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Comunidades tradicionais reivindicam políticas
públicas
A inclusão social dos povos e comunidades
tradicionais foi assunto de uma audiência pública realizada pela
Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, a requerimento dos deputados Almir Paraca (PT) e André
Quintão (PT), na tarde desta terça-feira (18/12/07). O objetivo
"nivelar informações, comparar políticas e dotações orçamentárias
dos governos federal e estadual e discutir ações das duas esferas".
Indígenas, ciganos, quilombolas, geraizeiros,
vazanteiros, extrativistas, seringueiros, castanheiros, caiçaras,
jangadeiros, pescadores, ribeirinhos. Todas essas categorias servem
para designar o que os antropólogos chamam de comunidades
tradicionais, ou seja, grupos culturalmente diferenciados que se
reconhecem como tais, com práticas geradas e transmitidas pela
tradição. Nessa definição, caberiam 25 milhões de brasileiros, ou
14% da população.
A presença maciça de representantes quilombolas na
platéia e na Mesa polarizou o debate em torno dos interesses dessas
comunidades, que mereceram um debate específico no Plenário no
último dia 30 de novembro, promovido pela Comissão de Direitos
Humanos.
O deputado Paraca disse que era preciso reconhecer
o esforço do Governo Lula para tirar da invisibilidade segmentos
sociais diversos, e que a criação da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção e Igualdade Racial (Seppir) demonstrava
isso.
"Para todas as comunidades tradicionais
identificadas no Norte e Noroeste de Minas, sejam quilombolas,
indígenas, geraizeiros, ou vazanteiros, a questão territorial é
decisiva. Também são importantes as questões culturais, ancestrais,
religiosas, sociais e econômicas, mas fazer respeitar esse
território é o grande problema", afirmou o deputado.
Abordagem tem que ser adequada
O representante do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Aderval Costa Filho, concordou com o
deputado de que a questão territorial é a principal dentre a lista
de 12 demandas prioritárias com as quais trabalham. "Estamos sempre
administrando conflitos com a superposição de parques de proteção
integral, sejam eles estaduais ou nacionais, sobre áreas
reivindicadas por comunidades tradicionais", alertou ele.
A respeito das práticas extrativistas dessas
comunidades, Costa Filho disse que é preciso respeitar as tradições
e não tentar, como alguns técnicos fazem, impor restrições da
legislação trabalhista. "É o caso dos colhedores de açaí. A destreza
para subir nas palmeiras se adquire na infância. Se exigirmos que os
meninos cheguem aos 17 anos para subir no açaí, eles vão cair e
quebrar o pescoço", exemplificou.
Roberta Albanita, da Secretaria de Desenvolvimento
Social, concorda com Aderval. "O grande desafio para quem trabalha a
inclusão dessas comunidades é a desconstrução do seu saber para
aprender, entender o que está lá e não intervir erradamente",
esclareceu. Albanita admite que as ações ainda são dispersas, e que
as iniciativas ainda pecam com o viés costumeiro de levar os pacotes
existentes.
Quatro lideranças comunitárias presentes na Mesa
defenderam os interesses dos quilombolas. Maria das Graças Sabóia
pediu uma política de reparação dos danos infligidos à comunidade
negra, e a implementação da Lei 10.6349, que introduz a História da
África nas escolas. Marielle Patrícia Brasil de Figueiredo, do
Cedefes, listou as formas de participação que seriam ideais para as
comunidades participarem da formulação de políticas próprias, e
defendeu o protagonismo dos quilombolas na defesa dos seus
interesses.
Helen Santa Rosa disse que o Centro de Agricultura
Alternativa atende cinco tipos de comunidades tradicionais: os
geraizeiros, que vivem encurralados pela monocultura do eucalipto;
os quilombolas, que são 30 comunidades apenas no Gorutuba; os
vazanteiros, que cultivam as vazantes do São Francisco e se deslocam
de canoa; os caatingueiros, que convivem com a vegetação do
semi-árido; e os indígenas xacriabás, que vivem em São João das
Missões.
Quilombolas exigem respeito e políticas
reparatórias
Maria Luzia Sidônio, da Federação Quilombola,
discorda de Helen, ao dizer que apenas os indígenas, quilombolas e
ciganos podem ser classificados como povos tradicionais.
"Geraizeiros e vazanteiros podem ser hoje, e amanhã não",
distinguiu. "Nós precisamos de território para nossas práticas, que
usam o barro e as plantas medicinais. Também sofremos com a invasão
dos eucaliptos da Aracruz Celulose em nossos quilombos", denunciou.
Sidônio disse que os negros têm votos, mas não têm voz e vez.
"Sofremos tantos desrespeitos que não estamos mais pedindo. Estamos
exigindo nossos direitos. Somos 476 quilombos em Minas", disse
ela.
O deputado André Quintão disse que várias emendas
discutidas na Comissão para beneficiar comunidades tradicionais
estão sendo incorporadas ao PPAG e devem se incluídas no Orçamento,
com um expressivo volume de recursos. Carlin Moura, deputado do
PCdoB, afirmou que "a inclusão social é marca do Governo Lula, e o
resgate da dívida com os quilombolas é tarefa monumental. Até a
resistência dos povos tradicionais foi excluída da História do
Brasil", lembrou.
A deputada Elisa Costa disse que 25 milhões de
pessoas que compõem as comunidades tradicionais merecem políticas
públicas urgentes, e informou que a reclamação dos xacriabás quanto
à assistência de saúde prestada pela Funasa também é replicada no
Leste de Minas, pois os krenaks e os machacalis também reclamam da
saúde. "É urgente a demarcação das terras indígenas. Uma parte dos
machacalis já foi beneficiada, mas ainda faltam outros grupos".
Elisa cobrou a criação de uma coordenadoria de igualdade racial em
Minas.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Almir Paraca (PT) e
Elisa Costa (PT).
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