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Falta de acordo impede votação de veto sobre transgênicos
Na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizada na noite desta quarta-feira
(13/2/08), não houve acordo para votação do Veto Total à Proposição
de Lei 18.024, que dispõe sobre organismos geneticamente modificados
- os conhecidos transgênicos - no Estado.
Originado do Projeto de Lei 261/07, do deputado
Padre João (PT), a proposição estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização do uso de técnicas de engenharia genética
em Minas Gerais. O governador Aécio Neves vetou a proposta
integralmente por considerar que ela geraria uma burocracia onerosa
e desnecessária para o agronegócio mineiro e por entender que o
assunto já está contemplado pela legislação federal.
O relator do veto, deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC), opinou pela manutenção do veto, durante a Reunião Ordinária
desta quarta-feira (13). Mas os deputados da oposição não concordam
com o parecer e defendem a sua derrubada.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) ocupou a tribuna
por 40 minutos para defender a regulamentação dos transgênicos e
criticar a posição do governador. Ele argumenta que o PL 261/07 foi
exaustivamente discutido nas comissões e sua aprovação é importante
para resguardar a saúde pública e o meio ambiente.
Além disso, segundo Carlin Moura, a aprovação do PL
261/07 foi fruto de entendimentos entre a oposição e a base
governista. "O chefe do Executivo não respeita a autonomia do Poder
Legislativo e não tem consideração com o trabalho dos deputados",
afirmou. Os deputados petistas Weliton Prado e Almir Paraca
reiteraram a posição de Carlin Moura. "Estamos sepultando um esforço
de entendimento entre todas as bancadas, que vira letra morta em
função do veto do governador", reclamou Paraca.
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