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Comissão ouvirá secretário sobre problemas na Polícia
Civil
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais deverá promover, ainda em fevereiro, uma
audiência para ouvir o secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior. A decisão foi tomada em reunião nesta
quinta-feira (7/2/08). O objetivo é saber o que está sendo feito
para solucionar o déficit de pessoal e a falta de infra-estrutura na
Polícia Civil, bem como as providências tomadas para resolver
problemas como fuga e morte de presos nas cadeias de Rio Piracicaba
e Conselheiro Lafaiete, na região Central, e de Monte Belo, no Sul.
O requerimento que convida o secretário a prestar
esclarecimentos sobre a composição do quadro de servidores da
Polícia Civil é dos deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente;
Carlos Pimenta (PDT), Antônio Júlio (PMDB) e Weliton Prado (PT).
Antes de aprovado o requerimento, alguns parlamentares relataram
problemas de violência em suas regiões e um quadro de carências na
esfera da Polícia Civil. Por sugestão do presidente e após cobranças
feitas ao governo pelo deputado Antônio Júlio, a comissão decidiu
também abordar esse assunto na audiência - que havia sido solicitada
originalmente por Rodrigues para resolver o caso das cadeias das
regiões Central e do Sul.
No requerimento do presidente da comissão, também
aprovado, o secretário é convidado a falar sobre os fatos ocorridos
nas cadeias de Rio Piracicaba (morte de oito detentos queimados),
Conselheiro Lafaiete (fuga de 23 presos) e Monte Belo (destruição da
cadeia pelos detentos).
Deputados comentam - Na
opinião do deputado Antônio Júlio, o governo precisa reconhecer as
dificuldades na área da segurança pública e, especificamente, no
âmbito da Polícia Civil. Ele relatou o caso de Pará de Minas, onde
não há policiais para atender a população. "Não podemos achar que os
números são mais importantes que os fatos", enfatizou. De acordo com
ele, tem-se a impressão de que no Estado não há problema algum, se
analisados os dados da Secretaria, "com aprovação da grande imprensa
de Minas Gerais". As declarações de Antônio Júlio foram dadas depois
que o deputado Carlos Pimenta solicitou que fosse agendada audiência
em Montes Claros para discutir não somente a retomada das obras de
construção do quartel do Corpo de Bombeiros, mas também a elevação
do número de homicídios e da violência na cidade. Prevista em
requerimento aprovado no ano passado, a audiência foi agendada para
o dia 6 de março.
O deputado Sargento Rodrigues informou à comissão
que o Sindipol, sindicato da categoria de policiais civis, relata o
mesmo problema de déficit de pessoal em Juiz de Fora, na Zona da
Mata. Ele lembrou que emenda constitucional determinou a
aposentadoria aos 30 anos de serviço, o que tem contribuído para a
saída de profissionais. Já o deputado Weliton Prado opinou que a
situação em Uberlândia, no Triângulo, está caótica, com número
reduzido de delegados e aumento da criminalidade. Ele informou que
estará em obstrução permanente em Plenário, até que o governo
sinalize com uma proposta de solução para o problema.
Outros requerimentos aprovados
* Do deputado Paulo Cesar (PDT), para que seja
realizada audiência em Pitangui, na região Central, a fim de
discutir alternativas para resolver os problemas de déficit de
funcionários e de agentes policiais, bem como o alto índice de
presos.
* Do deputado Durval Ângelo (PT), para que seja
realizada reunião conjunta das comissões de Segurança e de Direitos
Humanos, a fim de debater a questão de empresas clandestinas de
segurança no Estado.
* Do deputado Célio Moreira (PSDB), para que seja
encaminhada ao presidente do Congresso Nacional manifestação de
apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 549/06, que exige
para a carreira de delegado o mesmo sistema de proteção das
carreiras jurídicas. Segundo o parlamentar, delegados, defensores e
advogados públicos, promotores e juízes devem ser bacharéis em
Direito para exercerem suas funções. Portanto, devem ter tratamento
isonômico também no que se refere ao reconhecimento das carreiras
como jurídicas. Ele cita a tramitação da PEC 14/07 na Assembléia,
que antecipa os avanços da proposta federal. De autoria do deputado
Sargento Rodrigues, a PEC estadual estende aos delegados as
garantias funcionais inerentes aos defensores e procuradores.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Carlos
Pimenta (PDT), Antônio Júlio (PMDB) e Weliton Prado (PT).
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