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Comissão é favorável a incentivos para a formação de
cooperativas
Duas proposições com incentivos às cooperativas de
trabalhadores receberam pareceres favoráveis da Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais durante reunião nesta quarta-feira (13/2/08). O Projeto
de Lei (PL) 612/07 prevê financiamento para a formação de
cooperativas destinadas à coleta de materiais inorgânicos
recicláveis. E o PL 712/07 institui a Política Estadual de Incentivo
à Recuperação de Empresas sob gestão de trabalhadores, denominada
Pro-Cooperação.
De autoria do deputado Weliton Prado (PT), o PL
612/07 recebeu parecer farorável de 2º turno e está pronto para
voltar ao Plenário. O parecer, da deputada Cecília Ferramenta (PT),
foi pela aprovação na forma do vencido em 1º turno - o Substitutivo
nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo
altera a Lei 13.766, de 2000, que dispõe sobre a política estadual
de incentivo à coleta seletiva de lixo. Ele acrescenta inciso ao
artigo 2º, determinando que cabe ao Poder Público estadual
incentivar a constituição de associações e cooperativas destinadas à
coleta de materiais para a reciclagem.
O incentivo previsto na proposição deverá ser feito
por meio da criação de linhas de crédito com condições especiais e
de apoio técnico. No parecer, Cecília Ferramenta (PT) ressalta que a
iniciativa busca atender catadores de materiais recicláveis que
sobrevivem em condições adversas e ressentem-se da falta de uma
política pública que lhes ofereça suporte efetivo para se
organizarem.
Já o PL 712/07, de autoria do deputado Padre João
(PT), recebeu parecer de 1º turno, também da deputada Cecília
Ferramenta. Ela seguiu decisão da CCJ, onde a proposição recebeu as
emendas nºs 1 e 2. Ao incentivar a gestão de empresas em
dificuldades financeiras pelos próprios trabalhadores, o projeto
busca evitar a desativação de empreendimentos econômicos e combater
o desemprego, o desaquecimento econômico e a queda na arrecadação
tributária. Outra diretriz é o incentivo à qualificação profissional
dos trabalhadores envolvidos na recuperação da empresa.
Entre os instrumentos da Política Estadual, o PL
enumera apoio creditício, assistência técnica, promoção para
comercialização de produtos e certificado de origem e qualidade. No
parecer, Cecília Ferramenta enfatiza que a principal limitação das
empresas em fase de recuperação é a falta de capital. Ela cita ainda
dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que
apontam investimentos do governo federal, da ordem de R$ 1 milhão,
na recuperação de empresas por trabalhadores em autogestão em 2006.
"As empresas recuperadas respondem por cerca de US$ 310 milhões de
faturamento ao ano, reunindo 409 empreendimentos no país", diz o
parecer.
A relatora sugeriu ainda a criação de um conselho
deliberativo para coordenar os trabalhos do Pró-Cooperação, com a
participação de diversas instâncias, especialmente dos trabalhadores
e de entidades sindicais. O deputado Padre João lembrou que a
política de incentivo à recuperação de empresa por trabalhadores é
uma reivindicação freqüente em seu gabinete parlamentar. "Em vez de
termos o leilão da massa falida, com redução dos empregos e da
arrecadação, poderemos ter a gestão pelos trabalhadores, em muitos
casos triplicando os empregos, como já ocorre no país",
afirmou.
Aprovadas audiências em estâncias hidrominerais e
climáticas
Dois requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), propondo audiências públicas em Caxambu e em Maria da Fé e
Camanducaia, foram aprovados pela comissão. Em Caxambu, o objetivo é
discutir a implementação das medidas de recuperação do potencial
turístico do Circuito das Águas, propostas pelo governo estadual. Já
em Maria da Fé e no distrito de Monte Verde (Camanducaia), a
discussão seria sobre a implementação das medidas previstas na Lei
17.110, de 2007, que reconhece essas localidades como estâncias
climáticas.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva teve aprovado ainda
requerimento para visita à empresa Helibras, em Itajubá, com
objetivo de conhecer a unidade e as ações de expansão de seu parque
produtivo. Ele justifica que a Helibras é a única fabricante de
helicópteros da América Latina e que esse é um ramo de negócio em
crescimento. Outro requerimento aprovado, da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), prevê audiência em Montes Claros para debater as
demissões coletivas na Cotenor, empresa têxtil do grupo Coteminas, e
as conseqüências para a economia do município.
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Arlen
Santiago (PTB), propondo audiência pública conjunta com a Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial em Montes Claros. O
objetivo é debater a nova Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), entidade de fomento destinada a promover soluções
socioeconômicas para o Nordeste do país, ocupado por populações de
baixo poder aquisitivo e periodicamente afetado por estiagens.
A Comissão aprovou ainda proposições que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Braúlio Braz (PTB), vice-presidente; Eros Biondini (PHS); Antônio
Júlio (PMDB); Padre João (PT); e deputada Cecília Ferramenta
(PT).
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