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Ouvidoria da ALMG prestou três mil atendimentos em
2007
A ampliação da estrutura e das atividades da
Ouvidoria Parlamentar da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG) é a meta programada para 2008 pelo titular do órgão, deputado
Inácio Franco (PV). O objetivo foi definido pelo ouvidor-geral a
partir do balanço dos trabalhos em 2007, que registrou 3.041
atendimentos realizados, entre recebimento de reclamações, de
denúncias ou pedidos de informação. No início de dezembro, o
deputado Inácio Franco participou de um encontro, em Brasília, de
todos os ouvidores parlamentares do País, o que reforçou a idéia de
ampliar a atuação do órgão em Minas Gerais.
Entre os atendimentos realizados no ano passado,
2.493 foram feitos por meio do telefone, outros 53 pessoalmente e
mais 495 por e-mails. De acordo com o ouvidor, nenhuma das denúncias
recebidas foi relacionada aos deputados, e sim a diversos órgãos,
autoridades e instituições, tais como prefeituras, policiais,
Ministério Público, Defensoria Pública, Correios, juízes, bancos,
estabelecimentos prisionais e delegacias. Também foram feitas
denúncias de preconceito racial, depredação ambiental, contra
invasões de terras ou queixas de maus-tratos a mulheres ou idosos.
"Todas as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes, e temos
a preocupação de dar o retorno para a pessoa que nos procurou sobre
as providências tomadas", afirmou o deputado Inácio Franco.
Além das denúncias, foram registradas muitas
reclamações, principalmente com relação à falta de medicamentos em
estabelecimentos públicos de saúde ou ao mau estado de algumas
estradas, tais como a MG-464, BR-120, BR-040 e BR-381. Também houve
queixas com relação à qualidade do sinal da TV Assembléia em alguns
municípios. Entre os esclarecimentos solicitados à Ouvidoria, estão
pedidos de informações sobre o Orçamento do Estado, Plano Plurianual
de Ação Governamental, direitos dos idosos, sobre pessoas
desaparecidas, legislação tributária, órgãos federais, entre outros.
O deputado Inácio Franco também ressaltou as consultas sobre a
atividade parlamentar. "Muita gente não conhece o trabalho dos
deputados e das comissões parlamentares", afirmou.
Ouvidoria foi instalada em 2003
Criada por meio da Resolução 5.207, de 2002, a
Ouvidoria Parlamentar da ALMG foi instalada em junho de 2003. O
primeiro ouvidor-geral foi o deputado estadual Roberto Carvalho
(PT). Designado pelo presidente da Assembléia, o ouvidor tem um
mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
A Ouvidoria Parlamentar é incumbida de receber,
examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou
representações de pessoa física ou jurídica referentes a membros da
Assembléia; propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos
legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da
organização da Assembléia. Outra competência é solicitar à Mesa que
encaminhe ao Tribunal de Contas, à Polícia Federal, ao Ministério
Público ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que
necessitem de esclarecimentos. Além de receber sugestões,
questionamentos, reclamações ou denúncias, a Ouvidoria também tem as
funções de garantir a transparência das atividades legislativas,
prestar informações sobre o trabalho dos deputados e sobre leis
aprovadas e realizar audiências públicas que visem estes
objetivos.
Qualquer cidadão, entidade representativa ou
empresa pode apresentar suas solicitações à Ouvidoria. Os
interessados podem entrar em contato com o órgão por meio da página
da Assembléia na internet (www.almg.gov.br), pessoalmente ou pelo
telefone, entre 8 e 17 horas.
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