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Atuação das polícias em Ouro Preto e Mariana é tema de
audiência
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais estará em Ouro Preto nesta quarta-feira
(20/2/08) para saber mais sobre a atuação das polícias Militar e
Civil e dos delegados nos municípios de Mariana e Ouro Preto.
Solicitada pelo deputado Padre João (PT), a audiência da comissão
será no Plenário da Câmara, às 9 horas (Praça Tiradentes, 91). Entre
os convidados, estão representantes das duas corporações, do
Executivo e do Legislativo das duas cidades, além do Ministério
Público.
Segundo informações do gabinete do deputado Padre
João, são recorrentes as denúncias de cidadãos de Mariana e Ouro
Preto, que se queixam de agressões e maus tratos de policiais civis
e militares. Os dois municípios pertencem à 8ª Companhia
Independente da PM. Na opinião do parlamentar, a reunião desta
quarta será o momento de cobrar esclarecimentos dos envolvidos e de
colaborar com a segurança pública daquela região.
A audiência poderá contribuir ainda para apurar
denúncia feita à comissão no final do ano passado. Em 13/12/07, os
deputados receberam o jovem J.H.P, de Mariana, menor de idade, que
relatou tortura sofrida durante sua detenção por policiais
militares, no dia 2.
Segundo a mãe do jovem, Rosilene da Costa, o rapaz
foi apreendido por engano pela polícia, ocasião em que teria sofrido
os maus tratos. A agressão foi classificada como "flagrante caso de
tortura" pelo deputado Padre João (PT), autor do requerimento para
que o caso fosse relatado na comissão. Exibindo ferimentos nas
pernas, costas e braços, J.H.P. disse ainda que foi humilhado por
causa de sua cor negra, ouvindo diversas referências jocosas a esse
respeito, além de outros constrangimentos. Foram aprovados
requerimentos a diversos órgãos para que tomem providências sobre o
caso.
Na reunião do dia 13 de dezembro, o deputado João
Leite lembrou que a tortura é classificada como crime hediondo, com
penas mais severas, e que os policiais militares de Mariana, que
pertencem ao batalhão de Ouro Preto, já haviam sido acusados em
outros casos na comissão.
Convidados - São
convidados o prefeito e o presidente da Câmara de Ouro Preto, Ângelo
Oswaldo e Maurílio Zacarias Gomes; o prefeito e o presidente da
Câmara de Mariana, Celso Cota e Marcelo Monteiro Macedo; o
corregedor-geral da PM, coronel Cezar Romero Machado Santos; o
promotor de Justiça Edivaldo Costa Pereira Júnior, da comarca de
Ouro Preto; o comandante da 8ª Companhia Independente da PM, major
Marco Antônio Janeiro; e os delegados de Ouro Preto, Antônio Eduardo
Lacerda (28ª Delegacia Seccional de Polícia Civil), e de Mariana,
Cleide de Oliveira Fiorillo (12ª Delegacia Seccional da Polícia
Civil).
Visita - No ano passado, a
comissão esteve em Ouro Preto e Mariana. Em 3/9/07, os deputados
visitaram as cadeias das duas cidades, acusadas de serem
"caldeirões" de violência prestes a explodir. Naquela época, o
prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, que acompanhou a visita,
informou aos deputados que havia assinado a ordem de serviço para
iniciar a reforma da cadeia, que custaria R$ 150 mil ao Estado e R$
50 mil à Prefeitura. A obra incluiria as instalações anexas do
Prolae (Programa de Liberdade Assistida ao Encarcerado), com
projetos de recuperação e trabalho remunerado para os detentos.
Os deputados também foram informados, pela
Subsecretaria de Administração Penitenciária, de que seria feita a
transferência de presos com condenação definitiva e daqueles que têm
direito à progressão para semi-aberto.
Em Ouro Preto, em setembro, havia 174 presos em um
espaço onde a lotação máxima deveria ser de 80 pessoas, sendo 64 já
condenados. Apenas dois homens faziam a guarda, quando o necessário
seriam 30 agentes penitenciários. Em Mariana, havia 106 presos,
incluindo os 40 albergados, num espaço onde 50 presos seriam o
número adequado. Nessa cidade, os deputados se depararam ainda com
as celas apelidadas de "corró": dois espaços de 8 m2, sem
ventilação, expostos ao sol forte da tarde, onde sofriam 13 presos.
A comissão foi informada, na época da visita, que
os prefeitos de Ouro Preto, Mariana e Itabirito estariam cogitando
de construir uma unidade da Associação de Proteção e Amparo ao
Condenado (Apac) para atender as três cidades.
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