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Alienação de terras devolutas recebe parecer favorável
Dois projetos de resolução (PREs) que aprovam a
alienação de 52 glebas de terras devolutas no extremo Norte de Minas
receberam parecer favorável de 2o turno na reunião da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizada na tarde desta terça-feira
(12/2/08).
O relator dos dois projetos foi o deputado Getúlio
Neiva (PMDB). O PRE 1.413/07 contempla 32 glebas entre 100 e 250
hectares nos municípios de Indaiabira, Vargem Grande do Rio Pardo,
Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro e Montezuma. O PRE
1.724/07 contempla 20 glebas de 100 a 250 hectares nos mesmos
municípios. A regularização está a cargo do Instituto de Terras
(Iter-MG).
Três requerimentos de iniciativa do presidente da
comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), foram aprovados na
reunião. O primeiro deles pede uma visita ao município de Maria da
Fé para conhecer, na Fazenda Retiro, da Epamig, o plantio de
oliveiras de alta qualidade que, segundo o deputado, permitirá a
fabricação do primeiro azeite extra-virgem do Brasil.
O segundo requerimento propõe audiência pública em
Uberaba para participação no 2º Congresso Internacional de
Tecnologia da Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar. O deputado quer
enfocar as mudanças que a monocultura de cana e a produção de etanol
está causando na qualidade de vida da região.
O terceiro requerimento pretende estabelecer
trimestralmente um relato do desempenho e das realizações da
Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, chefiada pela deputada
Elbe Brandão (PSDB). O deputado Getúlio Neiva contrapôs que o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene)
tem acesso a dinheiro internacional, mas não consegue gastar nem 5%
dos recursos a que tem acesso pelo PCPR.
Legislação ambiental será tema de ciclo de
debates
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), por sua
vez, convocou os deputados da comissão a participarem do Ciclo de
Debates sobre Legislação Ambiental que a ALMG realiza nos dias 10 e
11 de março. Ele contribuiu para a formatação do evento e disse que
muitas injustiças estão sendo cometidas contra os produtores na
questão do licenciamento ambiental, tais como "multas exageradas e
sem sentido". Devido à sua ação, o Governo do Estado teria recuado
em alguns pontos do seu decreto. Ele espera que o ciclo de debates
venha harmonizar os interesses dos produtores com os da preservação
de nascentes e recuperação de matas ciliares.
O deputado Padre João (PT) lembrou que tramitam na
Casa dois projetos de lei, um de sua autoria e outro do deputado
Roberto Carvalho (PT), que prevêem compensação financeira aos
produtores atingidos pelas novas exigências ambientais, e que há
autoridades do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que simpatizam
com as iniciativas. Vanderlei Jangrossi acrescentou que Minas Gerais
tem ainda 13% de terras ociosas que poderiam servir à finalidade
ambiental.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC), Getúlio Neiva (PMDB) e Weliton Prado (PT).
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