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Começa discussão do veto à proposição sobre
ar-condicionado
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais iniciou, na noite desta terça-feira (19/2/08), a discussão do
Veto Parcial à Proposição de Lei 18.073, que estabelece normas para
a instalação e a manutenção de sistema de ar-condicionado em
ambiente de uso coletivo. A pedido do deputado Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), a pauta foi invertida. O Veto Total à Proposição de
Lei 18.024, que estabelece mecanismos de fiscalização das atividades
envolvendo produtos transgênicos, continuou na pauta, mas não houve
discussão sobre ele.
Como a comissão especial formada com o objetivo de
emitir parecer sobre o Veto à Proposição 18.073 perdeu o prazo para
fazê-lo, a Presidência designou em Plenário o deputado Domingos
Sávio (PSDB) como relator. Em seu parecer, Sávio concordou com as
alegações do governador e opinou pela manutenção do veto.
Os dispositivos vetados foram o parágrafo 3º do
artigo 3º e o artigo 4º. Eles tratam da exigência de que a empresa
responsável pelos serviços de manutenção comprove que há em seu
quadro de funcionários técnicos legalmente habilitados e em número
compatível com o serviço a ser executado, além de engenheiro
mecânico registrado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e
Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG). De acordo com a justificativa
do Poder Executivo, essa é uma questão relacionada ao direito do
trabalho e, portanto, de competência privativa da União.
Na discussão da matéria, o deputado Antônio Júlio
(PMDB) subiu à tribuna para criticar o que ele chamou de
"passividade" do Parlamento em relação ao excesso de atos
legislativos praticados pelos poderes Executivo e Judiciário. O
debate envolveu diversas questões ligadas ao Estado, mas
concentrou-se nas argumentações contra e a favor da Cemig.
Participaram da discussão os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC),
Weliton Prado (PT), Paulo Guedes (PT), Domingos Sávio (PSDB) e Irani
Barbosa (PSDB). Os deputados falaram sobre as tarifas cobradas pela
empresa, seus acionistas, o programa "Luz para todos" e outras
relacionadas à empresa.
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