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Aprovados pareceres ao PPAG e Orçamento de
2008
Foram aprovados pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária ampliada da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, os pareceres favoráveis aos
projetos de lei 1.615/07, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) para o período de 2008-11, e 1.616/07, que
estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado
para 2008. Com a aprovação, os dois projetos estão prontos para
votação em Plenário. O PL 1.615/07 foi relatado pelo deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), enquanto que o deputado Zé Maia (PSDB)
foi o relator do PL 1.616/07.
Lafayette de Andrada avaliou que a participação
popular na discussão do PPAG foi surpreendente, e tornará necessária
uma maior estruturação da Assembléia para a revisão do Plano no
próximo ano. "O processo de interiorização deve ser reforçado. A
questão de conteúdo é fundamental. Muitas coisas para o que, a
princípio, os deputados e os planejadores não haviam atentado
surgiram a partir de demandas da população", afirmou. Para a líder
do PT, deputada Elisa Costa, essa participação foi de fato recorde.
"Isso deu um rosto novo ao PPAG. É claro que, a cada emenda que foi
acolhida, vai ser necessária uma luta para aumentar recursos e para
que seja executada", afirmou a deputada.
Entre as propostas populares que foram incorporadas
ao texto final estão a criação de um programa específico para a
Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), o incentivo ao Parque
Tecnológico da Zona da Mata em Juiz de Fora e uma atenção especial
para hidrovias e criação de portos fluviais no Triângulo.
O programa de Desenvolvimento da RMVA será
instituído por meio de subemenda à emenda nº 210, de origem popular.
O objetivo é promover a gestão integrada e implementar o Plano
Diretor da Região, tornando-a mais competitiva e elevando a
qualidade de vida dos moradores. Outros exemplos de sugestões
populares que foram acatadas pelo relator são investimentos em
infra-estrutura rodoviária e hidroviária de modo a facilitar a
logística de escoamento da produção agroindustrial (emenda 88);
ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos a
céu aberto, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores
de materiais recicláveis (emenda 107); implementação dos Centros de
Atenção Psicossocial para atendimento a crianças e adolescentes, os
Capsis (emenda 171), entre outros.
Elisa Costa destacou a inclusão da região do Rio
Doce no programa estruturador que destina recursos para o
desenvolvimento regional. "É uma novidade a inclusão do Rio Doce
nesse programa. São sugestões no sentido de inserir a região no
sistema produtivo, potencializar turismo, recuperar as bacias
hidrográficas e trabalhar as políticas sociais", afirmou a
parlamentar.
O fato de o PPAG ter sido discutido na Assembléia
de forma coordenada com o orçamento, para Lafayette de Andrada,
contribuiu para que as peças orçamentárias alcançassem um
entrosamento inédito. "Na União e na maioria dos Estados isso não
acontece. Muitos Estados não tem PPAG. No governo federal ele
existe, mas sem nenhuma semelhança com o orçamento, o que demonstra
que não há um efetivo planejamento de longo prazo. Em Minas, há um
planejamento muito bem feito, casado com o orçamento, e por isso, o
Estado está crescendo muito acima da média nacional", declarou o
relator do PPAG.
Quatro audiências regionais resultaram em 529
propostas populares
O projeto de lei do Plano Plurianual de Ação
Governamental 2008-2011, em consonância com o artigo 154 da
Constituição do Estado, contém a operacionalização, em programas e
ações, da estratégia delineada no Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI), cuja atualização, para o período 2007-2023,
tramitou na Assembléia no 1º semestre. A proposta foi transformada
na Lei 17.007, de 28/9/2007. O projeto do PPAG apresenta, então, as
diretrizes, objetivos, indicadores, programas, ações e metas da
administração pública estadual para o período 2008-2011.
Conforme o disposto na atualização do PMDI, o
modelo de gestão estratégica do Estado delimita 11 áreas de
resultados, que se pretende atingir por meio da implementação dos
programas previstos pelo PPAG. A proposta foi encaminhada pelo
governo do Estado à Assembléia em 25 de setembro.
Dentro da diretriz implantada pela Assembléia de
interiorizar suas ações, a discussão do PPAG, neste ano, incluiu
três etapas regionais, com audiências em Araçuaí (Jequitinhonha),
Frutal (Triângulo) e Juiz de Fora (Zona da Mata), em outubro e
novembro. A plenária final aconteceu em Belo Horizonte, dos dias 6 a
8 de novembro, quando foram totalizadas 529 propostas de iniciativa
popular, produzidas pelos 975 inscritos no processo. No mesmo dia,
as propostas foram apresentadas ao governador Aécio Neves, e mais
tarde examinadas no âmbito das comissões de Participação Popular e
de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Balanço das emendas - Em
seu parecer, o deputado Lafayette de Andrada recomendou a aprovação,
sem alterações, de 29 emendas de parlamentares e da Comissão de
Participação Popular ao PPAG. O relator também apresentou outras 57
emendas e subemendas que incorporaram, com alterações, as propostas
de outras 196 emendas parlamentares. Com isso, essas emendas ficaram
prejudicadas. O relator recomendou ainda, em seu parecer, a rejeição
de 151 emendas parlamentares.
