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Orçamento é aprovado pela ALMG, que entra em recesso
parlamentar
Com a aprovação, em turno único, do Projeto de Lei
Orçamentária do Estado para 2008, a Assembléia Legislativa encerrou,
na noite desta quarta-feira (20/12/07), os trabalhos parlamentares
da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Os trabalhos recomeçam
no dia 1º de fevereiro do próximo ano.
O Projeto de Lei (PL) 1.616/07, do governador,
estima a receita em R$ 35.590.405.599 e fixa a despesa em igual
montante. Nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a programação deverá ser compatível com a
meta de superávit primário constante no Anexo de Metas Fiscais da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimada em R$ 2,374 bilhões. Dos
R$ 35,590 bilhões de receita previstos para 2008, apenas 47,76%, ou
R$ 16,999 bilhões, são recursos livres ordinários do Estado.
Os deputados aprovaram 403 emendas e 41 subemendas
ao projeto, que destinam R$ 90 milhões para setores como estradas,
educação e saúde. Cerca de R$ 9 milhões deverão ser aplicados em
propostas da Comissão de Participação Popular, que realizou
audiências públicas em diversas cidades mineiras para receber
sugestões de emendas populares. Entre as propostas incorporadas ao
orçamento estão a criação de um programa específico para a Região
Metropolitana do Vale do Aço e o incentivo ao Parque Tecnológico da
Zona da Mata, em Juiz de Fora.
A receita tributária equivale a 66,4% da receita
total do Estado, sendo que o ICMS é o seu principal componente, com
85,66% do total). As transferências correntes, formadas
principalmente pelos repasses da União relativos ao Fundo de
Participação do Estado, transferências de recursos do SUS e do IPI
sobre produtos importados, entre outros, representam 11,22% da
receita total. Já as receitas de capital respondem por 8,47% da
receita prevista.
Já com relação à despesa, o Orçamento estima um
gasto de 84,3% do total com despesas correntes, cuja maior
representatividade está nos gastos com pessoal e encargos sociais.
Em valores nominais, há um crescimento de 13,54% nas despesas com
pessoal e encargos sociais sobre os valores de 2007. Porém, o
percentual caiu de 42,51% em 2007 para 41,44% em 2008. As despesas
de capital (14,7%) e a reserva de contingência (1%) completam a
tabela prevista de despesas para o próximo ano.
Por setor, excluídos o pagamento de juros da
dívida, as áreas com maior peso na composição da despesa são Saúde
(8,98%), Segurança Pública (12,89%), Previdência Social (12.1%) e
Educação (12,15). Os investimentos das empresas controladas pelo
governo, estimados em R$ 4,29 bilhões, serão realizados
principalmente pela Cemig e pela Copasa que, juntas, representam
87,66% do total.
A amortização e serviço da dívida está orçada em R$
2,89 bilhões, representando 8,11% da despesa orçamentária total. Em
relação a 2007, o total da dívida cresceu 13,28%. Já o gasto com
amortização do principal caiu 16,32%.
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