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Participação Popular quer debater conselhos
tutelares
Um requerimento dos deputados André Quintão (PT) e
Carlin Moura (PCdoB), aprovado na reunião da Comissão de
Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
realizada na tarde desta quinta-feira (14/2/08), permitirá a
realização de audiência pública para debater o desempenho dos
conselhos tutelares. Moura vê o fortalecimento de alguns desses
conselhos, como o de Contagem, e a estagnação de outros. Quintão
revelou que o Governo de Minas dá isenção de ICMS para a aquisição
de veículos de motor 1.0 para uso exclusivo dos conselhos
tutelares.
Ao longo da reunião, que teve quórum total de seus
cinco titulares, 43 propostas de ação legislativa foram analisadas.
Dessas, 31 foram aprovadas na forma de ofício ou requerimento, dez
foram rejeitadas e duas tiveram sua votação adiada. Das propostas
rejeitadas, seis tiveram como relator o deputado Carlin Moura, que
justificou em todas as ocasiões seu parecer contrário. Moura relatou
as propostas de números 217, 219, 232, 233, 234, 263, 264, 354, 381
e 382, que foram aprovadas, e 218, 221, 224, 229, 235 e 262,
rejeitadas.
O deputado Gustavo Valadares (DEM) relatou as
propostas 215, 374, 375, 377 e 378, todas aprovadas. O deputado João
Leite (PSDB), por sua vez, relatou as propostas 239, 240, 247, 248,
249, 251, 320, 321, 322, 324, 325, 352, aprovadas, e a 323,
rejeitada. O deputado Eros Biondini (PHS) relatou as propostas 310,
311, 313, 337 e 339, aprovadas e 330 e 335, rejeitadas. Por sua vez,
o presidente André Quintão relatou apenas a proposta 214, e opinou
pela sua rejeição.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS),
vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB); Gustavo Valadares (DEM); João
Leite (PSDB); Ademir Lucas (PT) e Chico Uejo (PSB).
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