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PLC 37/07 segue em fase de discussão no Plenário da
ALMG
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/07, do
governador, que extingue cargos de provimento em comissão do quadro
específico de pessoal da Advocacia-Geral do Estado (AGE), começou a
ser discutido em 1o turno pelo Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A proposição, que pretende evitar a
duplicidade de funções entre órgãos do Poder Executivo, foi debatida
pelos parlamentares durante a Reunião Extraordinária, realizada na
manhã desta quarta-feira (27/2/08).
De acordo com o deputado Antônio Júlio (PMDB), o
PLC deve ser discutido de forma mais aprofundada. Ele entende que,
muitas vezes, projetos ligados a alterações no sistema
administrativo do Estado não são sustentáveis e provocam distorções
nos quadros do serviço público. "Somente no ano passado, aprovamos
12 mudanças de caráter administrativo nos órgãos do Poder Executivo
e, algumas delas, já sofreram novas alterações", afirmou.
Para o deputado Carlin Moura (PCdoB), o PLC 37/07
tem o caráter positivo de enxugar os cargos em comissão da AGE, mas,
segundo ele, é preciso que sejam feitos investimentos urgentes na
máquina pública do Estado. "A prioridade deve ser o servidor público
e a celeridade no atendimentos às demandas da população. Faltam
delegados e juízes em diversas cidades de Minas e concursos públicos
para esses cargos devem ser realizados o quanto antes",
cobrou.
Críticas - Ainda em seu
discurso, Antônio Júlio fez críticas ao sistema prisional,
educacional e de saúde do Estado, além de denunciar uma suposta
censura do Governo à imprensa. Sobre esse tema, o deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB) disse, em aparte, que os veículos de comunicação
do Estado tem sido silenciados pela publicidade abusiva feita pelo
Poder Executivo. "O debate público e o contraditório estão extintos
no Estado. É preciso que reintegremos a liberdade política em
Minas", disse.
O deputado Padre João (PT), também em aparte, falou
sobre a necessidade de investimentos no sistema prisional mineiro,
que, segundo ele, recolhe os presos, mas não trabalha na devida
recuperação e reintegração dessas pessoas na sociedade. Na opinião
dele e do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), que também falou em
aparte, a Igreja Católica é quem mais tem contribuído no processo de
reintegração de infratores à sociedade, por meio de projetos em
comunidades de baixa renda. "A Igreja tem cumprido um papel que é do
poder público.", finalizou Padre João.
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