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Proposta de hidrômetro individual em prédios será debatida em
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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai
promover nova rodada de discussões sobre o Projeto de Lei (PL)
973/07, dos deputados Fábio Avelar (PSC) e Adalclever Lopes (PMDB),
que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de
água em prédios e condomínios. O debate será na Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte, no dia 6 de março, e foi solicitado
por Avelar.
Tramitando em 2º turno e aguardando parecer dessa
comissão para voltar ao Plenário, o projeto foi discutido em
audiência em 2007. Agora o parlamentar espera receber sugestões do
Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), além de
outros interessados, para aprimorar o projeto. O requerimento de
Avelar que pede a reunião foi aprovado pela Defesa do Consumidor
nesta quinta-feira (14/2/08).
Antes da aprovação do requerimento, o PL 973/07,
que tem como relator o deputado Antônio Júlio (PMDB), foi retirado
da pauta desta quinta. Todos os deputados presentes destacaram a
importância do projeto, que, segundo o autor, faz justiça na
cobrança da conta de água, desonera os condomínios e pode contribuir
para a economia de até 30% do consumo.
O deputado Célio Moreira (PSDB) lembrou que alguns
prédios têm a água cortada por causa de moradores inadimplentes que
acabam prejudicando aqueles que pagam suas obrigações em dia. O
deputado Carlos Pimenta (PDT) fez elogios à proposição, afirmando
que será um grande avanço se os novos edifícios e condomínios
tiverem as medições individualizadas. Ele foi apoiado pelo deputado
Domingos Sávio (PSDB).
Segundo o texto aprovado em 1º turno, o prestador
do serviço público de abastecimento de água fará a medição
individualizada do consumo nas prédios residenciais, comerciais ou
de uso misto, mediante requerimento do síndico ou responsável. A
adaptação das instalações será de responsabilidade do requerente e
obedecerá a padrões e critérios técnicos definidos pelo prestador. A
instalação desses hidrômetros individuais não dispensa a medição do
consumo global para a apuração do consumo da área comum do prédio.
Visita - Ficou definido
que a comissão visitará o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em
Confins, no próximo dia 20. Segundo o presidente, deputado Délio
Malheiros (PV), os deputados querem coibir a prática de cobrança de
preços abusivos em restaurantes e lanchonetes no local.
Celular - Requerimento
aprovado, do deputado Délio Malheiros, propõe audiência para
discutir as recentes mudanças no sistema de telefonia celular,
editadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na
opinião do deputado, várias regras previstas na resolução já estão
no Código de Defesa do Consumidor. Ele também fez uma denúncia: a de
arredondamento ilegal praticado pelas operadoras. De acordo com
Malheiros, toda ligação entre 1 e 30 segundos tem a cobrança pelo
teto, ou seja, 30 segundos. Ele informou aos deputados que já levou
o assunto ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e que é preciso
cobrar uma atitude da agência reguladora. Falta de concorrência no
setor, incorporações das empresas de telefonia celular pelas de
telefonia fixa e elevação dos preços também foram questões abordadas
pelo parlamentar. Sobre o arredondamento ilegal, Célio Moreira
sugeriu entrar com representação no Ministério Público.
Corte de luz e ar nos hidrômetros - O terceiro requerimento aprovado, do deputado
Carlos Pimenta, propõe audiência para discutir e sugerir ações
quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, por falta de
pagamento da conta de consumo, nos finais de semana. Para isso,
convida Cemig e Procon Assembléia.
O deputado Carlos Pimenta também propôs uma
audiência para avaliar a polêmica questão da existência de ar nos
hidrômetros. Segundo ele, a Copasa diz que o preço da conta não é
alterado, mas empresas que vendem aparelhos eliminadores de ar
prometem redução do valor da conta em até 40%. "Alguém mente nessa
história", questionou.
O deputado Délio Malheiros esclareceu que a Copasa
tem cumprido a determinação de instalar o aparelho eliminador de ar.
No entanto, é preciso cobrar do Ministério Público providências
contra empresas fraudadoras, que vendem aparelhos que não servem
para nada. Já o deputado Fábio Avelar alertou que o equipamento
resolve apenas em alguns casos, como nas regiões em que há problema
de falta d'água ou interrupções no atendimento. Ele cobrou, ainda,
um controle oficial dos eliminadores de ar.
CPI do Cimento - O
deputado Célio Moreira cobrou a instauração da CPI do Cimento,
solicitada em requerimento dele, dos deputados Délio Malheiros e
Carlos Pimenta e outros. Ele sugeriu que a comissão vá ao presidente
da Assembléia. O requerimento solicita a instalação de uma comissão
parlamentar de inquérito "para apurar os mecanismos de formação do
preço do cimento que levaram à sua drástica elevação e os indícios
de cartelização pela indústria cimenteira". O requerimento foi
protocolado e aguarda a análise de pressupostos regimentais pelo
presidente. O protocolo não implica recebimento - o que só ocorre em
uma reunião ordinária de Plenário.
Na reunião desta quinta, o deputado Carlos Pimenta
defendeu o planejamento das ações da comissão e a estratégia de
tomar medidas judiciais quando houver o descumprimento dos direitos
do consumidor e do contribuinte. Na opinião dele, muitas vezes as
empresas denunciadas por abusos vêm a uma audiência pública e se
comprometem a resolver o problema, mas não há resultados.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), Carlos Pimenta (PDT), Célio Moreira (PSDB),
Fábio Avelar (PSC), José Henrique (PMDB), Weliton Prado (PT) e
Domingos Sávio (PSDB).
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