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Na última reunião do ano, Cultura aprova parecer a dois
projetos
Na última Reunião Ordinária de 2007 da Comissão de
Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira
(18/12/07), foram aprovados pareceres de 1º turno favoráveis a dois
projetos de lei: PL 1.698/07, da deputada Gláucia Brandão (PPS), que
regulamenta o regime jurídico dos bens materiais inventariados como
patrimônio cultural no Estado; e PL 1.799/07, do deputado Leonardo
Moreira (DEM), que dispõe sobre a classificação por faixa etária do
acervo literário das bibliotecas integrantes do Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas. Antes das votações, o deputado Getúlio Neiva
(PMDB) declamou duas de suas poesias, a convite da comissão, que
sempre abre suas reuniões com uma apresentação cultural.
O parecer favorável ao PL 1.698/07 foi da deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM), que julgou o projeto "de fundamental
importância para a salvaguarda do patrimônio cultural mineiro". Na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer aprovado sugeriu
substitutivo para corrigir vícios e adequar o projeto à técnica
legislativa. "Esse projeto desenvolve um mecanismo legal de proteção
e de divulgação do patrimônio mineiro", informa. "É preciso uma lei
nesse sentido para que possamos avançar em prol da cultura no
Estado." Entre as finalidades do inventário proposto pela deputada
está a de promover, subsidiar e orientar ações e políticas
públicas.
Segundo o projeto, os proprietários e possuidores
de bens inventariados ficam obrigados a: facilitar ao poder público
a adoção das medidas necessárias à execução da futura lei, inclusive
o acesso aos bens inventariados, quando necessário; conservar e
proteger o bem; e adequar a destinação, o aproveitamento e a
utilização do bem visando garantir sua conservação. Deverá ser
mantido cadastro atualizado e público dos bens inventariados no
Estado.
Já o PL 1.799/07 teve parecer redistribuído à
deputada Rosângela Reis (PV) e aprovado com a inclusão da emenda nº
1. Ela determina que os órgãos competentes oferecerão suporte
técnico às bibliotecas públicas municipais para a implementação das
medidas previstas na lei, que determina a classificação por faixa
etária das obras que compõem o seu acervo literário. No dia 5 de
dezembro, o deputado Sebastião Costa (PPS) apresentou requerimento
em que solicita deliberação pelo Plenário do reexame do projeto pela
Comissão de Constituição e Justiça. Um dia antes, o Plenário deferiu
pedido de encaminhamento do PL à Comissão de Cultura, em virtude de
a CCJ ter perdido o prazo para emitir seu parecer.
Balanço - Ao final da
reunião, Rosângela e Maria Lúcia elogiaram a iniciativa de Gláucia
Brandão, que organizou e distribuiu uma publicação com as ações
realizadas pela Comissão de Cultura durante o ano de 2007. Foram, ao
todo, 30 reuniões ordinárias, 5 extraordinárias, seis audiências
públicas, 52 projetos de lei com pareceres aprovados, e 53
requerimentos. Também foram feitas visitas e reuniões externas, além
da visita de uma comitiva da Província de Jiangsu, na China, que
demonstrou interesse em estreitar relações com o segmento cultural
em Minas Gerais.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente; Maria Lúcia Mendonça (DEM) e
Rosângela Reis (PV); e deputado Antônio Genaro (PSC).
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