribeirão das Neves, onde permaneceu internado, em abril de
2001, o que teria motivado seu afastamento do trabalho com
conseqüente rescisão do contrato de trabalho junto a essa
Prefeitura;
* Ao Ministério da Justiça, pedindo que analise a
documentação apresentada à comissão por Sebastião Alexandre Ramos,
com a apresentação de sugestões para a redução dos acidentes de
trânsito e maior responsabilização dos condutores;
* Ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo
que analise a documentação apresentada à comissão por Weslley dos
Santos Silva, Wesley Soares Lacerda e Leonardo Carlos dos Anjos
Martins, em que solicitam a revisão da rescisão de seus contratos de
trabalho como agentes de segurança penitenciária e a recondução para
o exercício de suas funções;
* À Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, pedindo que tome
providências para garantir a devolução dos pertences de Maxilene
Bacelar Mendes e de seu companheiro, José Carlos Souza Rodrigues,
que foram retirados do local onde moravam por ordem judicial de
despejo, sem a presença do casal. A moradia era cedida ao casal em
função de vínculo empregatício de zelador. O deputado requer ainda
que sejam pagos os direitos trabalhistas referentes à dispensa da
função exercida junto ao Condomínio do Edifício Laura, no Município
de Iriri, no Estado do Espírito Santo.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), que presidiu a reunião; Weliton Prado (PT); Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB); e Delvito Alves (DEM).
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