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Semana terá audiências sobre segurança, saúde e direitos
humanos
Questões ligadas à saúde, à segurança pública e aos
direitos humanos se destacam entre os assuntos a serem abordados
pelas comissões da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na semana
de 18 a 22/2/08. No Plenário, o período será marcado pela
continuidade da discussão de dois vetos do governador: o veto total
à Proposição de Lei 18.024, que cria normas de segurança e
mecanismos de fiscalização dos transgênicos; e o veto parcial à
proposição de lei 18.073, que regulamenta a instalação e a
manutenção de sistema de ar-condicionado em ambiente de uso
coletivo. Ambos os vetos estão na chamada Faixa Constitucional, ou
seja, têm prioridade sobre as demais matérias constantes da
pauta.
Na terça-feira (19), a Comissão de Saúde realiza
uma audiência pública para tomar conhecimento das providências que o
Estado tomou ou está tomando para o controle da febre amarela. A
reunião acontece às 10 horas, no Plenarinho III, e foi solicitada
pelos deputados Carlos Mosconi (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Doutor
Rinaldo (PSB) e Eros Biondini (PHS), motivados pelo aumento da
incidência da doença desde o início de janeiro.
Além do secretário de Estado de Saúde, Marcus
Pestana, foram convidados os secretários municipais de saúde de Belo
Horizonte, Helvécio Miranda Magalhães Jr., e de Uberlândia,
Gladistone Rodrigues da Cunha Filho.
De dezembro de 2007 até o início de fevereiro deste
ano, foram confirmados 25 casos de febre amarela no Brasil, dos
quais 13 evoluíram para a morte. Em Araguari, ocorreu, em janeiro, a
primeira morte decorrente da doença no Estado. O segundo caso em
Minas foi confirmado em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte. Em janeiro, Minas Gerais recebeu do Ministério da Saúde,
mais de 200 mil doses de vacina da febre amarela que foram
disponibilizadas às regionais, sobretudo a Noroeste.
Truculência - Na
quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos estará em Ouro
Preto para saber mais sobre a atuação das polícias Militar e Civil e
dos delegados nos municípios de Mariana e Ouro Preto. Solicitada
pelo deputado Padre João (PT), a audiência da comissão será no
Plenário da Câmara, às 9 horas (Praça Tiradentes, 91). Entre os
convidados, estão representantes das duas corporações, do Executivo
e do Legislativo das duas cidades, além do Ministério Público.
Segundo informações do gabinete do deputado Padre
João, a reunião foi motivada pelas recorrentes as denúncias de
cidadãos de Mariana e Ouro Preto, que se queixam de agressões e maus
tratos de policiais civis e militares. Os dois municípios pertencem
à 8ª Companhia Independente da PM. Na opinião do parlamentar, a
reunião será o momento de cobrar esclarecimentos dos envolvidos e de
colaborar com a segurança pública daquela região.
Outra visita agendada para quarta será feita pelos
deputados das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos. Eles
participam da abertura da exposição "Os desenhos das crianças de
Terezin", às 17 horas, na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa
(Praça da Liberdade, 21 - Funcionários), em Belo Horizonte. A mostra
reúne 100 quadros feitos por crianças e adolescentes que viveram no
campo de concentração de Terezin, na antiga Tchecoslováquia, durante
a 2a Guerra Mundial. O requerimento para a visita é do
deputado João Leite (PSDB).
Lanchonetes - Na
quinta-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor visita o
Aeroporto de Confins, às 10 horas, para verificar as denúncias de
altos preços praticados pelos fornecedores de lanches do local. O
autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), afirmou que vem recebendo inúmeras reclamações de
consumidores, principalmente com relação ao valor do pão de queijo e
do cafezinho, "produtos tipicamente mineiros". O deputado informou
que já pediu ao Procon uma pesquisa sobre a variação dos preços
cobrados em outros estabelecimentos, e vai solicitar também um
levantamento dos valores de produtos comercializados em outros
aeroportos do País.
Segurança privada - A
existência de empresas clandestinas de segurança privada no Estado
será tema de audiência pública conjunta das comissões de Direitos
Humanos e de Segurança Pública também na quinta-feira. O autor do
requerimento para a reunião e presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), recebeu denúncia feita pelo
Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância de
Minas Gerais, segundo a qual existem no Estado mais de 100 mil
vigilantes sem registro e muitos deles com porte de arma.
"Isso é mais do que o efetivo de todas as forças de
segurança do Estado, somando Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia
Federal e Exército", alerta o deputado, preocupado com o descontrole
dessa atividade que estaria freqüentemente envolvida em episódios de
violência. A reunião acontece no Auditório, a partir das 9h30.
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