Foram acatadas as emendas de números 76, 88, 92,
98, 99, 106, 107, 125, 126, 127, 141 a 152, 166, 171, 174, 175, 187,
200 e 360. O relator apresentou as emendas de números 379 a 435, e
subemendas que modificaram propostas contidas nas emendas de números
1 a 4, 6, 20, 21, 24, 37, 40 a 45, 47, 48, 50, 51, 58, 59, 61 a 71,
73 a 75, 84, 85, 87, 94, 96, 97, 103, 104, 110, 113, 114, 116, 121,
128, 132, 134, 135, 140, 153, 156, 158, 162 a 164, 170, 172, 173,
177 a 183, 185, 191, 194, 195, 202, 205, 207, 208, 217, 220, 255,
300, 302, 310, 312, 315, 317, 323, 330, 339, 340, 343, 346, 347,
350, 355, 361, 367, 377, 155, 218 e 210, que ficaram
prejudicadas.
Foi recomendada a rejeição das emendas de números
5, 8 a 10, 12, 22, 23, 46, 49, 53, 60, 72, 86, 90, 91, 93, 100 a
102, 105, 108, 109, 111, 112, 115, 119, 123, 124, 129 a 131, 133,
136 a 139, 154, 157, 159, 165, 168, 176, 186, 188, 192, 193, 196,
197, 201, 203, 209, 213, 214, 221 a 223, 226 a 253, 259, 260, 264,
267, 269 a 274, 276 a 280, 282, 284 a 299, 301, 303 a 305, 311, 313,
318 a 320, 324 a 328, 332 a 334, 336 a 338, 341, 342, 349, 362 a
366, 368 a 370 e 373 a 376.
Por já estarem contidas no conteúdo do projeto,
ficam prejudicadas as emendas de números 7, 14, 26, 27, 78 a 83,
160, 161, 198, 206, 224, 225, 254, 257, 258, 275, 283, 314, 316,
321, 322, 329, 352 a 354, 356 a 359 e 371. Já as emendas de números
11, 13, 15 a 19, 25, 28 a 36, 38, 39, 52, 54 a 57, 77, 89, 95, 117,
118, 120, 122, 167, 169, 184, 189, 190, 199, 204, 211, 212, 215,
216, 219, 256, 261 a 263, 265, 266, 268, 281, 306 a 309, 331, 335,
344, 345, 348, 351, 372 e 378 ficam prejudicadas pela aprovação de
outras emendas e subemendas.
Investimento proporcional à receita é
recorde
O volume de investimentos é o grande destaque do
Orçamento de 2007, segundo avaliação do relator da proposta,
deputado Zé Maia. São R$ 9 bilhões, entre investimentos do próprio
Estado e das empresas controladas, de um orçamento total de R$ 35,6
bilhões. É uma proporção bem elevada se comparada com outros
estados. "O orçamento de Minas Gerais é de R$ 35 bilhões, e o de São
Paulo é de quase R$ 100 bilhões. Nós teremos investimentos de R$ 9
bilhões, incluindo o Estado e empresas controladas, enquanto São
Paulo investirá cerca de R$ 11 bilhões. Isso demonstra uma
eficiência muito maior do governo de Minas", afirmou o
parlamentar.
O relator do orçamento salientou que a participação
popular na discussão do PPAG também se refletiu no orçamento de
2008. "Foram mais de R$ 12 milhões de emendas acatadas no PPAG, que
se refletiram no orçamento de 2008. São ações voltadas
principalmente para a área social, políticas para criança,
adolescentes, construção de instalações socioeducativas para o menor
infrator, propostas nas áreas de saúde e educação. Há também ações
voltadas para a agricultura familiar", declarou o parlamentar.
Entre as emendas de origem popular acatadas pelo
relator do orçamento na forma original estão as de números 706, que
destina recursos para investimentos em abrigos para mulheres vítimas
de violência; 710, que reserva recursos para uma campanha de
mobilização pelo registro civil; 719, que destina verbas para as
escolas família agrícola; 722, que destina R$ 400 mil para o
co-financiamento para municípios em serviços no atendimento às
crianças e adolescentes, especialmente aqueles com trajetória de rua
e trabalho infantil; 735, que reserva R$ 900 mil para atenção à
saúde mental infanto-juvenil; e 742, que destina R$ 1 milhão para a
implantação dos Centros de Referência em Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável (Cresans).
