|
Relatório de atividades da ALMG em 2007 é lido em
Plenário
Na reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(19/12/07), foi lido o relatório de atividades da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais em 2007, ano que corresponde à 1ª sessão
legislativa da 16ª Legislatura. O 1º secretário da ALMG, deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), fez a leitura do documento na reunião, que
teve à frente dos trabalhos o presidente Alberto Pinto Coelho (PP).
O relatório destaca que "a Assembléia implementou ações importantes
visando atingir graus elevados de eficiência, eficácia e
produtividade no desempenho de sua missão institucional".
O primeiro aspecto enfocado foi a política de
redução de gastos, através da modernização, racionalização e
otimização dos serviços da Secretaria. Foram destacados nesse
sentido o término da implantação do software livre BR-Office nos
computadores e o início da substituição dos sistemas de correio
eletrônico também utilizando softwares livres e gratuitos. Outra
ação que contribuiu para a economia de recursos foi a renovação de
contratos com empresas terceirizadas em condições vantajosas para a
ALMG, muitos deles sem a incidência de reajustes previstos. O
relatório enfatiza também a contratação de serviços e aquisição de
bens através da adesão à ata de registro de preços de outros órgãos
públicos. Esse sistema torna os processos licitatórios mais ágeis e
econômicos, uma vez que o Legislativo passa a usar licitações já
concluídas em outros órgãos.
Concurso - O relatório
valoriza a busca de maior racionalidade à gestão administrativa e
coloca como fundamentais nesse quesito a alteração na estrutura da
Assembléia Legislativa, com o desmembramento de duas diretorias - a
de Comunicação Institucional e a de Administração e Recursos
Humanos, fazendo surgir as Diretorias de Rádio e Televisão e de
Infra-Estrutura. É destacada também a melhoria do corpo técnico da
Secretaria, com a abertura de concurso para provimento de cargos,
abrindo vagas para 49 especialidades, de ensino médio e
superior.
Eventos institucionais da Assembléia são
destacados
O documento ressalta as atividades institucionais
do Poder Legislativo mineiro, envolvendo "parceria com instituições
do setor público e da sociedade civil". Dentre outras ações, são
realçados no relatório: eventos envolvendo a discussão dos Planos
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e Plurianual de Ação
Governamental (PPAG). Na área de meio ambiente, receberam destaque
os ciclos de debates sobre saneamento básico, Rio São Francisco e o
IV Fórum das Águas.
Problemas urbanos mereceram a atenção da Assembléia
em 2007, segundo o relatório, em eventos como as Conferências das
Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço e a das
Cidades". Questões relativas às mulheres foram tratadas, no ciclo de
debates "A participação da Mulher nos Espaços de Poder" e "II
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres".
De acordo com o relatório anual, a preocupação com
o desenvolvimento econômico e social do Estado foi outra marca neste
ano. Eventos como o fórum técnico "ICMS Solidário", os debates
públicos sobre as potencialidades da região do Lago de Furnas e
sobre os investimentos relativos ao etanol em Minas apontaram nessa
direção.
O trabalho do Procon Assembléia também mereceu
comentários. O órgão promoveu o simpósio "Direito do Consumidor" e a
campanha "Viva sem Dívidas", essa última em parceria com outros
órgãos de defesa do consumidor. Ênfase maior também foi dada a
realização pela ALMG do Congresso Internacional de Legística, que
reuniu legisladores, especialistas e cidadãos do Brasil e do
exterior, para discutir práticas mais modernas, democráticas e
eficazes de legislar.
O incremento da interiorização dos trabalhos da
ALMG em 2007 foi comentado. "Principalmente as comissões marcaram
presença em todas as regiões de Minas, aproximando cada vez mais o
Parlamento da sociedade mineira", afirma o relatório.
Leis - Por fim, o documento
realça leis importantes aprovadas neste ano, aprimoradas pela
participação da sociedade civil, entre elas: a que atualiza o PMDI e
a que revisa o PPAG 2004-2007; a que trata da elaboração da Agenda
21 Estadual; sobre os Programas de Crédito Popular e Poupança Jovem;
na área social, leis que tratam de: destinação de produtos
florestais apreendidos a construção de habitações populares,
preferência no pagamento de precatórios a idosos, entre outras; no
campo do meio ambiente, legislações sobre redução do prazo para
realização de auditorias ambientais, sobre o Fundo Pró-Floresta,
entre outras.
Na área educacional, afirma o relatório, foram
aprovados projetos transformados em lei prevendo normas para a
adoção de material didático para a rede particular e dispondo sobre
orientação profissional aos alunos das escolas de ensino médio. Na
saúde, os deputados aprovaram projetos que tornam obrigatórios o
teste do reflexo vermelho em recém-nascidos e o exame oftalmológico
em crianças de 7 a 10 anos. Para a segurança, foi aprovada e
sancionada a lei que exige mais segurança de bancos e outras
instituições financeiras. Na área cultural, o projeto que declara
Patrimônio Cultural de Minas o processo tradicional de fabricação da
Cachaça de Minas também foi aprovado e transformado em lei.
O documento relata, ao final, a realização na
Capital, do Encontro do Colegiado de Presidentes dos Poderes
Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, em maio de 2007. Foi a
primeira vez que a ALMG sediou uma reunião desse fórum, que discutiu
o "Fortalecimento do Poder Legislativo e o novo pacto federativo".
Ao final, foi elaborada a "Carta de Minas", que critica o
desequilíbrio na repartição de competências entre União, Estados e
Municípios".
Após a leitura do relatório anual, parabenizaram o
presidente e os integrantes da Mesa da ALMG os deputados: do PSDB,
João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Rêmolo Aloise; do PT, André
Quintão, Weliton Prado e Durval Ângelo; do PV, Hely Tarqüínio, Délio
Malheiros e Agostinho Patrus Filho; Vanderlei Jangrossi (PP) Fábio
Avelar (PSC). Alberto Pinto Coelho agradeceu as manifestações de
apoio.
|
