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ALMG terá eventos ambientais e proposições para análise no 1º
semestre
Será nesta sexta-feira (1º/2/08), às 11 horas, no
Plenário, a Reunião Solene para instalação da 2ª Sessão Legislativa
Ordinária da 16ª Legislatura (2007/11) da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O Legislativo inicia 2008 com uma pauta de trabalho
que engloba eventos institucionais, projetos de interesse do
Executivo e dos deputados e, ainda, a análise de seis vetos do
governador, sendo que dois foram recebidos no ano passado. Os outros
quatro foram publicados em janeiro e serão oficialmente recebidos
numa reunião ordinária, para começarem a tramitar.
Um dos que chegou à ALMG em 2007 foi o Veto Total à
Proposição de Lei 18.024, que trata de organismos geneticamente
modificados, e passará a travar a pauta do Plenário, a partir da
primeira Reunião Ordinária, em 7 de fevereiro, tendo prioridade de
votação sobre as demais matérias. O outro veto, o Parcial à
Proposição de Lei 18.073, que estabelece normas para a instalação de
aparelhos de ar-condicionado em ambientes coletivos, tem como
data-limite para ser votado o dia 12 de fevereiro. O prazo para
análise de cada veto é de 30 dias após o recebimento oficial,
descontado o período do recesso. Se não for apreciado nesse período,
o veto entra no Plenário, trancando a pauta de votação.
Eventos - Três eventos agendados para o 1º
semestre acontecerão no mês de março. Um deles é o Ciclo de Debates
Licenciamento Ambiental. O objetivo é avaliar a eficiência e
a eficácia do licenciamento e das autorizações e outorgas como
instrumentos para a gestão ambiental. O ciclo será um evento
preparatório para o Seminário Legislativo Minas de Minas,
que deve ser realizado no 1º semestre, a fim de buscar subsídios
para a elaboração de uma política minerária para o Estado.
Dois debates públicos serão promovidos também em
março: um para discutir a residência médica em Minas, por iniciativa
da Comissão de Saúde; e outro para debater a proposta de criação do
programa Bolsa Verde, de catalogação, identificação e
preservação de nascentes de água no Estado, por iniciativa da
Comissão de Meio Ambiente. Esse programa está previsto no Projeto de
Lei (PL) 952/07, do deputado Roberto Carvalho (PT), em
tramitação.
Sobre o Bolsa Verde - O projeto que cria
o Bolsa Verde está, inclusive, pronto para
ser discutido e votado pelo Plenário, em 1º turno. A idéia é dar
incentivo financeiro aos possuidores de terras visando à preservação
das nascentes. O texto original prevê que haverá um benefício
mensal, em espécie, pago a agricultores familiares inscritos cuja
propriedade não ultrapasse 50 hectares.
Na tramitação, a matéria recebeu dois
substitutivos. Um deles, da Comissão de Constituição e Justiça,
prevê o incentivo também para proteção da biodiversidade e
recomposição da cobertura vegetal. O outro, da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, remete para regulamento a definição
das condições para se conceder o benefício financeiro, dando
preferência aos agricultores familiares cuja propriedade ou posse
esteja localizada em área de bacia hidrográfica considerada
prioritária. Dá, ainda, liberdade ao Executivo para definir o ritmo
de universalização do programa e cria alternativas quanto à forma de
pagamento a ser usada, ao permitir a emissão de títulos da dívida
ativa do Estado. Deixa também abertas as possibilidades de captação
de recursos por meio de convênios com entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais.
Projetos tratam de incentivo à reciclagem, defesa
do consumidor e arquitetura pública
Entre os projetos de autoria parlamentar que
poderão ser analisados pelo Legislativo no 1º semestre, alguns já
foram aprovados em 1º turno. É o caso do PL 612/07, do deputado
Weliton Prado (PT), que prevê linha de crédito para cooperativas que
trabalhem com materiais reciclados. Ele muda a Lei 13.766, de 2000,
que trata da política estadual de apoio e incentivo à coletiva
seletiva de lixo. A matéria aguarda parecer para 2º turno da
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Depois
que o parecer for votado, estará pronta para voltar ao
Plenário.
