|
Cemig esclarece mercado livre, mas tarifa é destaque em
debate
O processo de revisão tarifária da Cemig e a
possibilidade de redução da conta de energia em 9,72% ocuparam parte
dos debates promovidos pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (27/2/08). Solicitada pelo deputado Antônio Júlio
(PMDB), a reunião foi realizada para obter esclarecimentos da
estatal sobre a venda de energia para a iniciativa privada e a
elevação de preços no mercado livre. O tema inicial foi ampliado,
abrindo espaço para questionamentos dos deputados sobre o lucro
excessivo da companhia em 2007; a necessidade urgente de investir em
expansões para possibilitar investimentos privados no Estado; e a
cobrança pela revisão do modelo de sistema que hoje vigora no País.
O deputado Antônio Júlio afirmou que o modelo tem
que ser revisto, destacando que é preciso ouvir a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) - cujo presidente, Gerson Kelman,
justificou a ausência na reunião desta quarta por compromissos já
assumidos. O deputado considerou absurdo o lucro da Cemig em 2007,
de R$ 2 bilhões (25% do faturamento), e cobrou agilidade na
aplicação desses recursos para expandir o sistema. "Os acionistas
precisam ter consciência de que o mineiro paga a energia mais cara
do Brasil e as empresas não dão conta de quitar a energia
contratada", disse.
Também questionaram o lucro da companhia os
deputados Jayro Lessa (DEM) e Weliton Prado (PT). "A Aneel estipula
o preço máximo; não o mínimo. Ninguém é contra a Cemig, mas não se
pode visar apenas ao lucro", opinou Lessa, que fez críticas ao
tratamento dado pela estatal ao setor produtivo, com preços
diferenciados para empresas do mesmo setor, segundo ele.
As críticas foram reforçadas pelo deputado Weliton
Prado, que cobrou a revisão humanitária da conta de luz. "O
interesse público deve orientar a atuação da companhia. A energia é
um bem essencial e não pode ser tratada como mercadoria", disse ele,
que divulgou a audiência pública que a Aneel promoverá em Belo
Horizonte, no próximo dia 5 de março, como parte do processo de
revisão tarifária da Cemig. O deputado destacou que a agência já
sinalizou com uma redução de 9,72%. Ele também indagou à companhia
se há possibilidade de uma diminuição maior de valores. O
superintendente de Marketing e Planejamento de Mercado da Cemig,
Eduardo Costa Vasconcelos, disse que não poderia adiantar essa
informação.
Em entrevista à imprensa após a reunião,
Vasconcelos reafirmou que, ao se fazer a redução tarifária, é
preciso observar os impactos no futuro da Cemig, que necessita de
recursos para operar e manter o sistema atual e fazer investimentos
para atender às expansões e ao crescimento do mercado mineiro.
"Nesses momentos, a Cemig sempre busca entender o que é justo, no
sentido de manter o fornecimento de energia na qualidade, quantidade
e amplitude necessária para atender ao mercado."
Cemig responde questionamentos e deputados
comentam
Ainda sobre a tarifa, o consultor Álvaro Eustáquio
de Oliveira, da Diretoria Comercial, explicou que é extremamente
regulada a atuação da Cemig na distribuição de energia. Ela compra
energia em leilões oficiais, conduzidos pelo Ministério das Minas e
Energia, Aneel e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O
custo dessa energia é repassado ao chamado consumidor cativo, ou
seja, aquele que não tem opção de escolher o fornecedor do serviço
(os consumidores residenciais e as indústrias e comércio de pequeno
porte, por exemplo). O lucro que se tem, explicou, provém da
remuneração dos ativos, como o uso das linhas de distribuição e as
subestações.
Também respondendo aos questionamentos sobre o
preço elevado da conta de energia, Eduardo Vasconcelos ponderou que
é preciso considerar quanto custa atender aos diferentes tipos de
consumidores. O custo é maior para atender a área residencial,
alegou. Indagado pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB) sobre a
influência dos impostos federais na composição da tarifa, o
superintendente informou que os tributos e os encargos respondem por
40% a 45% do custo final da energia. Também respondendo a Andrada,
ele disse que hoje, em Minas, há 2 milhões de consumidores de baixo
consumo com tarifa subsidiada.
O deputado Weliton Prado reforçou que é alta a
incidência de impostos sobre a conta de energia, destacando o índice
de 42% de ICMS na cobrança "por dentro" da energia residencial -
índice superior ao aplicado para bebida e cigarro. Ele lembrou, por
outro lado, que as regras da Aneel são feitas "para ninguém
entender". "As informações não são de domínio público", disse.
Presidente da comissão, o deputado Zé Maia (PSDB) ponderou que a
questão tarifária é complexa, e que a Cemig não tem a última palavra
nesse assunto. "A Cemig não pode bancar uma política diferenciada da
preconizada pela Aneel, pois, caso contrário, será engolida pelas
concorrentes", opinou.
Os deputados Domingos Sávio (PSDB) e Sebastião
Helvécio (PDT) também enfatizaram que a definição da tarifa de
energia não é responsabilidade da Cemig, mas algo pactuado e
regulado pela Aneel. Já o deputado Padre João (PT) quis saber sobre
o custo do megawatt para o consumidor livre e para o consumidor
residencial.
