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Associação pede fim de impostos para produtos
diet
Isenção de impostos para produtos diet,
distribuição dos produtos na periferia, adequação da merenda
oferecida e vendida nas escolas e inclusão de disciplina sobre
educação alimentar no currículo escolar. Essas foram algumas das
propostas apresentadas pela presidente da Associação de Diabetes
Infantil, Maria Aparecida Marques, na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Ela foi uma das palestrantes do debate público que a
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática promoveu
nesta segunda-feira (17/12/07), no Plenário. O Debate Público
Alimentação escolar e os cuidados com a dieta das crianças com
diabetes tipo 1 foi solicitado pelo 1º-secretário da ALMG,
deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Quem presidiu o debate foi o
deputado Carlin Moura (PCdoB). Também estiveram presentes os
deputados João Leite (PSDB), Délio Malheiros (PV), Fahim Sawan
(PSDB), Gustavo Valadares (DEM), Vanderlei Jangrossi (PP) e Maria
Lúcia Mendonça (DEM).
"Será que a sociedade sabe o que representa uma
criança com diabetes? Quais as necessidades dessas crianças?", esses
foram alguns dos questionamentos do deputado Dinis Pinheiro, que
lembrou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.613/07, de sua
autoria, que dispõe sobre a política pública de prevenção e controle
do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da
rede pública e privada de ensino. Apresentado depois da realização
de uma audiência pública sobre o tema, o PL aguarda parecer da
Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Délio Malheiros informou que também
apresentou um projeto, o PL 898/07, que dispõe sobre a
comercialização de lanches e bebidas em escolas no Estado. Segundo o
projeto, a comercialização de lanches e bebidas nas escolas públicas
e privadas em Minas Gerais devem obedecer aos padrões de qualidade
nutricional indispensáveis à saúde dos alunos e à prevenção da
obesidade infantil. Ele também veda a comercialização nas escolas de
produtos como frituras, pães e salgados com massa folhada, biscoitos
recheados, balas, pirulitos e gomas de mascar, bebidas artificiais e
salgadinhos industrializados. O PL aguarda designação de relator de
1º turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. "As
crianças adquirem esses produtos sem saber o mal que eles fazem",
afirmou.
Durante a fase de palestras, o depoimento de Érica
Maiara Ferreira da Fonseca, 16 anos, emocionou os presentes. Em
conseqüência do diabetes, ela ficou em coma durante 27 dias. "Só
Deus para dar forças. Se eu tivesse dó de mim, já teria morrido. Não
tenho condição de fazer o que a médica pede. Muitos remédios são
comprados, porque o posto não fornece", comentou. "Eu comia a
merenda da escola sem saber que fazia mal. Peço às crianças para se
cuidarem desde pequenas." Érica tem diabetes desde 4 anos.
Merenda escolar é muito calórica e tem baixo valor
nutricional
A presidente da Associação de Diabetes Infantil,
Maria Aparecida Marques, além de apresentar as propostas para
combater o aumento da doença e para melhorar a qualidade de vida das
crianças com diabetes, questionou a falta de investimento em
pesquisas na área. Ela também lembrou que os produtos diet
são exageradamente caros e sugeriu incluí-los na lista de insumos da
farmácia popular. "Na periferia, só se encontra adoçante líquido.
Sem opções, e com o alto valor dos produtos, o doente acaba
consumindo produtos com açúcar, o que piora o quadro de sua doença",
disse. Para ela, uma das conseqüências é um maior gasto do Estado
com saúde e o melhor seria atuar na prevenção. Ela lembrou que uma
das vitórias ocorreu depois da realização da audiência pública na
ALMG, no dia 6 de junho deste ano. "Antes, a agulha da seringa
fornecida para aplicação da insulina era a mesma entregue aos
adultos. Agora, passou de 12,7 mm para 8 mm. Foram 7 milhões de
seringas trocadas", contou.
O avanço do diabetes tipo 1 entre as crianças foi o
tema abordado pelo médico endocrinologista e presidente da
Associação Brasileira de Diabetes, doutor Levimar Rocha Araújo, que
tem diabetes. Ele apresentou dados da doença. "No Brasil, são mais
de 6 milhões de diabéticos", informou. O médico pediu a atenção dos
pais. "Excesso de peso na infância é um sinal de que toda a família
precisa de novos hábitos". Ele fez algumas sugestões de merenda
saudável para as crianças: frutas, leite desnatado com biscoito
salgado, pão integral com carne e suco natural, vitaminas de leite
com fruta e sopa de legumes com frango, por exemplo.
Os sintomas mais comuns entre as crianças
diabéticas são vontade de urinar diversas vezes, fome e sede
freqüentes, perda de peso, fraqueza, fadiga, nervosismo, mudanças de
humor, náuseas e vômitos. Apesar de diversos avanços da medicina
nessa área, principalmente com a utilização de células-tronco, a
doença ainda não tem cura.
