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Empresas clandestinas de segurança serão tema de debate na
ALMG
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião da manhã desta
quinta-feira (20/12/07), requerimento para realização de audiência
pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com o intuito
de debater a situação das empresas clandestinas de segurança privada
no Estado. De autoria do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, a proposição foi motivada por denúncias de violência de
seguranças particulares em eventos na Capital.
Foram aprovados também outros seis requerimentos,
sendo quatro ainda de autoria do deputado Durval Ângelo. Sobre
audiência da comissão que debateu a situação de moradores do bairro
Jardim Florença, na cidade de Ribeirão das Neves, que pedem
reintegração de posse no local, o parlamentar solicitou o envio de
ofício ao Comando da Polícia Militar, para que atenda ao pedido dos
moradores; e envio de notas taquigráficas da reunião à 1a
Vara Cível de Ribeirão das Neves e ao Tribunal de Justiça, pedindo a
manutenção dessas pessoas no bairro. Solicitou ainda o envio de
ofício à Chefia de Polícia Civil, que pede informações sobre
denúncia de maus tratos aos presos da cadeia pública do município de
Raul Soares.
Os outros dois requerimentos são de autoria do
deputado Padre João (PT), que pedem informações sobre denúncias de
deficiência no fornecimento de alimentos aos servidores da Fhemig e
do Hospital João XXIII; e a realização de audiência pública na
cidade de Mariana, para debater a atuação das polícias Civil e
Militar, acusadas de abuso e violência contra cidadãos do
município.
Pinga-fogo - Durante a
fase destinada à apresentação de denúncias à comissão, foram
aprovados outros oito requerimentos, motivados por casos
apresentados aos parlamentares. O deputado João Leite (PSDB)
solicita realização de visita à Corregedoria de Polícia Civil de
Minas Gerais, para debater casos de violência e abuso policial no
município de Lagoa Santa, denunciados por Cléber Salomão.
O deputado Durval Ângelo pediu o encaminhamento de
ofício ao promotor do Patrimônio Público, Márcio da Conceição, para
que seja realizada investigação sobre suposta negligência no
atendimento médico na unidade de saúde do bairro Eldorado, em
Contagem, segundo denúncia de Lourdes dos Santos Ribeiro. O mesmo
parlamentar solicitou o envio à Administração Regional Centro-Sul,
de pedido de concessão de auxílio-moradia a Altino Gomide, que teria
sido desapropriado do edifício "Balança mas não cai", no Centro de
Belo Horizonte, pelo Corpo de Bombeiros.
Finalmente, sobre a denúncia do médico Marco
Antônio Vieira de corrupção por parte da multinacional do setor
farmacêutico, Merck S.A., foram aprovados quatro requerimentos,
também de autoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo,
que solicitam o envio das notas taquigráficas do depoimento à
Ouvidoria Nacional de Saúde, à Corregedoria da Polícia Civil da
Bahia, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à
Corregedoria de Polícia Federal em Brasília e ao Ministério Público
da Bahia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB); Zé Maia (PSDB); Eros Biondini (PHS); e Padre João
(PT).
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