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Plenário mantém vetos que tratam de OGMs e ar-condicionado
O Veto Total à Proposição de Lei 18.024, que trata
dos organismos geneticamente modificados (OGMs), e o Veto Parcial à
Proposição de Lei 18.073, que estabelece normas para a instalação e
a manutenção de ar-condicionado de uso coletivo, foram mantidos pelo
Plenário Assembléia Legislativa de Minas Gerais. As matérias foram
votadas na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira
(26/2/08). Os vetos estavam na faixa constitucional, ou seja, tinham
prioridade de votação na pauta, impedindo a apreciação de outras
proposições. O primeiro deles foi mantido por 37 votos favoráveis,
um contrário e um em branco. O segundo, teve 39 votos pela
manutenção e dois pela sua derrubada.
Originado do Projeto de Lei (PL) 261/07, do
deputado Padre João (PT), a Proposição de Lei 18.024 estabelecia
normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso de técnicas
de engenharia genética, além de obrigar o governo a manter cadastro
das instituições de pesquisa, produção, armazenamento, transporte e
liberação no meio ambiente de transgênicos e derivados. Para vetar
totalmente a proposição, o governador alegou que, sob o aspecto
técnico, a sanção acarretaria um entrave para o agronegócio e
geraria uma burocracia adicional onerosa e desnecessária. Além
disso, segundo a justificativa do Executivo, o assunto deve e já é
tratado de forma homogênea em todo o Brasil por meio de lei federal.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) foi o
relator da matéria, designado em Plenário, e opinou pela manutenção
do veto. Em seu parecer, ele destacou que o Executivo vetou a
proposição por considerá-la assunto de competência da União,
contemplado pela Lei Federal 11.105, de 2005. A Lei, segundo ele,
trata de forma austera das normas de segurança e dos mecanismos de
fiscalização das atividade dos OGMs. No seu parecer, Arantes
concordou com os argumentos do Executivo no mérito da questão, mas
discordou quanto à inconstitucionalidade do projeto.
Deputados pedem rejeição do veto
Antes da votação do Veto 18.024, o deputado Padre
João (PT) pediu aos colegas parlamentares que derrubassem o veto.
Ele lembrou que o projeto foi exaustivamente discutido antes de ser
aprovado no Plenário, em outubro do ano passado, tendo recebido até
mesmo alterações a partir de sugestões apresentadas por técnicos do
Executivo. "A proposição não proíbe e nem restringe os organismos
geneticamente modificados, apenas procura dar transparência por meio
dos cadastros", explicou Padre João. O deputado Carlin Moura (PCdoB)
também enfatizou que o objetivo do projeto era dar mais segurança ao
consumidor e às fronteiras agrícolas. No entando, o veto foi
mantido.
Instalação de ar-condicionado em ambientes
coletivos
A Proposição de Lei 18.073, ex-PL 122/07, do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), estabelecia normas para a instalação
de aparelhos de ar-condicionado em ambientes coletivos. O governador
vetou dois pontos do projeto: o parágrafo 3º do artigo 3º, que
exigia a comprovação, pela empresa que prestaria o serviço de
manutenção, da existência, em seu quadro de funcionários, de
técnicos legalmente habilitados em número compatível com o serviço a
ser executado e de, pelo menos, um engenheiro mecânico registrado no
Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Crea-MG).
Também foi vetado o artigo 4º, que determinava o
registro, no Crea-MG, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Nas razões do veto, o governador alegou que essas matérias
inserem-se no campo do Direito do Trabalho e no regulamento do
exercício das profissões, competência privativa da União. O restante
de seu conteúdo já foi sancionado pelo governador, na forma da Lei
17.159. O relator da matéria, deputado Domingos Sávio (PSDB), foi
designado em Plenário e concordou com as razões do veto, opinando
pela sua manutenção.
Críticas às estradas - Vários deputados aproveitaram a reunião para criticar a falta de
conservação das rodovias do Estado, sobretudo da BR-040, nos trechos
entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte e entre Belo Horizonte e
Sete Lagoas.
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