Apesar de admitir que os repasses federais para
Minas poderão sofrer com o fim da CPMF, Zé Maia disse esperar que o
aumento da arrecadação com o crescimento da economia deverá
compensar essa perda, e ainda possibilitar até mesmo uma ampliação
da receita total prevista.
O Projeto de Lei Orçamentária estima a receita em
R$35.590.405.599, e fixa a despesa em igual montante. Nos termos do
artigo 5º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
programação deverá ser compatível com a meta de superávit primário
constante no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, estimada em R$ 2,374 bilhões. Dos R$ 35,590 bilhões
de receita previstos para 2008, apenas 47,76%, ou R$ 16,999 bilhões,
são recursos livres ordinários do Estado. As receitas restantes,
como a alienação de ativos, as transferências da União, as
transferências multigovernamentais, as transferências de convênios e
as transferências constitucionais aos municípios, referem-se a
recursos vinculados.
Balanço das emendas - O
relator do PL 1.616/07, que trata do Orçamento do Estado para 2008,
recomendou a aprovação de 332 emendas parlamentares ao projeto,
sendo 317 delas de autoria dos deputados, e outras 14 da Comissão de
Participação Popular, que consolidaram sugestões de entidades da
sociedade civil.
O deputado Zé Maia apresentou ainda outras 48
emendas em seu relatório, e subemendas que incorporaram propostas de
55 emendas parlamentares, que ficaram prejudicadas. Outras 380
emendas parlamentares tiveram recomendação pela rejeição, enquanto
cinco propostas foram retiradas pelos próprios autores.
Tiveram parecer pela aprovação as emendas de
números 10 a 18, 25 a 31, 33 a 37, 75 a 101, 104 a 115, 117 a 123,
126 a 132, 157 a 167, 229, 230, 241 a 265, 267 a 269, 271 a 283, 285
a 290, 343, 344, 346 a 356, 359 a 365, 367 a 372, 375 a 377, 379,
380, 387 a 397, 401, 402, 406 a 412, 414 a 416, 419 a 425, 427 a
433, 435, 438 a 443, 476, 478 a 487, 490, 495 a 516, 518, 519, 521 a
523, 527 a 535, 540 a 548, 585 a 588, 602, 604 a 627, 630 a 632,
636, 639, 646 a 653, 668, 678, 691 a 693, 695, 703, 754 e 755,
apresentadas por parlamentares. Também foram acatadas as emendas de
números 704 a 706, 710, 719, 722, 735 e 743, apresentadas pela
Comissão de Participação Popular.
Foram apresentadas pelo relator as emendas de
números 760 a 807, e subemendas que modificaram as propostas de
números 3, 60, 168, 170, 239, 517 , 520, 524 a 526, 578, 589, 637,
638, 640 a 642, 696, 712, 716, 717, 720, 721, 725 a 727, 730, 731,
733, 734, 736, 738, 742, 744, 747, 751. Além dessas, também ficaram
prejudicadas as emendas de números 4, 169, 231, 266, 284, 345, 366,
373, 374, 378, 417, 426, 434, 477, 488, 645 e 103.
O deputado recomendou a rejeição das emendas de
números 2, 5 a 9, 19 a 24, 32, 38 a 59, 61 a 74, 102, 116, 124, 125,
133 a 156, 171 a 228, 232 a 238, 240, 270, 291 a 342, 357, 358, 381
a 386, 398 a 400, 403 a 405, 413, 418, 436, 437, 444 a 475, 489, 491
a 494, 536 a 539, 549 a 577, 579 a 584, 590 a 601, 603, 628, 629,
633 a 635, 643, 644, 654 a 667, 669 a 677, 679 a 690, 694, 697 a
702, 707 a 709, 711, 713 a 715, 718, 723, 724, 728, 729, 732, 737,
739 a 741, 745, 746, 748 a 750, 752, 753, 756 a 759.
A emenda nº 1 foi utilizada para teste do sistema,
e as emendas nºs 240, 270, 413, 418 e 603 foram retiradas pelos
respectivos autores.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Zé Maia (PSDB), presidente da comissão;
Jayro Lessa (DEM), vice; Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião
Helvécio (PDT), Antônio Carlos Arantes (PSC), Ademir Lucas (PSDB) e
Célio Moreira (PSDB).
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