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Deputados da oposição reclamam em reunião da
FFO
Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada na
noite desta quarta-feira (19/12/07), deputados da oposição
reclamaram da aprovação dos pareceres dos projetos do Orçamento 2008
e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) sem a
distribuição de avulsos (cópias) para análise dos parlamentares. Na
tarde desta quarta (19), os pareceres dos dois projetos foram
aprovados sem a presença de deputados do PT.
A deputada Elisa Costa (PT) lamentou que nenhuma
emenda da bancada petista foi acolhida no parecer do PL 1.615/07
(PPAG), elaborado pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB). Ela
disse que algumas emendas individuais da oposição foram acolhidas
pelo relator, mas não sabe se elas foram traduzidas em valores no PL
1.616/07 (Orçamento 2008). Ela reclama que não teve como analisar o
relatório desse projeto, uma vez que não foram distribuídos avulsos,
mas confia que suas emendas que beneficiam o Vale do Rio Doce estão
compatíveis no PPAG e no Orçamento. A parlamentar garantiu que vai
pedir a votação destacada de emendas no Plenário.
O deputado André Quintão (PT) ressaltou que as
emendas apresentadas pela oposição não requerem novos recursos,
apenas viabilizam o desmembramento de projetos do governo, por
solicitação de movimentos sociais que participaram das audiências do
PPAG. Para o relator do PPAG, deputado Lafayette de Andrada, o PPAG
é fruto de amplos debates, e muitas propostas apresentadas nas
audiências públicas se transformaram em emendas, programas e ações
novos. O deputado Sebastião Helvécio (PDT), por sua vez, manifestou
preocupação com a regionalização dos investimentos do Estado, de
modo a beneficiar as regiões mais carentes. "O desafio é verificar a
transformação do Índice de Desenvolvimento Humanos a partir das
políticas públicas implementadas", disse.
Doações de imóveis - Logo após a votação em
1o turno no Plenário, o PL 1.745/07 foi analisado pela
comissão. De autoria do governador, o projeto autoriza doação de
imóvel de propriedade do Estado para o município de Claro dos Poções
(Norte de Minas). No terreno, de 10 mil metros quadrados, a
prefeitura deve construir um centro educacional e um centro
cultural, esportivo e tecnológico. O relator, deputado Sebastião
Helvécio, opinou pela aprovação do projeto em 2o turno
sem novas alterações (na forma do vencido em 1o turno).
À tarde, a comissão analisou o PL 817/07, do
deputado Gustavo Valadares (DEM), que autoriza reversão de imóvel do
Estado localizado em Caeté à Sociedade São Vicente de Paulo, recebeu
parecer favorável de 2o turno. O relator, deputado Ademir
Lucas (PSDB), é pela aprovação do projeto sem novas alterações (na
forma do vencido em 1o turno). O terreno havia sido doado
ao Estado para a construção de um estabelecimento do Departamento
Social do Menor. Como o estabelecimento não funciona mais, o imóvel
está retornando para a Sociedade São Vicente de Paulo.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião
Helvécio (PDT), Antônio Carlos Arantes (PSC), Ademir Lucas (PSDB),
André Quintão (PT), Paulo Cesar (PDT), Célio Moreira (PSDB) e
Vanderlei Jangrossi (PP) e deputadas Gláucia Brandão (PPS), Elisa
Costa (PT).
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