O diabetes tipo 1 é mais comum em crianças e
adolescentes. É uma doença auto-imune, que se caracteriza pela
destruição progressiva das células do pâncreas, levando a uma
deficiência absoluta de insulina. O diabetes tipo 2 é conhecido
também como diabetes do idoso ou diabetes do obeso. É o tipo mais
comum, sendo responsável por 90% dos casos da doença. Há presença de
insulina, porém, ela não age de forma adequada, o que ocasiona a
elevação dos níveis glicêmicos e complicações decorrentes. Com isso,
no início do tratamento, os pacientes são tratados apenas com dieta,
atividade física e hipoglicemiantes orais. Porém, em um estágio mais
avançado, esse paciente pode também vir a necessitar do uso da
insulina.
Atenção básica da Secretaria da Saúde é
insuficiente
Fernanda Santos Pereira, da Secretaria de Estado de
Saúde, disse que o tratamento com medicamentos precisa ser
acompanhado pelo uso de dietéticos e por exercícios físicos. A
Secretaria elaborou um protocolo de atendimento que garante insumos
e medicamentos, incluindo duas tiras de teste por dia e insulina,
agulhas, lancetas, etc. Ela discorreu também sobre os procedimentos
para diagnosticar e cadastrar o paciente, habilitando-o aos
benefícios.
A exposição de Fernanda foi criticada por Maria
Aparecida Marques, para quem só o número de quatro tiras diárias e
insulina ultra-rápida poderiam ser incluídos num conceito de atenção
integral. Da platéia, inúmeras pessoas criticaram o excesso de
burocracia que antecede o cadastramento, provocando muitas mortes
antes que o atendimento seja autorizado.
O desempenho da Secretaria de Estado da Educação no
tema é ainda mais deficiente a julgar pelo depoimento da
nutricionista Valéria Monteiro de Jesus, a única nutricionista
daquela Pasta que atende 1,8 milhão de crianças e adolescentes em
quase 4 mil escolas. Ela disse que o Programa de Alimentação Escolar
recebe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
apenas R$ 0,22 por aluno/dia, com o intuito de assegurar pelo menos
350 calorias e 9 g de proteínas diárias. "No início, o problema era
a desnutrição dos meninos, e a orientação era de aporte de energia e
alimentos calóricos. Desde 2006 tentamos uma revisão de cardápios,
incluindo frutas e vegetais, mas o dinheiro não é suficiente", disse
Valéria.
Marlene Machado Porto, membro do Conselho Estadual
de Educação, disse que muitos meninos vão à escola em busca primeiro
do alimento, depois do ensino, e que a assistência deve chegar a
todos que necessitam, da forma que necessitam. Ela informou que
vários municípios já estão adotando o princípio da dieta nas
cantinas e sustentou que o repasse do Estado é suficiente para uma
alimentação saudável. Portanto, não seria preciso ter "barzinho"
dentro das escolas.
Por sua vez, o representante da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Ivan Ferreira da Silva, fez algumas
provocações: pediu a capacitação das cantineiras para alterar os
cardápios e atuarem como agentes nutricionais. Propôs também que a
escola saia de seus muros e faça conscientização do baleiro que fica
na porta da escola e da mercearia da esquina. Sugeriu também
propagandas duras do Ministério da Saúde contra os alimentos
prejudiciais, como se faz contra o tabaco.
Apenas 30% das escolas dão atenção a aluno
diabético
Abertos os debates, vários participantes
questionaram aspectos específicos do diabetes infantil, lamentaram
mortes prematuras de parentes e vizinhos e reclamaram da burocracia
do sistema público de saúde e do desconhecimento de muitos
profissionais de saúde acerca do diabetes. A professora Gláucia se
identificou como diabética e pesquisadora, revelando que só 30% das
escolas da Regional Pampulha consideram que o aluno diabético
precisa de atenção especial.
No encerramento, o deputado Dinis Pinheiro revelou
que o Governo de Minas gastava apenas R$ 300 milhões anuais com a
saúde, mas que o governador Aécio Neves tinha conseguido elevar esse
montante para R$ 1,5 bilhão. Pinheiro criticou a atuação das
lideranças do seu próprio partido, o PSDB, no Senado, contra a CPMF.
"O senador Arthur Virgílio foi revanchista. Sou a favor da
diminuição de impostos para o contribuinte brasileiro, mas gostaria
muito que a Saúde recebesse os R$ 40 bilhões da CPMF",
afirmou.
Requerimentos: Os três
deputados presentes à Mesa, Maria Lúcia Mendonça (DEM), Carlin Moura
(PCdoB) e Délio Malheiros, assinaram vários requerimentos, pedindo a
designação de nutricionistas para atender as escolas; para que os
insulino-dependentes recebam quatro fitas de teste por dia; que seja
feita a aferição dos glicosímetros; que a Secretaria da Educação
estabeleça uma Instrução Normativa para que os docentes saibam
cuidar de alunos diabéticos; e que as notas taquigráficas sejam
enviadas à Secretarias da Educação, da Saúde e ao Conselho de
Alimentação Escolar.
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