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Projeto que institui Bolsa-Atleta está pronto para
Plenário
Duas novas proposições estão prontas para serem
apreciadas pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
em 1º turno. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 532/07, do deputado
Carlin Moura (PCdoB), que institui a Bolsa-Atleta; a outra é o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/07, do governador, que extingue
cargos na Advocacia-Geral do Estado (AGE). Ambos foram analisados na
manhã desta quarta-feira (13/2/08) pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO).
O PL 532/07 institui a Bolsa-Atleta, cujo valor
será fixado em decreto do Executivo, que também determinará a forma
de prestação de contas dos recursos recebidos. Esse benefício
mensal, pelo prazo de um ano, será concedido a atletas das
modalidades olímpicas e paraolímpicas reconhecidas, respectivamente,
pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COI) e pelo Comitê Paraolímpico
Brasileiro, bem como aos atletas das modalidades esportivas
vinculadas ao COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional. A
concessão da bolsa não vai gerar vínculo entre beneficiados e
administração estadual.
Autor do projeto, o deputado Carlin Moura (PCdoB)
disse que sua proposta se baseou em um projeto do governo federal e
que a meta é viabilizar a inclusão social da juventude por meio do
esporte. "Minas precisa de um choque de inclusão, dando vez a quem
não tem vez", ressaltou, durante a reunião. O deputado Antônio Júlio
(PMDB), que relatou a matéria, opinou por sua aprovação na forma do
substitutivo nº 1, da CCJ.
O que diz o substitutivo da CCJ
De acordo com substitutivo, a bolsa-atleta poderá
ser concedida às seguintes categorias: atleta estudantil, destinada
aos estudantes que participem com destaque dos jogos escolares e
universitários brasileiros; atleta nacional, relativa aos atletas
que tenham participado de competição em âmbito nacional; atleta
internacional, relativa àqueles que tenham participado de competição
no exterior; e atleta olímpico e paraolímpico, relativa aos que
tenham participado de jogos olímpicos e paraolímpicos.
Como solicitar - Para
pleitear o benefício, o atleta deverá preencher, cumulativamente, os
seguintes requisitos: ser domiciliado e ter residência fixa em
município do Estado há, pelo menos, dois anos; ter a idade mínima de
14 anos para obter as bolsas-atleta nacional, atleta internacional e
atleta olímpico e paraolímpico e ter a idade mínima de 12 e máxima
de 16 anos para obter a bolsa-atleta estudantil; estar em plena
atividade esportiva; não receber nenhum tipo de patrocínio de
pessoas jurídicas, públicas ou privadas; não receber salário de
entidade de prática desportiva; ter participado de competição
esportiva em âmbito municipal, estadual, nacional ou no exterior no
ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a
concessão da bolsa-atleta; e estar regularmente matriculado em
instituição de ensino pública ou privada.
Quem conquistar medalhas nos jogos olímpicos e
paraolímpicos nesse período será indicado automaticamente para
renovação das bolsas.
AGE - Também pronto para
Plenário em 1º turno, o PLC 37/07 foi relatado pelo deputado
deputado Zé Maia (PSDB), que opinou por sua aprovação na forma
proposta. O projeto extingue um cargo de consultor legislativo-chefe
e 11 de consultor técnico legislativo na AGE. Na justificativa para
apresentá-lo, o governador alega que a medida é necessária, tendo em
vista a criação de 12 cargos de recrutamento amplo na estrutura da
Secretaria de Governo, com lotação na Assessoria Técnico-Consultiva
- órgão que passará a integrar essa pasta.
Monitoramento eletrônico - A comissão decidiu
que será adiada a análise do PL 596/07, do governador, que dispõe
sobre taxa a ser paga pelas indústrias consumidoras para custear o
monitoramento eletrônico do transporte e do consumo de carvão
vegetal. Sugerido pelo deputado Antônio Júlio (PMDB) e confirmado
pelo relator, deputado Sebastião Helvécio (PDT), o adiamento ocorre
em função do Ciclo de Debates Licenciamento Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável, que a ALMG promoverá em março. Antônio Júlio
defendeu que a comissão aprecie a matéria apenas depois do
evento.
Doação de imóvel
A comissão aprovou pareceres favoráveis aos
seguintes projetos de doação de imóvel, relatados pelo deputado
Antônio Júlio (PMDB):
* PL 1.690/07, do deputado Carlos Mosconi (PSDB),
que autoriza o Executivo a doar a Poços de Caldas o imóvel para
reforma e manutenção do centro regional de abastecimento municipal.
O relator opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da
CCJ. Agora ele pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno.
* PL 1.817/07, do deputado Sebastião Costa (PPS),
que autoriza o Executivo a doar a Manhuaçu imóvel para a construção
de um posto de saúde. O relator opinou por sua aprovação na forma
proposta. A proposição tramita em 2º turno.
Retirados de pauta
Foram retirados de pauta os seguintes projetos:
* Projeto de Resolução (PRE) 716/07, do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), que susta os efeitos dos dispositivos que
menciona do Decreto 32.649, de 1991.
* PL 864/07, do deputado Ruy Muniz (DEM), que
dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para o vestibular e de
taxa de matrícula na Uemg e Unimontes às candidatas que sejam
doadoras regulares de leite materno.
* PL 392/07, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que
dispõe sobre a quitação de crédito tributário com
precatórios.
Pedido de informação
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) solicitou
que sejam convertidos em diligência:
* PL 1.364/07, do deputado Agostinho Patrús Filho
(PV), que dispõe sobre os serviços de reboque, resgate, guincho e
remoção de veículos. As informações solicitadas são ao DER e
Detran.
* PL 1.803/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM),
que dispõe sobre a isenção de tarifa de embarque dos usuários do
Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), de Belo
Horizonte. O relator quer saber da direção do terminal qual é a
receita com a taxa de embarque e com os aluguéis do local, bem como
a despesa consolidada.
Sobre esse assunto, o deputado Antônio Júlio (PMDB)
lembrou que, durante os trabalhos da CPI da Rodoviária, em 2000, em
visita ao terminal, ele apurou que a taxa era revertida em serviços
para o usuário e que havia poucas reclamações quanto à higiene e
segurança do local. "Quando se fala em acabar com a taxa quem é que
vai bancar a estrutura?", questionou, lembrando que é preciso ter
cautela. Citou ainda o fato novo que foi a aprovação, pela Câmara,
do projeto que autoriza a transferência da rodoviária da
Capital.
MG Transplantes - Ao final
da reunião, o deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou o anúncio da
suspensão da realização de transplantes no Estado por não ter sido
renovado convênio entre secretarias estadual e municipal de saúde e
hospitais. Essa notícia foi divulgada na imprensa da Capital em
janeiro, mas dias depois, segundo o parlamentar, o governo estadual
informou que assumiria a responsabilidade pelos pagamentos até que o
convênio fosse renovado. "O papel que deixou de ser assinado tem
mais importância que a vida do cidadão", ressaltou, elogiando, por
outro lado, a decisão do Executivo. Ele disse que cobrará
explicações no âmbito da Comissão de Saúde.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Antônio Júlio
(PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT) e
Carlin Moura (PCdoB).
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