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ALMG pode ter assento em conselho metropolitano do Vale do
Aço
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/07, que
inclui um representante da ALMG no Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, está pronto
para votação em 1o turno no Plenário. A Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de
Minas Geras aprovou parecer favorável à proposta nesta quarta-feira
(13/2/08). De autoria da deputada Cecília Ferramenta (PT), o projeto
altera a Lei Complementar 33, de 2007, marco regulatório da Região
Metropolitana do Vale do Aço.
No caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
a representação da ALMG no conselho deliberativo já está garantida,
com a participação de dois integrantes. Mas a lei que organizou a
Região Metropolitana do Vale do Aço não prevê a presença do
Legislativo estadual em seu conselho. A deputada Cecília Ferramenta
propõe que a ALMG tenha um assento nessa instância de deliberação. O
relator, deputado Ademir Lucas (PSDB), concorda com a proposta e
opinou pela aprovação do projeto em sua forma original. Na Comissão
de Constituição e Justiça, o PLC 33/07 já havia recebido parecer
pela constitucionalidade.
A comissão aprovou ainda três requerimentos. Um
outro, do deputado Carlin Moura (PCdoB), para a realização de
audiência pública para debater a possibilidade de construção de um
presídio e de transferência do aterro sanitário de Belo Horizonte
para Esmeraldas, teve a votação adiada a pedido do deputado Ademir
Lucas (PSDB). O parlamentar não concorda com o objetivo da reunião,
o que, na sua opinião, transformaria a ALMG num "palanque de
disputas locais" neste ano de eleições municipais. "Vamos nos
transformar numa imensa câmara de vereadores", argumentou.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice;
Ademir Lucas (PSDB), Padre João (PT), Wander Borges (PSB) e Getúlio
Neiva (PMDB).
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