Hidrômetro individual -
Outro projeto que já passou pelo Plenário é o PL 973/07, dos
deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Fábio Avelar (PSC), que permite
a medição individualizada do consumo de água em condomínios. A
proposta responde uma histórica reivindicação, que é proporcionar a
cada morador a perspectiva do pagamento individualizado da água por
ele realmente consumida. Aguarda parecer de 2º turno da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Segundo o que foi aprovado em 1º turno, o prestador
do serviço público de abastecimento de água fará a medição
individualizada do consumo nas edificações prediais verticais
residenciais, comerciais ou de uso misto, mediante requerimento do
síndico ou responsável. A adaptação das instalações será de
responsabilidade do requerente e obedecerá a padrões e critérios
técnicos definidos pelo prestador. A instalação desses hidrômetros
individuais não dispensa a medição do consumo global para a apuração
do consumo da área comum da edificação predial.
Arquitetura pública -
Outro projeto parlamentar que aguarda parecer para 2º turno é o PL
32/07, da deputada Elisa Costa (PT), que cria a Política Estadual de
Engenharia e Arquitetura Pública. Entre os objetivos propostos,
estão a prestação de assistência técnica a prefeituras para
elaboração de plano diretor; assessoria técnica gratuita para
pessoas de baixa renda para elaboração de projetos de construção; e
capacitação visando à economia e qualidade das construções.
Entre as novidades, estão sugestões apresentadas em
audiência pública para aprimorar os objetivos da política estadual:
a prestação de assistência técnica aos municípios para tratamento de
resíduos sólidos e efluentes, para implementação de acesso às
edificações e vias públicas e, ainda, para o parcelamento do solo. O
PL está na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Prontos para Plenário -
Também estão prontos para o Plenário, em 1º turno: o PL 135/07, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que institui a Política
Estadual de Defesa dos Animais; e o PL 1.099/07, do deputado Délio
Malheiros (PV), que garante o acesso ao texto de contrato de adesão
no mínimo 24 horas antes de sua assinatura. Ambos receberam
substitutivos da CCJ.
O substitutivo apresentado ao PL 135/07 lista 12
capítulos que tratam, entre outros assuntos, dos princípios e
objetivos da política; da fauna silvestre, exótica, doméstica e
domesticada; dano à fauna e penalidades, além de disposições finais
e transitórias. O projeto proíbe a caça profissional da fauna
silvestre e a comercialização, sem a devida licença, de seus
espécimes - exceto o comércio daqueles provenientes de criadouros
devidamente legalizados. Exige licença para o exercício de atividade
com animais da fauna silvestre e exótica. Também é listada uma série
de penalidades, como advertência, multa de R$ 50,00 a R$ 50 milhões,
apreensão, cancelamento de licença.
Assessoria do Governo aponta prioridades do
semestre
A Assessoria da Liderança do Governo na ALMG
destaca cinco proposições prioritárias, na avaliação do Executivo,
para análise no 1º semestre. Uma delas é a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 40/07, que estabelece novos teto e subteto
salarial para diversas categorias do funcionalismo. Ela aguarda, em
Plenário, a designação dos integrantes da comissão especial para
analisá-la. A PEC desvincula do vencimento do governador o teto das
carreiras de procurador do Estado; defensor público; policiais civil
e militar e bombeiro militar; do grupo de servidores das áreas de
tributação, fiscalização e arrecadação e dos servidores pertencentes
às carreiras do grupo de atividades de Defesa Social. Se aprovada, o
teto salarial dessas categorias passará de R$ 10.500 (subsídio do
governador) para R$ 22.111,25 (subsídio do desembargador do Tribunal
de Justiça).
Outra prioridade do governo é ter aprovado o PL
1.677/07, que disciplina o acordo de resultados e o prêmio por
produtividade no âmbito do Executivo. O projeto recebeu emendas e
substitutivo na tramitação de 1º turno e, agora, está em discussão
no Plenário. Há, ainda, o PL 596/07, que cria o monitoramento
eletrônico do transporte de carvão vegetal. Originalmente, o projeto
elevava o valor de taxa florestal já existente para comportar o
custo do monitoramento. Substitutivo da CCJ cria taxa florestal, a
ser paga pelas indústrias consumidoras. O PL aguarda parecer de 1º
turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Outros em pauta são os PLs 1.269/07, que cria a
Política Estadual de Resíduos Sólidos, e 1.416/07, que cria o
Conselho Estadual de Saneamento Básico. Ambos tramitam em 1º turno.
O primeiro aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente; o segundo
recebeu dois substitutivos em Plenário, na discussão, e voltou à
Comissão de Saúde para receber parecer.
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