Deputados questionam preços do mercado livre; Cemig
explica como funciona o sistema
Sobre o objetivo inicial da reunião - a venda de
energia para a iniciativa privada -, o deputado Antônio Júlio se
disse indignado com os preços praticados no mercado livre. Segundo
ele, empresas estão deixando de produzir para vender energia nesse
mercado. "Tem alguma coisa errada, pois, enquanto isso acontece, a
Cemig não tem energia para fornecer aos grandes consumidores",
opinou. O deputado Domingos Sávio também lamentou a "especulação
violenta" do preço da energia nas contratações livres.
Em resposta, Eduardo Costa Vasconcelos explicou que
a Cemig celebra, com consumidores livres, contratos de longo prazo a
preços negociados, seguindo o mercado. Consumidor livre é aquele
empreendedor cuja capacidade instalada de uso do sistema é de 3
megawatts, em média, como grandes indústrias e shoppings. Quando
esses consumidores têm sobras no consumo em relação ao volume
contratado, liquidam o excedente na Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica. O preço é determinado em função de variáveis de
curto prazo, que envolvem regime hidrológico e armazenamento dos
reservatórios. Em janeiro deste ano, o preço subiu bastante em
relação às médias históricas.
Em janeiro de 2007, o valor mínimo foi de R$ 17,00
por megawatt/hora, permanecendo inferior aos valores de contrato da
Cemig. Em janeiro de 2008, o preço subiu para R$ 503,00 e, em
fevereiro, segundo Vasconcelos, deve ficar em R$ 200,00. Em
entrevista à imprensa, avaliou que "não necessariamente" houve
especulação no episódio relatado por Antônio Júlio. Em muitos casos,
de acordo com o representante da Cemig, a questão é mesmo de reduzir
a produção nas indústrias por questões de mercado, o que leva a
excedentes do volume de energia contratado. Aí, então, o grande
consumidor é obrigado a liquidar na câmara, pois não tem outra forma
de comercializar a energia.
Além de Vasconcelos, coube ao consultor Álvaro
Eustáquio de Oliveira, da Diretoria Comercial, prestar
esclarecimentos aos deputados sobre o mercado livre, que funciona
como uma espécie de bolsa. Nesse mercado, que comercializa 10 mil
megawatts, a Cemig detém 2,2 mil megawatts, com prazos e condições
de preços variáveis ao longo dos anos. Ela é a maior
comercializadora do mercado livre.
Também participaram da reunião dois representantes
da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg): o secretário
executivo do Conselho de Infra-estrutura e Privatização, Marco Paulo
Dani, e o assessor parlamentar Pedro Parizzi.
Comissão analisa projetos após ouvir
convidados
Quatro projetos que tratam da doação de imóveis
receberam pareceres favoráveis da FFO na reunião desta quarta. O
Projeto de Lei (PL) 1.431/07, do deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
autoriza o Executivo a doar um terreno edificado com área de
1.416,41 m² ao município de Diamantina. O objetivo da transferência
é a implantação de um centro cultural. O relator da matéria,
deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação do projeto com a
emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que corrige
dados cadastrais do imóvel.
O PL 1.440/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), altera a Lei 16.322, de 2006, que autoriza o Executivo a
doar imóvel de 2.500 m² ao município de Frutal para a construção de
um centro de educação infantil. O objetivo da proposição é alterar a
destinação do imóvel, que passaria a ser utilizado para a construção
de habitações populares. O deputado Zé Maia relatou o projeto e
opinou por sua aprovação na forma do substitutivo nº 1 da CCJ. O
novo texto faz adequações quanto à técnica legislativa.
Também foi apreciado durante a reunião o PL
1.448/07, do deputado Mauri Torres (PSDB), que prevê a doação de um
prédio para o município de Ferros, com a finalidade de abrigar a
Câmara Municipal. O projeto foi relatado pelo deputado Sebastião
Helvécio (PDT), que opinou pela aprovação com a emenda nº 1 da CCJ,
que amplia a finalidade do imóvel para que nele continuem
funcionando outros órgãos públicos estaduais, além do legislativo
municipal.
Por último, a comissão analisou o PL 1.686/07, do
deputado Domingos Sávio (PSDB), que autoriza o Executivo a doar
imóvel com área de 598,5 m² ao município de Conceição da Barra de
Minas. O motivo da transferência é a construção de uma casa de
música para incentivar o talento de jovens da região. O relator da
matéria, deputado Antônio Júlio (PMDB), opinou pela aprovação do
projeto com a emenda nº 1 da CCJ, com o objetivo de retirar do texto
dados desnecessários à elaboração da norma e especificar o imóvel
pelos dados de seu registro original.
Por ausência dos relatores, os PLs 118/07, 731/07 e
898/07 foram retirados da pauta da reunião. Os relatores dos PLs
236/07 e 712/07 pediram prazo regimental para analisar os projetos.
O deputado Antônio Júlio pediu a inversão da pauta para que o
Projeto de Resolução (PRE) 716/07, do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), fosse apreciado em último lugar. No entanto, ao final da
reunião, não houve quórum para aprovar o parecer sobre a matéria. O
parecer do deputado Sebastião Helvécio sobre o PRE 716/07, que susta
os efeitos de dispositivos do Decreto 32.649, de 1991, havia
recebido pedido de vista do deputado Antônio Júlio em reunião
anterior.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa
(DEM), vice; Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB),
Sebastião Helvécio (PDT), Almir Paraca (PT), Domingos Sávio (PSDB),
Padre João (PT) e Weliton Prado (PT).
|
