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Público atendido pela Escola do Legislativo cresce 30% em
2007
A Escola do Legislativo comemorou, em 2007, os 15
anos de sua fundação. Criada em junho de 1992, num contexto de
mudanças profundas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o seu
projeto estava vinculado ao programa de modernização do Legislativo
Mineiro. Hoje, além dos servidores da Casa, a Escola do Legislativo
atende agentes políticos das Câmaras Municipais de Minas Gerais,
representantes das organizações da sociedade civil, lideranças
locais, comunitárias e de entidades sindicais, estudantes,
professores e cidadãos em geral interessados em aprimorar a sua
participação política. Durante todo 2007, foram 204 atividades,
oferecidas a um público de mais de 13 mil pessoas, público 30% maior
que em 2006.
Dentro das comemorações destes 15 anos, foi
inaugurada a exposição "Escola do Legislativo - Uma lição de
cidadania", instalada no Corredor Cultural de seu prédio. A Escola
sediou também o "X Encontro da Associação Brasileira das Escolas do
Legislativo", que reuniu em Belo Horizonte 71 representantes das
escolas dos Legislativos Estaduais, da Câmara dos Deputados e do
Senado, além de representantes das escolas vinculadas aos Tribunais
de Contas e de algumas Câmaras Municipais. Durante dois dias,
deputados e técnicos dos Legislativos estaduais debateram o tema
"Ética Pública e Democracia: O Papel da Educação Legislativa".
No âmbito do programa de Apoio aos Municípios, que
contou com a parceria do recém-criado Centro de Apoio às Câmaras
(Ceac), a Escola do Legislativo promoveu ou participou de outras 30
atividades, com a presença de vereadores e servidores de Câmaras
Municipais, totalizando um público de 3.964 pessoas. Por meio do
programa "Educação para Cidadania", a Escola do Legislativo ofereceu
atividades para 3.918 estudantes do Ensino Fundamental, Médio e
Superior, além de grupos especiais e da terceira idade.
Ainda em 2007, a Escola iniciou as ações de
capacitação dos servidores do Legislativo Municipal para implantação
de projetos de Educação para Cidadania nas Câmaras Municipais e para
utilização do Kit Cidadania, material de apoio pedagógico editado
pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, destinado aos gestores
de projetos dessa natureza nos municípios mineiros.
No primeiro
semestre, a parceria entre a Escola do Legislativo e o Ceac resultou
no Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, com um
público superior a 700 participantes. A Escola do Legislativo também
ofereceu apoio à implantação de câmaras-escola em cidades de médio e
grande porte do Estado, esforço que resultou na criação de escolas
nas Câmaras de Belo Horizonte, Sete Lagoas e Montes Claros.
Atuação visa capacitar servidores
Na Assembléia mineira, cursos e palestras foram
direcionados para os novos servidores que ingressaram nos gabinetes
parlamentares. Também foram realizados um curso de "Introdução à
Legística", destinado aos assessores e consultores da Diretoria de
Processo Legislativo, além de um congresso aberto ao público em
geral, com a presença de expositores de renome internacional. A
legística é uma área do Direito que trata de novas metodologias para
o processo de elaboração legislativa. Outro curso de destaque
realizado no ano foi o de "Atualização do Código de Processo Civil",
que atendeu demanda da Procuradoria da Assembléia e da
Gerência-Geral de Consultoria Temática.
A realização da quarta edição do "Parlamento
Jovem", em parceria com o curso de Ciências Sociais da PUC Minas,
foi o destaque do Programa de Educação para Cidadania. Ele reuniu
130 estudantes de oito escolas do ensino médio de Belo Horizonte e
do curso de Ciências Sociais em torno da discussão do tema
"Educação: inclusão e qualidade". Durante três meses, eles se
encontraram periodicamente em cursos, oficinas, mesas-redondas,
grupos de estudo e de trabalho e outras atividades, se preparando
para a sessão final do evento.
A Escola do Legislativo coordenou também as ações
do projeto "Conexão Assembléia" com o curso de Direito do UniBH, que
reuniu os alunos de três turmas da disciplina Direito Penitenciário,
durante três meses, para a elaboração de um documento, entregue à
Comissão de Participação Popular, com sugestões para o aprimoramento
das leis de execução penal.
Na área editorial, a Escola do Legislativo lançou a
coleção de Relatórios do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do
Legislativo (Nepel), que irá reunir e divulgar os textos finais dos
projetos de pesquisa desenvolvidos pelos servidores da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais no âmbito do Nepel. Foram lançados
quatro fascículos, que estão disponíveis para consulta também em
versão eletrônica, na página da ALMG na internet. Outras publicações
foram a "Revista Coquetel - Assembléia de Minas - O Poder do
Cidadão"; "Cadernos da Escola do Legislativo - Edição nº 14"
(especial sobre Legística); "Guia para Organização de Atividades
Acadêmicas" e o "Guia para Organização de Atividades de Educação
Cidadania".
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