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Visita de CPI carcerária federal mobiliza debate em
Plenário
A visita a Minas Gerais de deputados federais que
integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema
Carcerário dominou o debate entre deputados governistas e da
oposição no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
nesta quinta-feira (21/2/08).
O assunto foi abordado inicialmente pela líder do
PT, deputada Elisa Costa, que disse ter entregado à comissão um
relatório sobre a situação da cadeia de Governador Valadares, que
hoje tem mais que o dobro da lotação projetada. Ela defendeu a
realização de uma CPI estadual sobre o tema.
Ao final da Reunião Ordinária, o deputado Carlin
Moura (PCdoB) tomou a palavra para relatar o acompanhamento feito
aos trabalhos da CPI durante a manhã. Ele salientou a situação do 2º
Distrito Policial de Contagem, unidade prisional mais problemática
de Minas, onde existe uma média de 47 presos por cela. "É uma
situação de calamidade pública", afirmou o parlamentar, que disse
ter requerido à CPI federal que visitasse essa cadeia em
Contagem.
O comentário de Carlin Moura provocou a reação de
alguns deputados governistas, tais como o líder da Maioria, Domingos
Sávio (PSDB), Ademir Lucas (PSDB), Zé Maia (PSDB) e Getúlio Neiva
(PMDB). Domingos Sávio ressaltou que existem 19 estados brasileiros
com um índice de presos por vaga pior do que o de Minas e cobrou a
liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para o Estado.
Ele afirmou que a superlotação no 2º Distrito de Contagem ocorre
porque ele abriga especificamente presos em flagrante, e que para
reduzir o excesso, a curto prazo, só seria possível se a Polícia
deixasse de prender, o que seria uma irresponsabilidade.
O deputado Zé Maia afirmou que o governo Aécio
Neves criou 12 mil vagas desde 2003, enquanto o Estado criou, em
toda sua história anterior, 5 mil vagas. Ademir Lucas e Getúlio
Neiva lembraram que a maioria dos presos em Minas cometeram crimes
federais, e deveriam estar abrigados em presídios construídos pela
União, que não existem aqui.
Energia
Outro tema comentado pelos deputados foi a
audiência pública a ser realizada pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), no Minascentro, dia 28 de fevereiro, para discutir
o aumento de tarifas da Cemig. Carlin Moura lembrou que a própria
Aneel sugeriu uma redução de 14,5% na tarifa, enquanto a empresa
admite uma redução de 9,75%. "Achamos pouco, em função dos aumentos
abusivos que foram denunciados pelo Ministério Público", afirmou o
parlamentar.
O deputado Getúlio Neiva ressaltou ainda a
importância da criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
de Teófilo Otoni, prevista em Medida Provisória que chegou
recentemente ao Congresso. Ele acusou o senador Aloísio Mercadante
(PT-SP) de tentar prejudicar a criação da ZPE, e atribuiu o fato a
um interesse de políticos de São Paulo em sabotar toda possibilidade
de crescimento em Minas.
O deputado Almir Paraca (PT) prestou uma homenagem
ao aniversário de 80 anos do ex-bispo de São Félix do Xingu, Dom
Pedro Casaldáliga. O religioso se tornou famoso como um dos
expoentes da Teologia da Libertação, doutrina da esquerda católica
que defende uma opção preferencial pelo pobres. Casaldáliga também
foi fundador da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista
Missionário.
Elisa Costa também fez um convite à população para
que participe de manifestação para apressar a duplicação da BR-381
entre Belo Horizonte e Governador Valadares. A manifestação será no
dia 26, no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Santa Luzia, com a
participação de todos os deputados que integram a Frente Parlamentar
pela Duplicação da BR-381.
Comissão Especial
Durante a Reunião Ordinária, foram designados os
deputados que integrarão a Comissão Especial da PEC 40/07, que
dispõe sobre o teto salarial dos servidores estaduais. Serão membros
efetivos os deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Gilberto Abramo
(PMDB), Jayro Lessa (DEM), Agostinho Patrús Filho (PV) e Gil Pereira
(PP).
Também foi recebida uma mensagem do governador que
apresenta Projeto de Lei que trata de mudança de denominação de
imóvel.
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