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Venda de bebidas em estádios divide opiniões no
Plenário
O requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr.
(PDT) pedindo a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 89/07,
de sua autoria, que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica
nos estádios de futebol do Estado, provocou polêmica durante a
Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais nesta quarta-feira (13/2/08). O requerimento foi
colocado em votação, mas depois de inúmeros encaminhamentos
favoráveis e contrários, a votação foi tornada sem efeito por falta
de quórum.
O primeiro a pedir a rejeição do requerimento foi o
deputado Gustavo Valadares (DEM), que lembrou acordo feito com a
presidência da Casa no final do ano passado para que o projeto fosse
colocado na pauta do Plenário no início de 2008. O deputado Jayro
Lessa (DEM) considera que o projeto significa uma interferência
irresponsável no mercado e pediu a rejeição do requerimento. Para o
deputado Carlin Moura (PCdoB), a Casa precisa enfrentar o debate e,
por isso, defendeu que o requerimento fosse rejeitado. Na mesma
posição estavam também os deputados Antônio Júlio (PMDB), Fábio
Avelar (PSC), Lafayette de Andrada (PSDB) e Rêmolo Aloise (PSDB).
A aprovação do requerimento para retirada do
projeto foi defendida pelo deputado João Leite (PSDB),
primeiramente. Depois, no mesmo sentido, se manifestaram os
deputados Vanderlei Miranda (PMDB), Eros Biondini (PHS), Durval
Ângelo (PT), Hely Tarqüínio (PV) e Weliton Prado (PT). Todos eles
defendem a proibição do comércio de bebidas alcoólicas durante os
jogos. Eles citaram dados que demonstram a redução das ocorrências,
desde que a recomendação do Ministério Público (MP) de se proibir a
venda de bebidas no Mineirão se transformou em norma administrativa
da Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg), em janeiro do
ano passado. A proibição foi regulamentada por Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) assinado dia 20 de março pelo MP e Ademg.
Tramitação - O PL 89/07
tramita em 1º turno e recebeu um substitutivo da Comissão de
Segurança Pública estendendo a proibição estabelecida pelo projeto
original a todos os estádios de futebol e não só aos administrados
pelo Estado. Além disso, o substitutivo proíbe a venda de bebidas
durante todo o jogo e não apenas durante o segundo tempo, como prevê
o texto original. No entanto, o substitutivo retira do projeto a
proibição do comércio de bebidas no entorno dos estádios.
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